Visão Geral - ANCINE.txt

Atualizado em 15/05/2023 20h57

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Demonstrativo da Verificao da Implementao
Na tabela abaixo possvel conhecer o resultado da avaliao da CGU referente efetividade das providncias tomadas pelo rgo em relao aos tpicos que foram, inicialmente, considerados insatisfatrios. possvel, portanto, verificar se ao do rgo modificou, de fato, a realidade anterior.
Foram considerados "satisfatrios" os tpicos em que a providncia foi efetiva; por outro lado; "insatisfatrios" os tpicos em que as orientaes no tiveram efeito ou tiveram efeito parcial.
1. REA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATRIO DO RECURSO 1.1. Responsvel pela Resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 1.2. Destinatrio do Recurso 1 instncia SATISFATRIO SATISFATRIO 1.3. Destinatrio do Recurso 2 instncia SATISFATRIO SATISFATRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATRIO SATISFATRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATRIO Em ambos os casos apontados, a marcao correta Informao Inexistente. S considerado acesso concedido quando a informao requerida completamente entregue ao solicitante ou quando a orientao sobre como encontr-la na Internet direcione o solicitante diretamente para a mesma. Agradecemos a orientao. Informamos que a presente disposio ser adotada por esta unidade de Ouvidoria para os demais casos similares. INSATISFATRIO 2.2. Acesso Negado SATISFATRIO SATISFATRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido SATISFATRIO SATISFATRIO 2.4. Informao inexistente SATISFATRIO SATISFATRIO 2.5. No se trata de solicitao de informao INSATISFATRIO A marcao para o tipo No se trata de solicitao de informao somente para os casos em que o rgo entende que no se trata de um pedido de informao, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denncia, sugesto, consulta. No caso apontado, o requerente delimita o interesse pedindo acesso a dois processos, citados no resumo da solicitao. Pedimos desculpas pelo erro pontual no preenchimento dos campos do sistema e-SIC para o caso citado. Esta Ouvidoria redobrar os esforos para impedir possveis falhas deste tipo. SATISFATRIO 2.6. rgo no tem competncia para responder sobre o assunto SATISFATRIO SATISFATRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATRIO SATISFATRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citao legal SATISFATRIO SATISFATRIO 3.2. Justificativa para negativa SATISFATRIO SATISFATRIO 4. RESTRIO DE CONTEDO 4.1. Restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 4.2. Sem restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 5. PRORROGAO DE PRAZO 5.1. Citao legal SATISFATRIO SATISFATRIO 5.2. Motivao SATISFATRIO SATISFATRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante SATISFATRIO SATISFATRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.2. Sem despacho do rgo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.3. Linguagem SATISFATRIO SATISFATRIO 7.4. Siglas INSATISFATRIO Orienta-se que, caso a agncia insira siglas em suas respostas, as apresente com a devida identificao por extenso. Agradecemos a orientao. Esta unidade de Ouvidoria j est utilizando como padro no preenchimento do e-SIC a identificao por extenso de suas unidades, como tambm evitando o uso de qualquer sigla sem acompanhamento de sua respectiva nomenclatura. SATISFATRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATRIO SATISFATRIO 7.6. Orientao de canal SATISFATRIO SATISFATRIO 7.7. Legislao SATISFATRIO SATISFATRIO 7.8. Link SATISFATRIO SATISFATRIO 7.9. Contm anexo indicado na resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 8. OMISSES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal SATISFATRIO SATISFATRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgao do organograma at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO SATISFATRIO 9.2. Divulgao das competncias at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que sejam disponibilizadas as competncias da Ancine, at o 4 nvel hierrquico. Caso o rgo j publique a informao em outro local do site, pode optar por disponibilizar link para a rea. A seo foi atualizada para incluir links para o Regimento Interno da ANCINE e para a Norma Complementar, onde esto detalhadas as competncias de todas as unidades organizacionais da Agncia. SATISFATRIO 9.3. Divulgao da base jurdica at 4 nvel hierrquico SATISFATRIO SATISFATRIO 9.4. Divulgao do "Quem quem" at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que o rgo adeque a nomenclatura no menu (Quem quem) para seguir o padro estabelecido na normativa. A seo foi atualizada conforme orientao. SATISFATRIO 9.5. Divulgao dos contatos at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que o rgo divulgue as informaes mencionadas at o 5 nvel hierrquico (Coordenador-Geral). A ANCINE no possui 5 nveis hierrquicos. As informaes publicadas na seo j incluem os nveis hierrquicos existentes. INSATISFATRIO 9.6. Divulgao da agenda de autoridades at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO "Orienta-se que seja disponibilizada a agenda de todas as suas autoridades, at o 4 nvel hierrquico. A agenda deve ser atualizada diariamente e permanecer registrada para consultas posteriores. A publicao da agenda de autoridades uma determinao da Lei n 12.813/2013 - Lei sobre Conflito de Interesses. Com base nos princpios da mxima divulgao, sugere-se que a divulgao das agendas contenha no mnimo: a) Registro de eventos pblicos de que participe o agente; b) informao sobre audincias e reunies (com agentes pblicos ou privados), indicando objetivo e lista com nome dos participantes; c) para as reunies e despachos internos da autoridade com agentes pblicos do prprio rgo ou entidade, dispensa-se a indicao de participantes e objetivos; d) agenda de viagens a servio, inclusive internacionais; e) participao das autoridades em eventos externos, com informaes sobre condies de sua participao, inclusive remunerao, se for o caso; f) audincias concedidas, com informaes sobre seus objetivos, participantes e resultados, as quais devero ser registradas por servidor do rgo ou entidade designado para acompanhar a reunio; e g) eventos poltico-eleitorais, informando as condies logsticas e financeiras da sua participao. Em caso de frias ou ausncia do titular do cargo, necessrio publicar a agenda de quem o est substituindo. Caso o substituto j possua agenda publicada, basta colocar referncia para ela. Tambm dever ser alterado o contedo da agenda sempre que houver mudana na programao, como cancelamento de eventos ou incluso de novos compromissos. necessrio, ainda, criar mecanismo que possibilite o download do histrico da agenda de autoridades em formato aberto. " A ANCINE j publica parte das agendas de cargos DAS-IV ou equivalentes. Como a lista total dos cargos com obrigao de publicao de agendas envolve cerca de 135 cargos, a Agncia vem fazendo esforo gradual de publicar todas as agendas, comeando pelos cargos mais elevados at os DAS-IV ou equivalentes. INSATISFATRIO 9.7. Divulgao dos horrios de atendimento SATISFATRIO SATISFATRIO 9.8. Publicao dos currculos at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO Orienta-se que sejam publicados os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, a partir do DAS 4 ou equivalentes. A Manifestao n 2, de 10 de dezembro de 2015, do Conselho de Transparncia Pblica e Combate Corrupo, recomenda que todos os rgos e entidades do Poder Executivo Federal publiquem em suas pginas oficiais na Internet os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, de nvel DAS 4 ou equivalentes. A ANCINE publica parte dos currculos de cargos DAS-IV ou equivalentes. Como a lista total dos cargos com obrigao de publicao de agendas envolve cerca de 135 cargos, a Agncia vem fazendo esforo gradual de publicar os currculos, comeando pelos cargos mais elevados at os DAS-IV ou equivalentes. A previso de que todos os currculos sejam publicados at o final do semestre. INSATISFATRIO 10. AES E PROGRAMAS 10.1. Divulgao dos programas, projetos e aes SATISFATRIO SATISFATRIO 10.2. Divulgao da unidade responsvel INSATISFATRIO A Ancine deve indicar, junto aos programas, projetos e aes que desenvolve, a rea responsvel por cada um deles. Caso j divulgue o referido conjunto de informaes em seu site, pode disponibilizar link remetendo para onde esto as informaes. As informaes referentes s unidades responsveis pelos programas da ANCINE foram inseridas no site. INSATISFATRIO 10.3. Divulgao das principais metas INSATISFATRIO A agncia deve divulgar na seo Acesso Informao > Aes e Programas as principais metas de todos os programas, projetos e aes que desenvolve. Caso j disponibilize a informao em outro local, pode optar por publicar link remetendo para a rea especfica. Foi includo link denominado "Metas" na seo "Ao e Programas", que direciona o usurio para o Plano de Diretrizes e Metas da ANCINE. INSATISFATRIO 10.4. Divulgao dos indicadores INSATISFATRIO A Ancine deve publicar, quando existentes, na seo Acesso Informao > Aes e Programas, os indicadores de resultado e impacto de seus programas, projetos e aes. Caso no existam, deve informar que ainda no possui indicadores relacionados queles itens. Se j disponibilizar a informao em outro local, pode optar por publicar link remetendo para a rea. Foi includo o link "Resultados e impacto" na seo "Ao e Programas", que direciona o usurio para a pgina com todos os Relatrios de Gesto (documentos que incluem as anlises de resultados e impacto de gesto do rgo) publicados pela ANCINE. INSATISFATRIO 10.5. Divulgao dos resultados INSATISFATRIO Devem ser publicados os principais resultados dos programas, projetos e aes que a agncia desenvolve em Acesso Informao > Aes e Programas. Se j divulgar tais dados em seu site, deve ser disponibilizado link remetendo para a rea. Foi includo o link "Resultados e impacto" na seo "Ao e Programas", que direciona o usurio para a pgina com todos os Relatrios de Gesto (documentos que incluem as anlises de resultados e impacto de gesto do rgo) publicados pela ANCINE. INSATISFATRIO 10.6. Divulgao da Carta de Servios INSATISFATRIO Orienta-se que seja publicada na seo Acesso Informao > Aes e Programas, a Carta de Servios. Se a mesma j se encontra em outro local do site, pode disponibilizar link remetendo para onde as informaes esto disponveis. Destaca-se que a agncia deve, ainda, manter seus servios atualizados no Portal de Servios do Cidado: http://www.servicos.gov.br. Foi includo link que direciona o usurio para a Carta de Servios da ANCINE na seo "Aes e Programas". INSATISFATRIO 10.7. Divulgao de informaes sobre programas que resultem em Renncia de Receitas SATISFATRIO SATISFATRIO 10.8. Divulgao de informaes de programas financiados pelo FAT INSATISFATRIO Os rgos e entidades que desenvolvem programas financiados pelo Fundo de Amparo ao trabalhador FAT devem divulgar informaes sobre estes. Ainda que no desenvolva tais programas, necessrio mencionar que no h contedo a ser publicado. Caso j divulgue tais dados, pode disponibilizar link remetendo para onde os mesmos se encontram. Foi includa na seo "Aes e Programas" a informao de que a ANCINE no desenvolve programas financiados pelo FAT. INSATISFATRIO 11. PARTICIPAO SOCIAL 11. Divulgao de informaes sobre as Instncias e mecanismos de participao social SATISFATRIO SATISFATRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgao de relatrio de gesto SATISFATRIO SATISFATRIO 12.2. Divulgao de relatrios e certificados de auditoria INSATISFATRIO Alm da divulgao dos relatrios e certificados de auditoria existentes, orienta-se que, nos anos em que a Deciso Normativa do TCU no tenha contemplado a unidade jurisdicionada, o rgo informe isso ao cidado. A seo foi atualizada conforme orientao. INSATISFATRIO 12.3. Divulgao de informaes sobre os processos de auditoria anuais de conta INSATISFATRIO Apesar da divulgao das informaes sobre os processos de auditoria anuais de contas existentes, importante que o rgo explique, no ano em que no exista a informao, que o rgo no foi contemplado na Deciso Normativa do TCU. A seo foi atualizada conforme orientao. INSATISFATRIO 12.4. Divulgao de informaes sobre o RAINT INSATISFATRIO O rgo deve publicar na seo Acesso Informao > Auditoria o Relatrio Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT), em at 30 dias da sua concluso. No entanto, ainda que no exista tal informao, necessrio mencionar na seo que no h contedo a ser publicado. Caso j a disponibilize em seu stio eletrnico, basta colocar link para a rea. A seo foi atualizada conforme orientao. SATISFATRIO 13. CONVNIOS E TRANSFERNCIAS 13. Divulgao de informaes sobreos repasses e transferncias de recursos financeiros INSATISFATRIO Orienta-se que sejam corrigidos os links para as consultas especficos do Portal da Transparncia que apresentam os respectivos dados e para o Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Tais links tambm devem trazer o passo-a-passo que facilite a localizao da informao desejada. A seo foi atualizada conforme orientao. SATISFATRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgao de informaes sobre a receita pblica INSATISFATRIO A entidade deve disponibilizar alm de link para a seo de receitas do Portal da Transparncia, um passo-a-passo para encontrar a informao desejada. A seo foi atualizada conforme orientao. SATISFATRIO 14.2. Divulgao de informaes sobre a execuo oramentria INSATISFATRIO Orienta-se que o item de Execuo Oramentria da Ancine fornea link para" Oramento da Despesa Pblica " do Portal da Transparncia http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc , e que o item de Execuo Financeira da Agncia fornea link para" Execuo de Despesa Pblica " do Portal da Transparncia http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc , alm de fornecer passo a passo para consulta especfica ao oramento e execuo da entidade. A seo foi atualizada conforme orientao. INSATISFATRIO 14.3. Divulgao de informaes sobre a execuo financeira INSATISFATRIO Orienta-se que o item de Execuo Oramentria da Ancine fornea link para" Oramento da Despesa Pblica " do Portal da Transparncia http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc , e que o item de Execuo Financeira da Agncia fornea link para" Execuo de Despesa Pblica " do Portal da Transparncia http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc , alm de fornecer passo a passo para consulta especfica ao oramento e execuo da entidade. A seo foi atualizada conforme orientao. INSATISFATRIO 14.4. Divulgao de informaes sobre despesas com dirias e passagens INSATISFATRIO Devem ser detalhadas as despesas com dirias e passagens pagas a servidores pblicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administrao, no seguinte nvel de detalhe para cada trecho: rgo superior; rgo subordinado ou entidade vinculada; unidade gestora; nome do servidor; cargo; origem e destino de todos os trechos da viagem; perodo e motivo da viagem; meio de transporte; categoria e valor da passagem; nmero de dirias; e valor total das dirias e da viagem. Deve, ainda, disponibilizar link para o Portal da Transparncia, presentado um passo-a-passo que facilite a localizao da informao desejada. A seo foi atualizada conforme orientao. SATISFATRIO 15. LICITAES E CONTRATOS 15.1. Divulgao de informaes sobre licitaes SATISFATRIO SATISFATRIO 15.2. Divulgao de informaes sobre contratos INSATISFATRIO O Tribunal de Contas da Unio (TCU) exarou, em 15/08/2018, o Acrdo n 1.855/2018-Plenrio, recomendando Controladoria-Geral da Unio (CGU) que possibilite a insero de arquivos com o inteiro teor dos contratos administrativos, seus anexos e aditivos nas pginas de transparncia dos rgos, com o intuito de aprimorar a transparncia ativa e atender aos fins do art. 8, 1, IV, da Lei 12.527/2011. Assim, considerando que as Pginas de Transparncia dos rgos do Poder Executivo Federal foram descontinuadas aps o lanamento do Novo Portal da Transparncia, em junho/2018, no est sendo mais considerada como cumprida a obrigao, apenas com a disponibilizao de link para a rea especfica do Portal da Transparncia. Orienta-se que o rgo disponibilize na rea, alm do link, o inteiro teor de todos os seus contratos. Constatamos que, embora as ntegras dos contratos da ANCINE estejam publicadas no portal, os aditivos no foram disponibilizados. Os arquivos j foram solicitados rea responsvel e sero gradualmente publicados na seo indicada, iniciando-se pelos mais recentes. SATISFATRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgao de informaes sobre servidores INSATISFATRIO Orienta-se a publicao, na seo de servidores, da relao dos agentes pblicos, efetivos ou no, lotados ou em exerccio no rgo. O rgo que utiliza o Portal do Servidor do Governo Federal poder disponibilizar link para a consulta no Portal da Transparncia, sendo necessrio, no entanto, que seja apresentado um passo-a-passo que facilite ao cidado encontrar a informao mencionada. A seo foi atualizada conforme orientao. As sees de passo-a-passo foram criadas. INSATISFATRIO 16.2. Divulgao dos editais de concursos pblicos SATISFATRIO SATISFATRIO 16.3. Divulgao a relao de empregados terceirizados SATISFATRIO SATISFATRIO 17. INFORMAES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgao do rol das informaes classificadas SATISFATRIO A nomenclatura foi ajustada. SATISFATRIO 17.2. Divulgao do rol das informaes desclassificadas SATISFATRIO SATISFATRIO 17.3. Disponibilizao do formulrio de pedido de desclassificao SATISFATRIO SATISFATRIO 18. SERVIO DE INFORMAO AO CIDADO (SIC) 18.1. Divulgao de informaes sobre o SIC SATISFATRIO SATISFATRIO 18.2. Disponibilizao do modelo de formulrio de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 18.3. Publicao do banner para e-SIC INSATISFATRIO Sugere-se que o rgo acrescente o banner junto do link para o e-SIC a fim de facilitar a visualizao do caminho para o sistema. O banner est disponvel no site da LAI, na seo SIC: Apoio e Orientaes. A seo foi atualizada conforme orientao. SATISFATRIO 18.4. Divulgao dos relatrios estatsticos de atendimento LAI SATISFATRIO SATISFATRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgao das respostas s perguntas mais frequentes SATISFATRIO SATISFATRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgao de informaes sobre a implementao da Poltica de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO 20.2. Possibilidade de gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos SATISFATRIO Os relatrios divulgados no Observatrio do Cinema e do Audiovisual (https://oca.ancine.gov.br/) so sempre disponibilizados em formatos abertos e no proprietrios. As bases de dados a serem disponibilizadas no mbito do Plano de Dados Abertos tambm o sero. SATISFATRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLGICAS 21. Disponibilizao de ferramenta de pesquisa de contedo SATISFATRIO SATISFATRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilizao de PDA com cronograma de abertura de bases SATISFATRIO As exigncias sero observadas na elaborao do prximo Plano de Dados Abertos. SATISFATRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23. Cumprimento do cronograma de abertura de bases SATISFATRIO SATISFATRIO 24. PORTAL DE DADOS ABERTOS 24. Catalogao de bases de dados no portal de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO