Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Acesso à Informação
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • LAI para Cidadãos
    • Conheça seu direito
    • Pedido de Informação
    • Recursos
    • Busca de Pedidos e Respostas
    • Transparência Ativa
    • Monitorando a LAI
  • SIC: Apoio e Orientações
    • Transparência Passiva
    • Transparência Ativa
    • Guias e Orientações
    • RedeSIC
    • Lista de SICs
  • Fala.BR
    • Visão Geral
    • Busca de Pedidos e Respostas - download de dados
    • Perguntas Frequentes - Ferramenta de Tarjamento
    • Perguntas Frequentes - Integração dos Sistemas
    • Notas de Esclarecimento
      • Marcação de Decisões de Pedidos de Acesso à Informação no Fala.BR
  • LAI para Estados e Municípios
    • Adesão ao Fala.BR
    • Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação
    • Cursos EAD
    • Guia para o Cumprimento da LAI
    • Manual do Fala.BR para Estados e Municípios
    • RedeLAI
      • Membros
  • Centrais de Conteúdos
    • Publicações
    • Boletim por dentro da LAI
    • Boletins de Decisões
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 1
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 2
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 3
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 4
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 5
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 6
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 7
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 8
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 9
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 10
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 11
    • Recursos Visuais
      • Infográficos
      • Vídeos
    • Formulários da LAI
  • Perguntas Frequentes
    • Aspectos Gerais
    • Abrangência
    • Competências Atribuídas à CGU
    • Painel Lei de Acesso à Informação
    • Fala.BR
    • Fala.BR - Ferramenta de Tarjamento
    • Responsabilização de Agentes Públicos Civis e Militares
  • Boletins, Enunciados e Estudos
    • Coletâneas de Decisões Temáticas em 3ª instância
  • Notícias
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • Twitter
Você está aqui: Página Inicial LAI para Cidadãos Recursos Arquivos Decisão nº 0527-2017 - MD - 27-11-17.pdf
Info

Decisão nº 0527-2017 - MD - 27-11-17.pdf

Atualizado em 09/05/2023 16h24

application/pdf decisao-no-0527-2017-md-27-11-17.pdf — 173 KB

  • LAI para Cidadãos
    • Conheça seu direito
    • Pedido de Informação
    • Recursos
    • Busca de Pedidos e Respostas
    • Transparência Ativa
    • Monitorando a LAI
  • SIC: Apoio e Orientações
    • Transparência Passiva
    • Transparência Ativa
    • Guias e Orientações
    • RedeSIC
    • Lista de SICs
  • Fala.BR
    • Visão Geral
    • Busca de Pedidos e Respostas - download de dados
    • Perguntas Frequentes - Ferramenta de Tarjamento
    • Perguntas Frequentes - Integração dos Sistemas
    • Notas de Esclarecimento
      • Marcação de Decisões de Pedidos de Acesso à Informação no Fala.BR
  • LAI para Estados e Municípios
    • Adesão ao Fala.BR
    • Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação
    • Cursos EAD
    • Guia para o Cumprimento da LAI
    • Manual do Fala.BR para Estados e Municípios
    • RedeLAI
      • Membros
  • Centrais de Conteúdos
    • Publicações
    • Boletim por dentro da LAI
    • Boletins de Decisões
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 1
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 2
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 3
      • Boletins Informativos das Decisões da CGU Edição nº 4
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 5
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 6
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 7
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 8
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 9
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 10
      • Boletim Informativo das Decisões da CGU Edição nº 11
    • Recursos Visuais
      • Infográficos
      • Vídeos
    • Formulários da LAI
  • Perguntas Frequentes
    • Aspectos Gerais
    • Abrangência
    • Competências Atribuídas à CGU
    • Painel Lei de Acesso à Informação
    • Fala.BR
    • Fala.BR - Ferramenta de Tarjamento
    • Responsabilização de Agentes Públicos Civis e Militares
  • Boletins, Enunciados e Estudos
    • Coletâneas de Decisões Temáticas em 3ª instância
  • Notícias
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • Twitter
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca