Visão Geral - ANP.txt

Atualizado em 15/05/2023 20h58

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Demonstrativo da Verificao da Implementao
Na tabela abaixo possvel conhecer o resultado da avaliao da CGU referente efetividade das providncias tomadas pelo rgo em relao aos tpicos que foram, inicialmente, considerados insatisfatrios. possvel, portanto, verificar se ao do rgo modificou, de fato, a realidade anterior.
Foram considerados "satisfatrios" os tpicos em que a providncia foi efetiva; por outro lado; "insatisfatrios" os tpicos em que as orientaes no tiveram efeito ou tiveram efeito parcial.
TPICO AVALIAO INICIAL ORIENTAO DEVOLUTIVA AVALIAO PS-DEVOLUTIVA 1. REA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATRIO DO RECURSO 1.1. Responsvel pela Resposta INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia preencha o campo Responsvel pela resposta com o cargo do servidor e a rea na qual est lotado ou especificar o nome da rea tcnica que produziu a resposta "As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados." INSATISFATRIO 1.2. Destinatrio do Recurso 1 instncia INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia preencha o campo Destinatrio do recurso de primeira instncia com o cargo da autoridade que apreciar o recurso e sua respectiva rea; SATISFATRIO 1.3. Destinatrio do Recurso 2 instncia INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia preencha o campo Destinatrio do recurso de segunda instncia com o cargo da autoridade mxima do rgo; SATISFATRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATRIO SATISFATRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATRIO Somente considerar Acesso Concedido quando a informao requerida completamente entregue ao solicitante ou quando a orientao sobre como encontr-la na Internet direcione o solicitante diretamente para a mesma; "As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados." SATISFATRIO 2.2. Acesso Negado INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia marque corretamente a Classificao do Tipo de Resposta" SATISFATRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido SATISFATRIO SATISFATRIO 2.4. Informao inexistente SATISFATRIO SATISFATRIO 2.5. No se trata de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 2.6. rgo no tem competncia para responder sobre o assunto SATISFATRIO SATISFATRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATRIO SATISFATRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citao legal INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia indique as razes da negativa, total ou parcial, especificando o embasamento legal que a fundamenta. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 3.2. Justificativa para negativa SATISFATRIO SATISFATRIO 4. RESTRIO DE CONTEDO 4.1. Restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 4.2. Sem restrio de informao INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia revise a marcao no campo sobre restrio de contedo e adequ-la. Para tanto, importante observar que nem toda informao pessoal est sujeita restrio de acesso. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 5. PRORROGAO DE PRAZO 5.1. Citao legal INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia cite os dispositivos legais que amparam a possibilidade de prorrogao das respostas, e apresentar o motivo da prorrogao, caso a caso. SATISFATRIO 5.2. Motivao INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia cite os dispositivos legais que amparam a possibilidade de prorrogao das respostas, e apresentar o motivo da prorrogao, caso a caso. SATISFATRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante SATISFATRIO SATISFATRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.2. Sem despacho do rgo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.3. Linguagem SATISFATRIO SATISFATRIO 7.4. Siglas SATISFATRIO SATISFATRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATRIO SATISFATRIO 7.6. Orientao de canal SATISFATRIO SATISFATRIO 7.7. Legislao SATISFATRIO SATISFATRIO 7.8. Link SATISFATRIO SATISFATRIO 7.9. Contm anexo indicado na resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 8. OMISSES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia observe os prazos estabelecidos na LAI. Se a informao estiver disponvel, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgao do organograma at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize as informaes sobre sua estrutura organizacional at o 4 nvel hierrquico. INSATISFATRIO 9.2. Divulgao das competncias at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO SATISFATRIO 9.3. Divulgao da base jurdica at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO SATISFATRIO 9.4. Divulgao do "Quem quem" at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue a informao sobre lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes (Quem quem) at o 5 nvel hierrquico (coordenaes-gerais ou equivalentes). As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. INSATISFATRIO 9.5. Divulgao dos contatos at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue as informaes mencionadas at o 5 nvel hierrquico (Coordenador-Geral) em local apropriado. INSATISFATRIO 9.6. Divulgao da agenda de autoridades at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue a agenda de todas as autoridades at o 4 nvel hierrquico na seo Acesso Informao > Institucional. INSATISFATRIO 9.7. Divulgao dos horrios de atendimento SATISFATRIO SATISFATRIO 9.8. Publicao dos currculos at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia publique em suas pginas oficiais na Internet os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, de nvel DAS 4 ou equivalentes. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. INSATISFATRIO 10. AES E PROGRAMAS 10.1. Divulgao dos programas, projetos e aes SATISFATRIO SATISFATRIO 10.2. Divulgao da unidade responsvel SATISFATRIO SATISFATRIO 10.3. Divulgao das principais metas SATISFATRIO SATISFATRIO 10.4. Divulgao dos indicadores INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia publique os indicadores de resultado e impacto de seus programas, projetos e aes. Se a agncia j divulgar tais dados em seu site. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. INSATISFATRIO 10.5. Divulgao dos resultados INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue as informaes sobre os principais resultados de seus programas, projetos e aes. INSATISFATRIO 10.6. Divulgao da Carta de Servios INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia publique em Acesso Informao > Aes e Programas, a Carta de Servios e corrigir o link disponibilizado no STA. SATISFATRIO 10.7. Divulgao de informaes sobre programas que resultem em Renncia de Receitas INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue informaes sobre programas que resultem em renncias de receitas. INSATISFATRIO 10.8. Divulgao de informaes de programas financiados pelo FAT INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue informaes sobre programas financiados com o Fundo de Amparo ao trabalhador FAT. INSATISFATRIO 11. PARTICIPAO SOCIAL 11. Divulgao de informaes sobre as Instncias e mecanismos de participao social SATISFATRIO SATISFATRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgao de relatrio de gesto SATISFATRIO SATISFATRIO 12.2. Divulgao de relatrios e certificados de auditoria SATISFATRIO SATISFATRIO 12.3. Divulgao de informaes sobre os processos de auditoria anuais de conta SATISFATRIO SATISFATRIO 12.4. Divulgao de informaes sobre o RAINT SATISFATRIO SATISFATRIO 13. CONVNIOS E TRANSFERNCIAS 13. Divulgao de informaes sobre os repasses e transferncias de recursos financeiros SATISFATRIO SATISFATRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgao de informaes sobre a receita pblica INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize link para o Portal da Transparncia com um passo-a-passo sobre como acessar as informaes As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 14.2. Divulgao de informaes sobre a execuo oramentria INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize link para o Portal da Transparncia com um passo-a-passo sobre como acessar as informaes SATISFATRIO 14.3. Divulgao de informaes sobre a execuo financeira INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize link para o Portal da Transparncia com um passo-a-passo sobre como acessar as informaes SATISFATRIO 14.4. Divulgao de informaes sobre despesas com dirias e passagens INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize link para o Portal da Transparncia com um passo-a-passo sobre como acessar as informaes SATISFATRIO 15. LICITAES E CONTRATOS 15.1. Divulgao de informaes sobre licitaes SATISFATRIO SATISFATRIO 15.2. Divulgao de informaes sobre contratos SATISFATRIO SATISFATRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgao de informaes sobre servidores INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize link para o Portal da Transparncia, para o local especfico da agncia, com um passo a passo sobre como localizar as informaes. """As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados."" SATISFATRIO 16.2. Divulgao dos editais de concursos pblicos INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue a ntegra dos editais de concursos pblicos da agncia. SATISFATRIO 16.3. Divulgao a relao de empregados terceirizados SATISFATRIO SATISFATRIO 17. INFORMAES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgao do rol das informaes classificadas SATISFATRIO SATISFATRIO 17.2. Divulgao do rol das informaes desclassificadas SATISFATRIO SATISFATRIO 17.3. Disponibilizao do formulrio de pedido de desclassificao SATISFATRIO SATISFATRIO 18. SERVIO DE INFORMAO AO CIDADO (SIC) 18.1. Divulgao de informaes sobre o SIC SATISFATRIO SATISFATRIO 18.2. Disponibilizao do modelo de formulrio de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 18.3. Publicao do banner para e-SIC INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia disponibilize banner ou link para o e-SIC, a fim de facilitar a visualizao do caminho para o sistema. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 18.4. Divulgao dos relatrios estatsticos de atendimento LAI SATISFATRIO SATISFATRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgao das respostas s perguntas mais frequentes SATISFATRIO SATISFATRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgao de informaes sobre a implementao da Poltica de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO 20.2. Possibilidade de gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos SATISFATRIO SATISFATRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLGICAS 21. Disponibilizao de ferramenta de pesquisa de contedo SATISFATRIO SATISFATRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilizao de PDA com cronograma de abertura de bases INSATISFATRIO Solicita-se a reviso do PDA do rgo de modo que se adeque s determinaes constantes no Decreto n 8.777/2016 e na Resoluo n 03 do Comit Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Vale ressaltar que o Painel de Monitoramento de Dados Abertos apresentar status PDA em construo enquanto as recomendaes para reviso do PDA no forem implementadas. """As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados."" " SATISFATRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23.1 Cronograma de publicao dos dados e recursos (art. 4, VI, b) INSATISFATRIO Recomenda-se reviso imediata do PDA para incluir cronograma que especifique quais bases sero abertas e em quais prazos. SATISFATRIO 23.2 Inventrio e Catlogo Corporativo (art. 4, III) SATISFATRIO SATISFATRIO 23.3 Estratgias para viabilizar a abertura dos dados (art. 4, V) SATISFATRIO SATISFATRIO 23.4 Mecanismos de participao social na priorizao (art. 4, IV) INSATISFATRIO Recomenda-se reviso imediata do PDA para incluir previso de utilizao de mecanismo de participao social para a priorizao dessas bases de dados a serem abertas. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 23.5 Cronograma com mecanismos de promoo e fomento (art. 4, VI, a) INSATISFATRIO Recomenda-se reviso imediata do PDA para incluir previso atividades de fomentem a utilizao das bases de dados disponibilizadas pela sociedade. SATISFATRIO 23.6 Publicao do pda em transparncia ativa (art. 6) SATISFATRIO SATISFATRIO 23.7 Vigncia de 2 anos, a partir de sua publicao (art. 3) SATISFATRIO SATISFATRIO 24. CATALOGAO DE BASES DE DADOS NO PORTAL DE DADOS ABERTOS CONFORME CRONOGRAMA DE ABERTURA DO PDA 24. Cumprimento da programao de abertura de dados estabelecida no PDA INSATISFATRIO Recomenda-se a implementar reviso do PDA para inserir o cronograma de abertura de dados. As providncias j foram tomadas pelo CRC/ANP, que adotou os procedimentos acima mencionados. SATISFATRIO 25. CATALOGAO DE BASES DE DADOS NO PORTAL DE DADOS ABERTOS 25.Catalogao de bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO