Visão Geral - ANTT.txt

Atualizado em 15/05/2023 20h57

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Demonstrativo da Verificao da Implementao
Na tabela abaixo possvel conhecer o resultado da avaliao da CGU referente efetividade das providncias tomadas pelo rgo em relao aos tpicos que foram, inicialmente, considerados insatisfatrios. possvel, portanto, verificar se ao do rgo modificou, de fato, a realidade anterior.
Foram considerados "satisfatrios" os tpicos em que a providncia foi efetiva; por outro lado; "insatisfatrios" os tpicos em que as orientaes no tiveram efeito ou tiveram efeito parcial.
1. REA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATRIO DO RECURSO 1.1. Responsvel pela Resposta INSATISFATRIO No campo Responsvel pela resposta, deve ser informado o cargo do servidor e a rea na qual est lotado ou apenas o nome da rea tcnica que produziu a resposta (Ex: Servidor da Coordenao Geral de Governo Aberto e Transparncia ou Diretoria de Transparncia e Controle Social). Como responsvel pela resposta deve constar o Servio de Informao ao cidado (SIC) apenas nos casos em que efetivamente a resposta foi dada pelo SIC. O uso de siglas deve ser evitado, devendo a entidade escrever por extenso o nome das reas. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 1.2. Destinatrio do Recurso 1 instncia INSATISFATRIO No campo Destinatrio do recurso de primeira instncia deve ser informado o cargo da autoridade que apreciar o recurso e sua respectiva rea (Ex: Secretria de Transparncia e Preveno da Corrupo). No obrigatrio colocar o nome da pessoa, no entanto, no se deve colocar apenas a rea (ou sigla da rea) ou o nome do rgo superior. O objetivo do campo permitir ao usurio comprovar que os recursos sero julgados por pessoa diferente e hierarquicamente superior que produziu a resposta. Adicionalmente, importante atentar para o fato de que os recursos de 1 instncia devem ser julgados pela autoridade hierarquicamente superior que elaborou a resposta. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 1.3. Destinatrio do Recurso 2 instncia SATISFATRIO SATISFATRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATRIO SATISFATRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATRIO Quando a resposta ao pedido envolve pagamento de custas, deve-se marcar a opo Comunicada a necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reproduo no campo Classificao do Tipo de Resposta. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 2.2. Acesso Negado SATISFATRIO SATISFATRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido SATISFATRIO SATISFATRIO 2.4. Informao inexistente SATISFATRIO SATISFATRIO 2.5. No se trata de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 2.6. rgo no tem competncia para responder sobre o assunto SATISFATRIO SATISFATRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATRIO SATISFATRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citao legal INSATISFATRIO O embasamento legal que fundamenta a negativa de acesso informao deve ser disponibilizado, conforme determina o art. 19, I do Decreto n 7.724/2012. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. INSATISFATRIO 3.2. Justificativa para negativa SATISFATRIO SATISFATRIO 4. RESTRIO DE CONTEDO 4.1. Restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 4.2. Sem restrio de informao INSATISFATRIO A agncia deve revisar a marcao no campo sobre restrio de contedo e adequ-la. Para tanto, importante observar que nem toda informao pessoal est sujeita restrio de acesso. Deve-se verificar se a informao pessoal sensvel. O art. 31 da LAI impe deveres de salvaguarda Administrao apenas quando informaes pessoais, identificada ou identificveis, se refiram intimidade, vida privada, honra e imagem. Reforce-se que a alterao pode ser realizada, a qualquer momento, por meio do boto Editar Restrio, disponvel na aba Dados da Resposta no e-SIC. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 5. PRORROGAO DE PRAZO 5.1. Citao legal INSATISFATRIO Ao prorrogar o prazo de resposta, o rgo ou entidade deve apresentar, no campo adequado do e-SIC, a fundamentao legal e a justificativa para prorrogao no caso concreto. Os motivos apresentados devem corresponder razo real que justifique a necessidade de prorrogao, por exemplo, necessidade de mais tempo para consolidao dos dados, tratamento, complexidade. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 5.2. Motivao INSATISFATRIO Ao prorrogar o prazo de resposta, o rgo ou entidade deve apresentar, no campo adequado do e-SIC, a fundamentao legal e a justificativa para prorrogao no caso concreto. Os motivos apresentados devem corresponder razo real que justifique a necessidade de prorrogao, por exemplo, necessidade de mais tempo para consolidao dos dados, tratamento, complexidade. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante INSATISFATRIO Orienta-se que a Agncia no insira os nomes dos solicitantes nas respostas e/ou anexos, a no ser quando estritamente necessrio, pois os pedidos sero disponibilizados na internet para acesso pblico, na Busca de Pedidos e Respostas, em www.lai.gov.br/busca. Isso pode prevenir eventuais constrangimentos aos requerentes. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo INSATISFATRIO Orienta-se que, quando possvel, o texto com a resposta seja inserido no campo adequado do e-SIC de forma a facilitar o acesso a informao solicitada. As respostas devem ser dadas de forma direta, clara e objetiva. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 7.2. Sem despacho do rgo INSATISFATRIO Recomenda-se que seja evitado incluir nos anexos os despachos internos para tramitao do pedido de informao. Apesar de no haver erro nesse procedimento, tais anexos podem dificultar o entendimento do teor da resposta para alguns cidados. As respostas devem ser dadas de forma direta, clara e objetiva. Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 7.3. Linguagem SATISFATRIO SATISFATRIO 7.4. Siglas SATISFATRIO SATISFATRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATRIO SATISFATRIO 7.6. Orientao de canal SATISFATRIO SATISFATRIO 7.7. Legislao SATISFATRIO SATISFATRIO 7.8. Link SATISFATRIO SATISFATRIO 7.9. Contm anexo indicado na resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 8. OMISSES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal INSATISFATRIO O cumprimento dos prazos estabelecidos na LAI deve ser observado. Se a informao estiver disponvel, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso no seja possvel conceder o acesso imediato, o rgo ou entidade tem at 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa (art. 11, 1 e 2, Lei n 12.527/2011). Atendidas. Foram implementados ajustes nas rotinas e procedimentos internos para adequar o tratamento das demandas registradas no Sistema Eletrnico do Servio de Informao ao Cidado (e-SIC) s orientaes. SATISFATRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgao do organograma at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se atualizar as informaes constantes no STA e inserir as informaes na seo Acesso Informao. Atendida pela SUTEC. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Estrutura_Organizacional.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 9.2. Divulgao das competncias at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO SATISFATRIO 9.3. Divulgao da base jurdica at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO SATISFATRIO 9.4. Divulgao do "Quem quem" at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO A Autarquia deve publicar a lista de todos os principais cargos at o 5 nvel hierrquico. Alm disso, necessrio atualizar o STA. Atendida pela GEPES/SUDEG. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Quem_e_Quem.html (atualizado no STA). SATISFATRIO 9.5. Divulgao dos contatos at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue as informaes mencionadas at o 5 nvel hierrquico e em local apropriado. Alm disso, necessrio atualizar o STA. Atendida pela GEPES/SUDEG. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Quem_e_Quem.html (atualizado no STA). SATISFATRIO 9.6. Divulgao da agenda de autoridades at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que seja publicada em Acesso Informao > Institucional a agenda das autoridades at o 4 nvel hierrquico. Atendida pela SUTEC. URL: http://www.antt.gov.br/institucional/agenda_autoridades/lista_agenda.html (atualizado no STA). SATISFATRIO 9.7. Divulgao dos horrios de atendimento INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia publique, na subseo Institucional os horrios de atendimento ao pblico. Atendida pela SUTEC. URL: http://www.antt.gov.br/enderecoAgencia/ (atualizado no STA). SATISFATRIO 9.8. Publicao dos currculos at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que sejam publicados os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, a partir do DAS 4 ou equivalentes. A Manifestao n 2, de 10 de dezembro de 2015, do Conselho de Transparncia Pblica e Combate Corrupo, recomenda que todos os rgos e entidades do Poder Executivo Federal publiquem em suas pginas oficiais na Internet os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, de nvel DAS 4 ou equivalentes. A agncia tambm deve atualizar as informaes no Sistema de Transparncia Ativa (STA). Adequao do site em andamento. Conforme informao prestada pela GEPES/SUDEG, a orientao ser atendida no prazo estimado de 15 dias (at 10/05/2019). INSATISFATRIO 10. AES E PROGRAMAS 10.1. Divulgao dos programas, projetos e aes SATISFATRIO SATISFATRIO 10.2. Divulgao da unidade responsvel INSATISFATRIO A ANTT deve divulgar a unidade responsvel pelo desenvolvimento e implementao dos programas, projetos e aes. Atendida pela GEORF/SUDEG: foi includa a informao de que a ANTT possui somente a Unidade Oramentria 39250 responsvel pelos programas, objetivos, metas e aes. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_Plurianual__PPA.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 10.3. Divulgao das principais metas SATISFATRIO SATISFATRIO 10.4. Divulgao dos indicadores INSATISFATRIO A ANTT deve divulgar os indicadores de resultado e impacto relativos aos programas, projetos e aes. Atendida pela GEORF/SUDEG: foram includas informaes sobre os programas de governo que a ANTT participa, conforme o Plano Plurianual 2016-2019, bem como foi fornecido passa a passo para acesso ao Portal de Planejamento do Governo Federal. Ademais, as informaes sobre Renncia de Receitas e sobre o Programa de Amparo ao Trabalhador - FAT tambm foram adicionadas a pgina da ANTT. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_Plurianual__PPA.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Renuncia_de_Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Programa_de_Amparo_ao_Trabalhador__FAT.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 10.5. Divulgao dos resultados INSATISFATRIO A Autarquia deve divulgar as informaes sobre os principais resultados dos programas, projetos e aes que desenvolve. Caso j publique a informao em outro local, pode optar por inserir link para o local especfico; sendo necessrio, no entanto, garantir que os mesmos estejam funcionando corretamente. Adequao do site em andamento. Neste tpico, cumpre registrar manifestao da AGEST, acerca das orientaes da CGU: A AGEST promove o acompanhamento de alguns dos principais programas, projetos e aes da ANTT, por meio de dois instrumentos de gesto: o Planejamento Estratgico e o Plano de Gesto Anual - PGA. As orientaes da CGU, contidas no Relatrio de Atendimento Lei de Acesso Informao mencionam a necessidade de a ANTT divulgar: a) as unidades responsveis; b) os indicadores de impacto e resultado; e c) os principais resultados de seus programas, projetos e aes. Deste modo, entende-se que a divulgao das informaes contidas no PGA, que contemplam todos os itens solicitados, atende s trs orientaes supramencionadas. AGEST se articulou com a SUTEC e j foi criada a pgina sobre o Planejamento Estratgico, que comea a ser alimentada. No que se refere disponibilizao de relatrios do Plano de Gesto Anual - PGA - para usurios externos, a SUTEC est desenvolvendo a soluo e a apresentar para validao em 03/05/2019. Estando tudo funcionando a contento, a partir dessa data, o pblico externo poder acessar os referidos relatrios. SATISFATRIO 10.6. Divulgao da Carta de Servios SATISFATRIO SATISFATRIO 10.7. Divulgao de informaes sobre programas que resultem em Renncia de Receitas INSATISFATRIO Os rgos e entidades que realizam programas que resultem em renncias de receitas devem divulgar informaes gerais sobre esses programas, tais como o objetivo do programa, as condies de adeso, a forma de execuo, os prazos, os valores e a legislao aplicvel. Caso j divulgue tais dados, pode disponibilizar link remetendo para onde esto as informaes. No entanto, ainda que no desenvolva tais programas, necessrio mencionar na seo que no h contedo a ser publicado. Atendida pela GEORF/SUDEG: foram includas informaes sobre os programas de governo que a ANTT participa, conforme o Plano Plurianual 2016-2019, bem como foi fornecido passa a passo para acesso ao Portal de Planejamento do Governo Federal. Ademais, as informaes sobre Renncia de Receitas e sobre o Programa de Amparo ao Trabalhador - FAT tambm foram adicionadas a pgina da ANTT. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_Plurianual__PPA.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Renuncia_de_Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Programa_de_Amparo_ao_Trabalhador__FAT.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 10.8. Divulgao de informaes de programas financiados pelo FAT INSATISFATRIO Os rgos e entidades que desenvolvem programas financiados pelo Fundo de Amparo ao trabalhador FAT devem divulgar informaes sobre estes. Ainda que no desenvolva tais programas, necessrio mencionar que no h contedo a ser publicado. Atendida pela GEORF/SUDEG: foram includas informaes sobre os programas de governo que a ANTT participa, conforme o Plano Plurianual 2016-2019, bem como foi fornecido passa a passo para acesso ao Portal de Planejamento do Governo Federal. Ademais, as informaes sobre Renncia de Receitas e sobre o Programa de Amparo ao Trabalhador - FAT tambm foram adicionadas a pgina da ANTT. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_Plurianual__PPA.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Renuncia_de_Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Programa_de_Amparo_ao_Trabalhador__FAT.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 11. PARTICIPAO SOCIAL 11. Divulgao de informaes sobre as Instncias e mecanismos de participao social SATISFATRIO SATISFATRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgao de relatrio de gesto SATISFATRIO SATISFATRIO 12.2. Divulgao de relatrios e certificados de auditoria SATISFATRIO SATISFATRIO 12.3. Divulgao de informaes sobre os processos de auditoria anuais de conta SATISFATRIO SATISFATRIO 12.4. Divulgao de informaes sobre o RAINT SATISFATRIO SATISFATRIO 13. CONVNIOS E TRANSFERNCIAS 13. Divulgao de informaes sobre os repasses e transferncias de recursos financeiros INSATISFATRIO Orienta-se que seja alterado o nome da subseo para Convnios e Transferncias. A Agncia deve tambm disponibilizar o passo a passo para facilitar a localizao da informao desejada e atualizar o link informado no STA. Atendida. Foi atualizada a pgina com a informao de que a Agncia, at momento, no possui transferncias ou convnios firmados com outras entidades. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Transparencia.html (atualizado no STA). SATISFATRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgao de informaes sobre a receita pblica INSATISFATRIO A ANTT deve publicar as informaes relativas s receitas. Deve-se disponibilizar link, com respectivo passo a passo, para a seo de receitas do Portal da Transparncia: www.portaldatransparencia.gov.br/receitas. Atendidas. Foram atualizadas as informaes sobre a execuo oramentria e includas informaes sobre a arrecadao de receitas e os valores pagos de dirias e passagens a servidores pblicos ou a colaboradores. Alm disso, foi disponibilizado link do Portal da Transparncia e do Painel de Viagens, com os respectivos passo a passo para facilitar a consulta especfica da Agncia pelo usurio. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Despesas.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 14.2. Divulgao de informaes sobre a execuo oramentria INSATISFATRIO A Agncia deve divulgar informaes sobre a execuo oramentria de suas despesas por unidade oramentria. Ademais, deve atualizar as informaes prestadas no STA. Atendidas. Foram atualizadas as informaes sobre a execuo oramentria e includas informaes sobre a arrecadao de receitas e os valores pagos de dirias e passagens a servidores pblicos ou a colaboradores. Alm disso, foi disponibilizado link do Portal da Transparncia e do Painel de Viagens, com os respectivos passo a passo para facilitar a consulta especfica da Agncia pelo usurio. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Despesas.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 14.3. Divulgao de informaes sobre a execuo financeira INSATISFATRIO A ANTT deve fornecer passo a passo para consulta especfica da Agncia. Atendidas. Foram atualizadas as informaes sobre a execuo oramentria e includas informaes sobre a arrecadao de receitas e os valores pagos de dirias e passagens a servidores pblicos ou a colaboradores. Alm disso, foi disponibilizado link do Portal da Transparncia e do Painel de Viagens, com os respectivos passo a passo para facilitar a consulta especfica da Agncia pelo usurio. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Despesas.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 14.4. Divulgao de informaes sobre despesas com dirias e passagens INSATISFATRIO A Agncia deve informar o link do Portal da Transparncia com o passo a passo para que o cidado localize essas informaes: http://www3.transparencia.gov.br/viagens/consulta?ordenarPor=ate&direcao=desc Atendidas. Foram atualizadas as informaes sobre a execuo oramentria e includas informaes sobre a arrecadao de receitas e os valores pagos de dirias e passagens a servidores pblicos ou a colaboradores. Alm disso, foi disponibilizado link do Portal da Transparncia e do Painel de Viagens, com os respectivos passo a passo para facilitar a consulta especfica da Agncia pelo usurio. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Receitas.html (atualizado no STA). http://www.antt.gov.br/textogeral/Despesas.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 15. LICITAES E CONTRATOS 15.1. Divulgao de informaes sobre licitaes SATISFATRIO SATISFATRIO 15.2. Divulgao de informaes sobre contratos SATISFATRIO SATISFATRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgao de informaes sobre servidores INSATISFATRIO A ANTT deve disponibilizar passo a passo para orientar o usurio na busca pela informao. Atendida. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Servidores_ANTT.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 16.2. Divulgao dos editais de concursos pblicos INSATISFATRIO Orienta-se que a ANTT publique as informaes sobre seus servidores, editais de concursos realizados e terceirizados dentro da subseo Servidores. Alm disso, necessrio atualizar as informaes prestadas no STA. Atendida. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Concurso_Publico.html (atualizado no STA). SATISFATRIO 16.3. Divulgao a relao de empregados terceirizados INSATISFATRIO Orienta-se que a ANTT publique as informaes sobre seus servidores, editais de concursos realizados e terceirizados dentro da subseo Servidores. Alm disso, necessrio atualizar as informaes prestadas no STA. Atendida. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Terceirizados_da_ANTT.html SATISFATRIO 17. INFORMAES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgao do rol das informaes classificadas SATISFATRIO SATISFATRIO 17.2. Divulgao do rol das informaes desclassificadas SATISFATRIO SATISFATRIO 17.3. Disponibilizao do formulrio de pedido de desclassificao INSATISFATRIO Orienta-se que seja disponibilizado o formulrio de pedido de desclassificao e recurso referente a pedido de desclassificao. Atendida. Os formulrios foram disponibilizados, conforme modelos constantes no endereo eletrnico: http://www.acessoainformacao.gov.br/. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Informacoes_Classificadas.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 18. SERVIO DE INFORMAO AO CIDADO (SIC) 18.1. Divulgao de informaes sobre o SIC SATISFATRIO SATISFATRIO 18.2. Disponibilizao do modelo de formulrio de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 18.3. Publicao do banner para e-SIC SATISFATRIO SATISFATRIO 18.4. Divulgao dos relatrios estatsticos de atendimento LAI INSATISFATRIO Orienta-se que seja disponibilizado o link para os relatrios estatsticos do e-SIC na seo Acesso Informao > Servio de Informao ao Cidado SIC. Por fora do artigo 30, III, da Lei de Acesso Informao, a CGU publica relatrios dos pedidos, recursos e perfil de solicitantes no site do e-SIC. Portanto, no obrigatrio replicar tais informaes, no entanto, necessrio disponibilizar link para: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html. A Agncia deve tambm atualizar os dados do STA. Atendida. Foram includos links para os relatrios estatsticos do e-SIC e para acesso ao formulrio de solicitao, para a opo de atendimento presencial. URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Servico_de_Informacao_ao_Cidadao.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgao das respostas s perguntas mais frequentes SATISFATRIO SATISFATRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgao de informaes sobre a implementao da Poltica de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO 20.2. Possibilidade de gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos INSATISFATRIO Orienta-se, que, ao disponibilizar documentos de texto ou planilhas, divulgue-os em todos os formatos abertos e no proprietrios. Em andamento. A minuta do Plano de Dados Abertos com vigncia 2019-2021 foi encaminhada Secretaria-Geral da ANTT no dia 26/04/2019, para providncias relativas anlise e aprovao pela Diretoria Colegiada, conforme procedimentos definidos no Regimento Interno da Agncia (Resoluo ANTT n 5.810, de 3 de maio de 2018). URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_de_Dados_Abertos_.html (atualizado no STA) INSATISFATRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLGICAS 21. Disponibilizao de ferramenta de pesquisa de contedo SATISFATRIO SATISFATRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilizao de PDA com cronograma de abertura de bases INSATISFATRIO Orienta-se que o rgo publique novo PDA, em pgina adequada (vide orientao 20.1), reformulado e atendendo as exigncias formais do Decreto 8.777/2016, assim como da Resoluo n03 da CGINDA. Orientaes 22.1, 23.1 e 23.2 Em andamento. A minuta do Plano de Dados Abertos com vigncia 2019-2021 foi encaminhada Secretaria-Geral da ANTT no dia 26/04/2019, para providncias relativas anlise e aprovao pela Diretoria Colegiada, conforme procedimentos definidos no Regimento Interno da Agncia (Resoluo ANTT n 5.810, de 3 de maio de 2018). URL: http://www.antt.gov.br/textogeral/Plano_de_Dados_Abertos_.html (atualizado no STA) SATISFATRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23. Cumprimento do cronograma de abertura de bases SATISFATRIO SATISFATRIO 24. PORTAL DE DADOS ABERTOS 24. Catalogao de bases de dados no portal de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO