QualiLAI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Visão Geral.txt

Atualizado em 15/05/2023 11h40

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Demonstrativo da Verificao da Implementao
Na tabela abaixo possvel conhecer o resultado da avaliao da CGU referente efetividade das providncias tomadas pelo rgo em relao aos tpicos que foram, inicialmente, considerados insatisfatrios. possvel, portanto, verificar se ao do rgo modificou, de fato, a realidade anterior.
Foram considerados "satisfatrios" os tpicos em que a providncia foi efetiva; por outro lado; "insatisfatrios" os tpicos em que as orientaes no tiveram efeito ou tiveram efeito parcial.
Ministrio das Cidades Tpico Orientao
(09/10/2017) Resposta
(14/11/2017) Avaliao Ps devolutiva (20/02/2018) 1.1. Responsvel pela Resposta O preenchimento do campo Responsvel pela resposta dever constar o cargo do servidor e a rea na qual est lotado ou apenas o nome da rea tcnica que produziu a resposta (Ex: Servidor da Coordenao Geral de Governo Aberto e Transparncia ou Diretoria de Transparncia e Controle Social). Para ambos os campos necessrio que o nome da rea no esteja escrito em siglas, pois estas podem no ser familiares para o cidado. Nota-se que no necessrio informar os nomes dos servidores que produziram a resposta ou do respondente. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 1.2. Destinatrio do Recurso 1 instncia No campo Destinatrio do recurso de primeira instncia deve ser informado o cargo da autoridade que apreciar o recurso (Ex: Secretria de Transparncia e Preveno da Corrupo). No obrigatrio colocar o nome da autoridade. No entanto, no se deve colocar apenas a rea (sigla da rea) ou o nome do rgo superior. O objetivo do campo permitir ao usurio comprove que os recursos sero julgados por pessoa diferente e hierarquicamente superior que produziu a resposta. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 2.1. Acesso Concedido O rgo deve fazer a marcao do Tipo de Resposta baseada no contedo que foi entregue ao cidado. No caso apontado, a marcao correta seria Acesso Concedido.
Em outro exemplo, o rgo no forneceu a informao solicitada. A marcao s deveria ser como Acesso Concedido se o pedido tivesse sido atendido. Nota-se que de responsabilidade do rgo estabelecer fluxo interno para que os pedidos sejam direcionados s reas internas e para que as respostas sejam fornecidas aos cidados. No um procedimento correto orientar que o cidado procure rea especfica, ao menos que o respondente esclarea o motivo para isso. Esse poderia ser o caso de solicitao de informao pessoal sensvel, mas era necessrio que o respondente deixasse isso claro na resposta e indicasse a base legal.

Destacamos, ainda, que, conforme Smula CMRI n 1/2015, caso exista canal ou procedimento especfico efetivo para obteno da informao solicitada, o rgo ou a entidade deve orientar o interessado a buscar a informao por intermdio desse canal ou procedimento, indicando os prazos e as condies para sua utilizao. Nesse caso, a marcao poder ser Acesso Concedido, no entanto, a Smula deve ser citada na resposta. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 3.1. Citao legal Alm de indicar as razes da negativa, total ou parcial, o rgo deve especificar o embasamento legal que a fundamenta. Para a adequada caracterizao, imprescindvel que o rgo, ao responder o pedido inicial, indique ao cidado o fundamento legal para a negativa, assim como a explicao. No caso do exemplo, a fundamentao legal poderia ser o inciso III, art. 12, Decreto n 7.724/2012, que determina que o pedido de informao deve conter especificao, de forma clara e precisa, da informao requerida. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 4.2. Sem restrio de informao O rgo deve revisar a marcao no campo sobre restrio de contedo e adequar a marcao, caso haja informaes restritas nos pedidos de informao e nas respostas. importante conferir tambm os anexos (das perguntas e respostas) para garantir que informaes sensveis no sero divulgadas indevidamente. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. SATISFATRIO 5.1. Citao legal Destacamos que o rgo deve apresentar o motivo da prorrogao, caso a caso. Os motivos devem corresponder ao motivo real que justifique a necessidade de prorrogao, por exemplo, necessidade de mais tempo para consolidao dos dados, tratamento, complexidade. importante tambm que o rgo cite os termos da lei que indicam a possibilidade de prorrogao das respostas (art. 11, 2, III, Lei n 12.527/2011). A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 6. Nome do solicitante Orienta-se que rgo no insira os nomes dos solicitantes nas respostas e anexos, a no ser quando estritamente necessrio, pois os pedidos so disponibilizados na internet para acesso pblico, na Busca de Pedidos e Respostas, em www.lai.gov.br/busca. Isso pode prevenir eventuais constrangimentos aos solicitantes. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. SATISFATRIO 7.1. Resposta no campo No caso especificado, o rgo repetiu a resposta vrias vezes, isso pode dificultar a leitura do cidado e no deixar a informao clara e objetiva. Sugere-se que as respostas sejam dadas de forma clara, direta e objetiva para que o cidado consiga compreender as respostas fornecidas. Sempre que possvel, a resposta deve ser includa no campo de texto do sistema. Evite coloc-lo no anexo, pois esta prtica facilita o acesso por parte do cidado. Alm disso, esse procedimento contribui para melhoria da base de dados da Busca de Pedidos e Respostas, j que os textos includos no campo de resposta so disponibilizados em dados abertos, enquanto os anexos, no. Sugerimos, ainda, no anexar as tramitaes internas do rgo. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal O pedido em aberto deve ser respondido. Esclarea-se que a Lei n 9.784/1999, em seu art. 51, garante ao interessado desistir de um pedido formulado ou renunciar a um direito disponvel. Portanto, caso haja desistncia por parte do requerente, o rgo deve informar, no campo de resposta do e-SIC, que o pedido est sendo cancelado e anexar comprovante no Sistema (p.e., e-mail com solicitao de cancelamento). Nesse caso, o rgo dever marcar, na classificao do tipo de resposta, que No se trata de solicitao de informao, uma vez que o pedido foi cancelado. A avaliao realizada pela CGU identificou falhas, em alguns casos pontuais,
relacionadas ao preenchimento de campos das demandas recebidas por meio do Sistema e-SIC, sem, contudo, que essas ocorrncias representassem qualquer impedimento obteno de informaes por parte dos cidados. De todo modo, as equipes responsveis por atender s solicitaes de informaes foram cientificadas das orientaes expedidas pela CGU, passando, desde ento, a adotar esses procedimentos nas demandas recebidas. Entretanto, oportuno destacar que desde a sua criao, o MCTIC vem trabalhando com dois Sistemas e-SIC, distribuindo servidores para cuidar das demandas recebidas na plataforma do antigo Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e outra equipe estando a cargo do extinto Ministrio das Comunicaes (MC), fato que impactou a eficincia alocativa e a padronizao de procedimentos. Em funo disso, a mensagem eletrnica da CGU, que comunicou em 08/11 a unificao do Sistema e-SIC do MCTIC, veio ao encontro dos anseios desta Pasta e ser de suma importncia para a melhoria contnua dos processos de atendimento ao cidado. INSATISFATRIO 9.1. Divulgao do organograma at 4 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e, alm dos organogramas por rea, orienta-se que seja publicado organograma consolidado que retrate a estrutura organizacional do rgo at o 4 nvel hierrquico (diretorias ou equivalentes). Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.2. Divulgao das competncias at 4 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique a informao sobre as competncias no local adequado, podendo disponibilizar link remetendo para a rea especfica onde as mesmas se encontram. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.3. Divulgao da base jurdica at 4 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique a base jurdica da estrutura organizacional e das competncias at o 4 nvel hierrquico (diretorias ou equivalentes), podendo disponibilizar link remetendo para a rea especfica onde as mesmas se encontram. Por fim, o rgo deve corrigir a informao prestada no STA. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.4. Divulgao do "Quem quem" at 5 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes (Quem quem) at o 5 nvel hierrquico (coordenaes-gerais ou equivalentes). Como a informao j divulgada em outro local, pode ser inserido link direcionando para a rea onde j publicada. Por fim, o rgo deve corrigir a informao prestada no STA. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.5. Divulgao dos contatos at 5 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique telefones, endereos e e-mails de contato de autoridades at o 5 nvel hierrquico (coordenaes-gerais ou equivalentes). Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.6. Divulgao da agenda de autoridades at 4 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique as agendas de autoridades at o 4 nvel hierrquico.
A agenda deve ser atualizada diariamente e permanecer registrada para consultas posteriores. A publicao da agenda de autoridades uma determinao da Lei n 12.813/2013 - Lei sobre Conflito de Interesses. Como essa lei ainda no foi regulamentada, alguns critrios ainda no foram estabelecidos. No entanto, sugere-se, com base nos princpios da mxima divulgao, que a divulgao das agendas contenha no mnimo: a) Registro de eventos pblicos de que participe o agente; b) informao sobre audincias e reunies (com agentes pblicos ou privados), indicando objetivo e lista com nome dos participantes; c) para as reunies e despachos internos da autoridade com agentes pblicos do prprio rgo ou entidade, dispensa-se a indicao de participantes e objetivos; d) agenda de viagens a servio, inclusive internacionais; e) participao das autoridades em eventos externos, com informaes sobre condies de sua participao, inclusive remunerao, se for o caso; f) audincias concedidas, com informaes sobre seus objetivos, participantes e resultados, as quais devero ser registradas por servidor do rgo ou entidade designado para acompanhar a reunio; e g) eventos poltico-eleitorais, informando as condies logsticas e financeiras da sua participao.
Em caso de frias ou ausncia do titular do cargo, necessrio publicar a agenda de quem o est substituindo. Caso o substituto j possua agenda publicada, basta colocar referncia para ela. Tambm dever ser alterado o contedo da agenda sempre que houver mudana na programao, como cancelamento de eventos ou incluso de novos compromissos. necessrio, ainda, criar mecanismo que possibilite o download do histrico da agenda de autoridades em formato aberto. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.7. Divulgao dos horrios de atendimento Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique seus horrios de atendimento ao pblico. Como a informao j publicada em outro local, pode se disponibilizar link direcionando para o local. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 9.8. Publicao dos currculos at 4 nvel hierrquico Orienta-se que o rgo crie a subseo Institucional na seo Acesso Informao e nela publique os currculos de todos os cargos de direo e assessoramento at o 4 nvel hierrquico. A Manifestao n 2, de 10 de dezembro de 2015, do Conselho de Transparncia Pblica e Combate Corrupo, recomenda que todos os rgos e entidades do Poder Executivo Federal publiquem em suas pginas oficiais na Internet os currculos de todos os ocupantes de cargos de direo e assessoramento superior, no mnimo, de nvel DAS 4 ou equivalentes. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.1. Divulgao dos programas, projetos e aes O rgo deve corrigir os links do site. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.2. Divulgao da unidade responsvel O MCTIC deve corrigir a informao prestada no STA. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.3. Divulgao das principais metas O rgo deve atualizar a informao no STA. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.4. Divulgao dos indicadores O rgo deve atualizar a informao no STA. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.5. Divulgao dos resultados Devem ser divulgadas informaes sobre os principais resultados de seus programas, projetos e aes. Se o rgo j divulgar tais dados em seu site, deve disponibilizar link remetendo para onde as informaes esto disponveis. Por fim, deve ser atualizada a informao prestada no STA. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.6. Divulgao da Carta de Servios O rgo deve divulgar na seo adequada a Carta de Servio. Se o rgo j divulgar tais dados em seu site, deve disponibilizar link remetendo para onde as informaes esto disponveis. Destaca-se que o rgo deve, ainda, manter seus servios atualizados no Portal de Servios do Cidado: http://www.servicos.gov.br, pois a partir de dezembro de 2017 esse procedimento se tornar obrigatrio, conforme determina os arts. 4 e 7 do Decreto n 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Por fim, deve ser atualizada a informao prestada no STA. Em relao Carta de Servios ao Cidado, o MCTIC participou do processo conduzido pela Escola Nacional de Administrao Pblica - ENAP, em conjunto com o Ministrio do Planejamento, para catalogao dos servios da administrao direta e indireta. A partir das informaes coletadas, o MCTIC est elaborando a nova Carta de Servio, que substituir a Carta do extinto Ministrio das Comunicaes, conforme se verifica na expediente em anexo. INSATISFATRIO 10.7. Divulgao de informaes sobre programas que resultem em Renncia de Receitas Os rgos e entidades que realizam programas que resultem em renncias de receitas devem divulgar informaes gerais sobre esses programas, tais como o objetivo do programa, as condies de adeso, a forma de execuo, os prazos, os valores e a legislao aplicvel. No entanto, ainda que o rgo no desenvolva tais programas, necessrio mencionar na seo que no h contedo a ser publicado. Se o rgo j divulgar tais dados em seu site, deve disponibilizar link remetendo para onde as informaes esto disponveis. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 10.8. Divulgao de informaes de programas financiados pelo FAT Os rgos e entidades que desenvolvem programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT devem divulgar informaes sobre estes. Ainda que o rgo no tenha tais programas, necessrio mencionar na seo que no h contedo a ser publicado. Se o rgo j divulga tais dados em outro local de seu site, deve disponibilizar link remetendo para onde as informaes esto disponveis. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 11. Divulgao de informaes sobre as Instncias e mecanismos de participao social Orienta-se a criao do item Participao Social dentre os itens da seo Acesso Informao, divulgando o conjunto mnimo de informaes relativas s instncias de participao social previstas pelo Ministrio.
O subitem I deve trazer informaes sobre os canais mantidos pela Ouvidoria do rgo para a apresentao de denncias, solicitaes, sugestes, reclamaes e elogios referentes a seus servios e agentes.
O subitem II deve relacionar:
a) as audincias ou consultas pblicas previstas - incluindo aviso publicado no DOU; data, local, horrio, documentos em discusso, programao, bem como o objetivo, pauta e forma de cadastramento e participao.
b) as audincias ou consultas pblicas realizadas - incluindo os documentos indicados na alnea a, acrescidos da lista de participantes e dos principais resultados e desdobramentos.
O subitem III deve indicar quais so os conselhos e rgos colegiados mantidos pelos rgos, incluindo informaes sobre a estrutura; legislao; composio; data, horrio e local das reunies; contatos; deliberaes, resolues e atas.
O subitem IV deve disponibilizar:
a) as conferncias previstas - incluindo convocao publicada no DOU; agenda (com data, horrio e local de realizao); regimento geral; membros da comisso organizadora; orientaes; documentos de referncia e forma de credenciamento.
b) As conferncias realizadas - incluindo as informaes indicadas na alnea a, acrescidas da lista de participantes e dos principais resultados e desdobramentos.
No subitem V, o rgo poder acrescentar informaes sobre outras iniciativas de participao social realizadas pelo rgo ou entidade, como comisses de polticas pblicas, mesas de dilogo, frum interconselhos, consultas pblicas em ambiente virtual de participao social, dentre outras. Sugere-se que sejam publicadas informaes sobre os mecanismos existentes, seus atos e resultados.
Caso o rgo j divulgue informaes relativas ao assunto em seu site, pode disponibilizar link remetendo para a referida rea. Ainda que no desenvolva aes, instncias e mecanismos relacionados a alguns dos subitens de participao social, deve criar o subitem de navegao, informando que no h contedo a ser publicado. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 12.1. Divulgao de relatrio de gesto Apesar da divulgao dos relatrios de gesto existentes, orienta-se que, nos anos em que a Deciso Normativa do TCU no tenha contemplado a unidade jurisdicionada, o rgo informe isso ao cidado. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 12.2. Divulgao de relatrios e certificados de auditoria necessrio que seja apresentado um passo-a-passo que facilite a localizao da informao desejada. Apesar da divulgao dos relatrios e certificados de auditoria existentes, orienta-se que, nos anos em que a Deciso Normativa do TCU no tenha contemplado a unidade jurisdicionada, o rgo informe isso ao cidado. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 12.3. Divulgao de informaes sobre os processos de auditoria anuais de conta Apesar da divulgao das informaes sobre os processos de auditoria anuais de contas existentes, importante que o rgo explique, no ano em que no exista a informao, que o rgo no foi contemplado na Deciso Normativa do TCU. Caso j as disponibilize em seu site, deve ser colocado link para a rea em que a informao j divulgada. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 12.4. Divulgao de informaes sobre o RAINT O MCTIC deve informar, na seo Acesso Informao > Auditoria que no h contedo a ser publicado, uma vez que no produz tal informao. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 13. Divulgao de informaes sobre os repasses e transferncias de recursos financeiros Orienta-se que o rgo crie a subseo Convnios e Transferncias em Acesso Informao e disponibilize o conjunto mnimo de informaes relativos ao tema. Alm disso, orienta-se que seja includo link para as consultas do Portal da Transparncia que apresentam os respectivos dados e para o Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Tais links tambm devem trazer o passo-a-passo que facilite a localizao da informao. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 14.1. Divulgao de informaes sobre a receita pblica O rgo deve alterar o nome da subseo Despesas para Receitas e Despesas e disponibilizar ao menos o conjunto mnimo de informaes sobre o tema. Para isso, o rgo deve disponibilizar link para a seo de receitas do Portal da Transparncia: www.portaldatransparencia.gov.br/receitas. necessrio, ainda, que seja apresentado um passo-a-passo que auxilie o cidado a encontrar a informao desejada. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 14.2. Divulgao de informaes sobre a execuo oramentria Orienta-se que o rgo corrija os links e apresente um passo-a-passo de como acessar as informaes do ministrio no Portal da Transparncia para facilitar a localizao da informao desejada. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 14.3. Divulgao de informaes sobre a execuo financeira Orienta-se que o rgo disponibilize link para a rea especfica do MCTIC e inclua um passo-a-passo sobre como acessar as informaes especfica do Ministrio no Portal da Transparncia. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 14.4. Divulgao de informaes sobre despesas com dirias e passagens O rgo tambm deve corrigir o link e disponibilizar passo-a-passo que facilite a localizao da informao. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 15.1. Divulgao de informaes sobre licitaes O rgo deve manter as informaes prestadas atualizadas. Sugere-se que o rgo disponibilize, ainda, link para Pgina de Transparncia do MCTIC remetendo para a rea (licitaes) onde as informaes j esto disponveis. necessrio, ainda, que seja apresentado um passo-a-passo que facilite a localizao da informao. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 15.2. Divulgao de informaes sobre contratos O rgo deve manter as informaes prestadas atualizadas. Sugere-se que o rgo disponibilize, ainda, link para Pgina de Transparncia do MCTIC remetendo para a rea (contratos) onde as informaes j esto disponveis. necessrio, ainda, que seja apresentado passo-a-passo que facilite a localizao da informao. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 16.2. Divulgao dos editais de concursos pblicos Orienta-se que o MCTIC divulgue as ntegras dos editais de concursos pblicos para provimento de cargos realizados, na seo Acesso Informao > Servidores, ou faa link para a rea especfica onde tais informaes esto sendo publicadas. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 16.3. Divulgao a relao de empregados terceirizados Orienta-se que seja includa a lista dos empregados terceirizados e seus respectivos CPFs descaracterizados. A Lei n 13.408/2016, em seu art. 133, determina que os rgos e entidades federais devero divulgar relao de empregados terceirizados contendo nome completo, CPF descaracterizado, cargo ou atividade exercida, lotao e local de exerccio. Portanto, necessrio que todas essas informaes estejam presentes na lista mencionada. Destaca-se ainda a necessidade de atualizao quadrimestral dessas informaes, conforme determinao legal, portanto orienta-se que a tabela traga a data da ltima atualizao. Como j publicada a informao em outro local, pode-se disponibilizar link para onde a mesma est disponvel. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 17.1. Divulgao do rol das informaes classificadas Orienta-se que seja atualizada a data da informao prestada e que o formato da mesma seja adequado. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 17.2. Divulgao do rol das informaes desclassificadas Orienta-se que seja atualizada a data da informao sobre a inexistncia de informaes desclassificadas no MCTIC. Caso j exista informao desclassificada, adequar a informao prestada. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 17.3. Disponibilizao do formulrio de pedido de desclassificao O ministrio deve disponibilizar, na seo mencionada, formulrio de pedido de desclassificao e recursos referente ao pedido de desclassificao. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 18.3. Publicao do banner para e-SIC Sugere-se que o rgo acrescente banner para o e-SIC a fim de facilitar a visualizao do caminho para o sistema. O mesmo se encontra disponvel no site da LAI, seo SIC: Apoio e Orientaes. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 18.4. Divulgao dos relatrios estatsticos de atendimento LAI Orienta-se que seja disponibilizado o link para os relatrios estatsticos do e-SIC na seo Acesso Informao > Servio de Informao ao Cidado SIC. Por fora do artigo 30, III, da Lei de Acesso Informao, a CGU publica relatrios dos pedidos, recursos e perfil de solicitantes no site do e-SIC. Portanto, no obrigatrio replicar tais informaes, no entanto, necessrio disponibilizar link para: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 19. Divulgao das respostas s perguntas mais frequentes Orienta-se que o rgo disponibilize as perguntas frequentes na seo mencionada e verifique periodicamente se as mesmas esto atualizadas. Inicialmente importante destacar que a nova pgina do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes na internet entrou no ar em 15/08/2017, aps um longo processo que contou com ampla participao das Unidades desta Pasta. O desenvolvimento do novo portal teve como diretrizes a simplificao da comunicao com a sociedade, em especial, em funo das transformaes que resultaram na criao do MCTIC, a partir da fuso entre o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e o Ministrio das Comunicaes (MC), como tambm a apresentao aos cidados do espectro de servios e temas sob a gesto deste Ministrio. Entretanto, por ser um procedimento complexo, foram estabelecidas etapas para implementao do projeto, sendo que a primeira delas consistia na unificao dos trs sites ento existentes, o provisrio do MCTIC e os antigos do MCTI e do MC. A partir de ento, a segunda etapa do processo, iniciada cm setembro de 2017, consiste na adequao das inconsistncias verificadas, insero de contedo, incluso de novos campos, etc. Para isso, os servidores das diversas reas passaram, e ainda esto em processo de treinamento, para atuarem como "editores" e "publicadores de contedo". Quando a CGU realizou o monitoramento da Lei de Acesso Informao, em comeo de setembro, a pgina estava recm lanada, com diversos links corrompidos e com a equipe responsvel pelo projeto mapeando as inconsistncias e definindo as iniciativas para promoo dos devidos ajustes. Neste contexto, as orientaes apresentadas pela CGU se incorporaram ao processo em curso de adequao da pgina do MCTIC, tendo sido transmitidas aos setores responsveis pela gesto do site, para avaliao da pertinncia e viabilidade de pronto atendimento. INSATISFATRIO 20.1. Divulgao de informaes sobre a implementao da Poltica de Dados Abertos Orienta-se que o rgo crie o item Dados Abertos, dentro da seo Acesso a Informao e disponibilize dados sobre sua poltica de dados abertos, incluindo o Plano de Dados Abertos (PDA). Caso j publique a informao em outro lugar no site, pode ser feito um link na rea especfica. Inicialmente, gostaria de registrar a inconsistncia evidenciada na pgina 5 do relatrio da CGU, que aponta a inexistncia de Plano de Dados Abertos (PDA) do MCTIC. Como de conhecimento de todos, o PDA do MCTIC foi institudo em 11/07/2016, por meio da Portaria MCTIC n 2.899/2016. Alm disso, a CGU recomenda, no item 20.1 do relatrio, que seja criado o item 'Dados Abertos' na seo 'Acesso Informao', disponibilizando informaes sobre a poltica de dados
abertos do rgo. Entretanto, convm destacar que o MCTIC publica o seu Plano de Dados Abertos em local de destaque , qual seja, na barra superior do seu site. Embora considere que a orientao possa gerar redundncia de informaes, e por conseqncia a possibilidade de confundir o usurio, foi solicitada rea responsvel a criao do item 'Dados Abertos', dentro da seo 'Acesso Informao'. INSATISFATRIO 23. Cumprimento do cronograma de abertura de bases Orienta-se a publicao imediata das bases de dados atrasadas, de modo a regularizar a situao do rgo em relao Poltica. As bases devem ser catalogadas no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) com nomenclatura idntica quela inserida no PDA, para facilitar o acesso por parte dos usurios e para fins de monitoramento da CGU. Em relao ao cronograma de abertura de dados, o MCTIC est revisando o PDA 2016-2017, com o objetivo de publicar o novo plano que estar vigente no exerccio de 2018. Conjuntamente com as Unidades responsveis, esto sendo verificadas as oportunidades de ampliao do rol de bases de dados, como tambm eventuais entraves para a publicao das informaes previstas no Plano atual. INSATISFATRIO 24. Catalogao de bases de dados no portal de Dados Abertos Orienta-se ao rgo que efetue o levantamento de todas as bases de dados que j foram abertas sociedade, mesmo aquelas que no estejam previstas no Plano de Dados Abertos, e realize a catalogao no Portal Brasileiro de Dados Abertos. INSATISFATRIO