Visão Geral - ANAC.txt

Atualizado em 15/05/2023 20h58

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Demonstrativo da Verificao da Implementao
Na tabela abaixo possvel conhecer o resultado da avaliao da CGU referente efetividade das providncias tomadas pelo rgo em relao aos tpicos que foram, inicialmente, considerados insatisfatrios. possvel, portanto, verificar se ao do rgo modificou, de fato, a realidade anterior.
Foram considerados "satisfatrios" os tpicos em que a providncia foi efetiva; por outro lado; "insatisfatrios" os tpicos em que as orientaes no tiveram efeito ou tiveram efeito parcial.
TPICO AVALIAO INICIAL ORIENTAO RESPOSTA AVALIAO PS-DEVOLUTIVA 1. REA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATRIO DO RECURSO 1.1. Responsvel pela Resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 1.2. Destinatrio do Recurso 1 instncia SATISFATRIO SATISFATRIO 1.3. Destinatrio do Recurso 2 instncia INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia preencha o campo Destinatrio do recurso de segunda instncia com o cargo da autoridade mxima do rgo. Posicionamento ANAC: No concorda. Identificado como situao pontual. De todo modo, a equipe foi orientada. SATISFATRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATRIO SATISFATRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATRIO Somente considerar Acesso Concedido quando a informao requerida completamente entregue ao solicitante ou quando a orientao sobre como encontr-la na Internet direcione o solicitante diretamente para a mesma. Posicionamento ANAC: Aceita. Equipe foi orientada. INSATISFATRIO 2.2. Acesso Negado SATISFATRIO SATISFATRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido INSATISFATRIO A marcao para Acesso Parcialmente Concedido para os casos em que o rgo entrega parte da solicitao requerida e justifica o motivo da parte que no pode ser entregue. Posicionamento ANAC: No concorda. Identificado como situao pontual. De todo modo, a equipe foi orientada. INSATISFATRIO 2.4. Informao inexistente INSATISFATRIO A marcao para Informao Inexistente apenas para casos em que a informao solicitada no existe. Posicionamento ANAC: No concorda. Identificado como situao pontual. De todo modo, a equipe foi orientada. SATISFATRIO 2.5. No se trata de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 2.6. rgo no tem competncia para responder sobre o assunto SATISFATRIO SATISFATRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATRIO SATISFATRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citao legal INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia indique as razes da negativa, total ou parcial, especificando o embasamento legal que a fundamenta. Posicionamento ANAC: No concorda. Identificado como uma situao pontual. O critrio possui um vis de subjetividade entre a percepo da Agncia quanto percepo do demandante. INSATISFATRIO 3.2. Justificativa para negativa INSATISFATRIO De acordo com o art. 11, 1, II da Lei n 12.527/2011, o rgo deve indicar as razes da negativa, total ou parcial, do acesso. Posicionamento ANAC: No concorda. Avaliao insatisfatria. Na avaliao da Agncia, a resposta fornecida esclarece a razo do no acesso e informa os procedimentos para acesso a informao solicitada. SATISFATRIO 4. RESTRIO DE CONTEDO 4.1. Restrio de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 4.2. Sem restrio de informao INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia revise a marcao no campo sobre restrio de contedo e adequ-la. Ressalta-se que O rgo deve, ao finalizar a resposta de um pedido de informao, indicar se existe no pedido, resposta ou anexo a presena de informao restrita (pessoal, sigilosa ou classificada). Posicionamento ANAC: No concorda. Identificado como situao pontual. De todo modo, a equipe foi orientada. SATISFATRIO 5. PRORROGAO DE PRAZO 5.1. Citao legal INSATISFATRIO necessrio que o rgo cite os dispositivos legais que amparam a possibilidade de prorrogao das respostas (art. 11, 2, III, Lei n 12.527/2011). Posicionamento ANAC: No concorda. Identificado como situao pontual. De todo modo, a equipe foi orientada quanto ao Decreto 7.724. SATISFATRIO 5.2. Motivao SATISFATRIO SATISFATRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante SATISFATRIO SATISFATRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.2. Sem despacho do rgo SATISFATRIO SATISFATRIO 7.3. Linguagem SATISFATRIO SATISFATRIO 7.4. Siglas INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia evite o uso de siglas sem a explicao dos significados. Essa prtica pode dificultar o entendimento do cidado sobre a informao entregue. A resposta deve ser sempre clara e acessvel aos cidados. Posicionamento ANAC: No concorda. Identificada como uma situao pontual. De todo modo, a equipe foi orientada; no entanto, cumpre observar que determinadas siglas na rea de aviao civil so mais conhecidas do que seu significado por extenso. INSATISFATRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATRIO SATISFATRIO 7.6. Orientao de canal SATISFATRIO SATISFATRIO 7.7. Legislao SATISFATRIO SATISFATRIO 7.8. Link INSATISFATRIO importante que o rgo se certifique de que os links informados nas respostas sejam corretos e que estejam em funcionamento. Posicionamento ANAC: No concorda. A equipe avalia todos os links previamente submisso da resposta. No entanto, a pgina sofre diversas modificaes, que podem comprometer os links, depois de transcorrido certo perodo de tempo. INSATISFATRIO 7.9. Contm anexo indicado na resposta SATISFATRIO SATISFATRIO 8. OMISSES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal INSATISFATRIO Verificou-se que o rgo respondeu um pedido de acesso informao fora do prazo estabelecido pela LAI. A Agncia deve atentar para os prazos previstos na LAI. Posicionamento ANAC: No concorda. A Agncia preza pelo cumprimento do prazo. Nosso levantamento aponta apenas 3 manifestaes respondidas fora do prazo nos ltimos 7 anos. SATISFATRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgao do organograma at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO A agncia deve divulgar seu organograma at o 4 nvel hierrquico na seo "Institucional" dentro do menu "Acesso Informao". Ademais, necessrio atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC e no STA. No entanto, o organograma da ANAC desmembrado at o segundo nvel hierrquico (Diretoria, Superintendncia e Assessoria). O 4o nvel hierrquico est disponvel na seo "Institucional > Quem quem", onde o organograma de cada superintendncia e assessoria detalhado at o 4o nvel hierrquico. INSATISFATRIO 9.2. Divulgao das competncias at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO A agncia deve divulgar suas competncias na seo "Institucional" dentro do menu "Acesso Informao". Ademais, necessrio atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC e no STA. INSATISFATRIO 9.3. Divulgao da base jurdica at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO A agncia deve divulgar a base jurdica at o 4 nvel hierrquico na seo "Institucional" dentro do menu "Acesso Informao". Ademais, necessrio atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita. Item parcialmente atendido com a correo prevista no 9.1. O Regimento Interno da Agncia est em processo de atualizao para delimitar as competncias at o 4o nvel (gerncia-tcnica). No momento, o RI delimita competncias at o 2o nvel (Diretoria, Superintendncias e Assessorias), o que est consignado no site. Quando o novo RI for aprovado, sero feitas as adequaes no site. Link no STA atualizado. INSATISFATRIO 9.4. Divulgao do "Quem quem" at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO A agncia deve divulgar o "Quem quem" at o 5 nvel hierrquico na seo "Institucional" dentro do menu "Acesso Informao". Ademais, necessrio atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. As agncias reguladoras tm estrutura diferenciada em relao aos ministrios. De acordo com o Regimento Interno da ANAC, a estrutura gerencial da agncia se desdobra at 4o nvel hierrquico (Gerncia-Tcnica). Portanto, no site, manter-se-o os nomes dos ocupantes de cargo at CGE-IV. Link atualizado no STA. INSATISFATRIO 9.5. Divulgao dos contatos at 5 nvel hierrquico INSATISFATRIO A agncia deve divulgar os contatos at o 5 nvel hierrquico na seo "Institucional" dentro do menu "Acesso Informao". Ademais, necessrio atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita Parcialmente. As agncias reguladoras tm estrutura diferenciada em relao aos ministrios. De acordo com o Regimento Interno da ANAC, a estrutura gerencial da agncia se desdobra at 4o nvel hierrquico (Gerncia-Tcnica). Portanto, no site, manter-se-o os contatos dos ocupantes de cargo at CGE-IV. Link atualizado no STA. INSATISFATRIO 9.6. Divulgao da agenda de autoridades at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO A ANAC publica a agenda de autoridades at o 4 nvel hierrquico. Porm, ela no parece registrar os compromissos das autoridades e no parece estar atualizada. Ademais, necessrio atualizar as informaes do STA. Posicionamento ANAC: Aceita Parcialmente. De acordo com a Lei 12.813/2013, apenas ocupantes de cargos de nvel DAS 6 ou DAS 5 e equivalentes devem publicar agenda pblica. De acordo com a Portaria do Ministrio da Economia 158/2019, os cargos equivalentes a DAS 6 e DAS 5 das agncias so CD I e II (Diretor), CGE I (Superintendente), CGE II e III (gerente-geral e gerente) CA I e CA II (Assessor) e CCT-V (cargo comissionado tcnico) e, portanto, esto enquadrados nesta obrigao. Link STA atualizado. INSATISFATRIO 9.7. Divulgao dos horrios de atendimento INSATISFATRIO A agncia deve divulgar os horrios de atendimento ao pblico na seo "Institucional" dentro do menu "Acesso Informao". Ademais, necessrio atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao includa no local indicado e link atualizado no STA. INSATISFATRIO 9.8. Publicao dos currculos at 4 nvel hierrquico INSATISFATRIO A agncia deve publicar os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior. Posicionamento ANAC: Aceita Parcialmente. A estrutura de cargos nas agncias segue formato Y; cargos CGE assumem funo executiva e gerencial, ao passo que o cargo CCT eminemente tcnico, sem funo executiva. Com base na Portaria do Ministrio da Economia 158/2019, sero includos, no prazo de 45 dias a contar do recebimento da devolutiva pela CGU, os currculos de todos os ocupantes de cargo DAS 4 equivalentes, com exceo do CCT IV e V, por no serem cargos gerenciais. INSATISFATRIO 10. AES E PROGRAMAS 10.1. Divulgao dos programas, projetos e aes SATISFATRIO SATISFATRIO 10.2. Divulgao da unidade responsvel SATISFATRIO SATISFATRIO 10.3. Divulgao das principais metas SATISFATRIO SATISFATRIO 10.4. Divulgao dos indicadores INSATISFATRIO A Agncia deve divulgar informaes sobre os indicadores de resultados e impacto. Posicionamento ANAC: Aceita. Includo Relatrio de Atividades e link para Carta de Servios. SATISFATRIO 10.5. Divulgao dos resultados SATISFATRIO SATISFATRIO 10.6. Divulgao da Carta de Servios INSATISFATRIO A Agncia deve divulgar sua Carta de Servios. Posicionamento ANAC: Aceita. Includa a Carta de Servios na seo "Acesso a Informao > Aes e Programas". SATISFATRIO 10.7. Divulgao de informaes sobre programas que resultem em Renncia de Receitas INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue informaes sobre programas que resultem em renncias de receitas. Posicionamento ANAC: Aceita. Includa informao em "Acesso Informao > Aes e Programas" de que a ANAC no tem programas que resultem em renncia de receita. INSATISFATRIO 10.8. Divulgao de informaes de programas financiados pelo FAT INSATISFATRIO Orienta-se que a agncia divulgue informaes sobre programas financiados com o Fundo de Amparo ao trabalhador FAT. Posicionamento ANAC: Aceita. Includa informao em "Acesso Informao > Aes e Programas" de que a ANAC no tem programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. INSATISFATRIO 11. PARTICIPAO SOCIAL 11. Divulgao de informaes sobre as Instncias e mecanismos de participao social INSATISFATRIO A ANAC disponibiliza informaes sobre as instncias e mecanismos de participao, porm a subseo Participao Social no est no local adequado.Orienta-se a criao da subseo Participao Social na seo Acesso Informao, divulgando o conjunto mnimo de informaes relativas s instncias de participao social previstas pela Agncia. Posicionamento ANAC: Aceita. Includa a informao na seo "Acesso Informao". INSATISFATRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgao de relatrio de gesto SATISFATRIO SATISFATRIO 12.2. Divulgao de relatrios e certificados de auditoria SATISFATRIO SATISFATRIO 12.3. Divulgao de informaes sobre os processos de auditoria anuais de conta SATISFATRIO SATISFATRIO 12.4. Divulgao de informaes sobre o RAINT SATISFATRIO SATISFATRIO 13. CONVNIOS E TRANSFERNCIAS 13. Divulgao de informaes sobreos repasses e transferncias de recursos financeiros INSATISFATRIO A Agncia divulga informaes sobre os repasses e transferncias de recursos financeiros, mas as informaes esto incompletas. Recomenda-se a disponibilizao de link para consultas no Portal da Transparncia e no SICONV com os respectivos passo a passo que facilitem a localizao da informao desejada. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. Includo link para o Portal da Transparncia e para SINCONV. Entende-se que ser suficiente a incluso do link para os portais/sites externos. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso a CGU julgue apropriado incluir o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizada a todos rgos da administrao. INSATISFATRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgao de informaes sobre a receita pblica INSATISFATRIO A ANAC deve incluir o passo a passo para orientar a localizao das informaes no Portal da Transparncia. Posicionamento ANAC: No aceita. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso a CGU julgue necessrio incluir o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizado a todos rgos da administrao. INSATISFATRIO 14.2. Divulgao de informaes sobre a execuo oramentria INSATISFATRIO A ANAC deve incluir o passo a passo para orientar a localizao das informaes no Portal da Transparncia. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso a CGU julgue necessrio incluir o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizado a todos rgos da administrao. INSATISFATRIO 14.3. Divulgao de informaes sobre a execuo financeira INSATISFATRIO A ANAC deve incluir o passo a passo para orientar a localizao das informaes no Portal da Transparncia.Ademais, deve atualizar a informao prestada no STA. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso a CGU julgue necessrio incluir o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizado a todos rgos da administrao. Link atualizado no STA. INSATISFATRIO 14.4. Divulgao de informaes sobre despesas com dirias e passagens INSATISFATRIO A ANAC deve incluir o passo a passo para orientar a localizao das informaes. Posicionamento ANAC: No aceita. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso a CGU julgue necessrio incluir o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizado a todos rgos da administrao. INSATISFATRIO 15. LICITAES E CONTRATOS 15.1. Divulgao de informaes sobre licitaes INSATISFATRIO Orienta-se que seja includo passo-a-passo sobre como acessar as informaes da agncia no Portal da Transparncia para facilitar a localizao da informao desejada e que o link informado no STA seja atualizado. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso seja importante ter o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizado a todos rgos da administrao. Link atualizado no STA. INSATISFATRIO 15.2. Divulgao de informaes sobre contratos SATISFATRIO SATISFATRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgao de informaes sobre servidores INSATISFATRIO A ANAC deve disponibilizar passo a passo para orientar o usurio na busca pela informao. O STA deve ser atualizado. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. No cabe incluir passo-a-passo explicativo sobre consulta aos sites que no so geridos pela Agncia, tendo em vista possveis atualizaes / modificaes. Sugere-se que, caso a CGU julgue necessrio incluir o passo-a-passo, ele seja encaminhado de maneira uniformizado a todos rgos da administrao. Link atualizado no STA. INSATISFATRIO 16.2. Divulgao dos editais de concursos pblicos INSATISFATRIO Orienta-se que o rgo divulgue as ntegras dos editais de concursos pblicos para provimento de cargos realizados na seo Acesso Informao > Servidores. Caso essa informao seja divulgada em outro local, o rgo pode incluir um link direto para onde a informao pode ser encontrada. Posteriormente a adequao do item deve ser retificada a informao prestada no STA. Posicionamento ANAC: Aceita parcialmente. Informao atualizada no portal da ANAC e no STA. SATISFATRIO 16.3. Divulgao a relao de empregados terceirizados SATISFATRIO SATISFATRIO 17. INFORMAES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgao do rol das informaes classificadas INSATISFATRIO A agncia deve criar subseo Informaes Classificadas na seo Acesso informao e divulgar o rol das informaes classificadas e desclassificadas em cada grau de sigilo. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC. INSATISFATRIO 17.2. Divulgao do rol das informaes desclassificadas INSATISFATRIO A agncia deve criar subseo Informaes Classificadas na seo Acesso informao e divulgar o rol das informaes classificadas e desclassificadas em cada grau de sigilo. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC. SATISFATRIO 17.3. Disponibilizao do formulrio de pedido de desclassificao INSATISFATRIO A Agncia deve disponibilizar a os formulrios em Acesso Informao > Informaes Classificadas. Os modelos de formulrios esto disponveis em: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios. Aps atualizao, a agncia deve preencher o STA. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC. SATISFATRIO 18. SERVIO DE INFORMAO AO CIDADO (SIC) 18.1. Divulgao de informaes sobre o SIC INSATISFATRIO Orienta-se que a ANAC crie subseo especfica para Servio de Acesso ao Cidado -SIC e a insira na seo Acesso Informao. A agncia deve completar as informaes necessrias na subseo e atualizar o link informado no STA. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC. SATISFATRIO 18.2. Disponibilizao do modelo de formulrio de solicitao de informao SATISFATRIO SATISFATRIO 18.3. Publicao do banner para e-SIC INSATISFATRIO Orienta-se que a ANAC acrescente banner ou link para o e-SIC a fim de facilitar a visualizao do caminho para o sistema. O banner est disponvel no site da LAI, na seo SIC: Apoio e Orientaes. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC. SATISFATRIO 18.4. Divulgao dos relatrios estatsticos de atendimento LAI INSATISFATRIO Orienta-se que seja disponibilizado o link para os relatrios estatsticos do e-SIC na seo Acesso Informao > Servio de Informao ao Cidado SIC. Posicionamento ANAC: Aceita. Informao atualizada no portal da ANAC. INSATISFATRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgao das respostas s perguntas mais frequentes INSATISFATRIO Orienta-se que a subseo Perguntas Frequentes seja includa na seo Acesso Informao. Sugere-se, ainda, que o rgo verifique se as informaes esto atualizadas. O STA deve ser atualizado. Posicionamento ANAC: Aceita. Dadas as especificidades da Agncia, no existem FAQs frequentes no mbito da LAI. INSATISFATRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgao de informaes sobre a implementao da Poltica de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO 20.2. Possibilidade de gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos SATISFATRIO SATISFATRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLGICAS 21. Disponibilizao de ferramenta de pesquisa de contedo SATISFATRIO SATISFATRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilizao de PDA com cronograma de abertura de bases SATISFATRIO SATISFATRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23. Cumprimento do cronograma de abertura de bases SATISFATRIO SATISFATRIO 24. PORTAL DE DADOS ABERTOS 24. Catalogao de bases de dados no portal de Dados Abertos SATISFATRIO SATISFATRIO