Sete dicas para solicitar uma informação

1. Seja objetivo

A LAI proíbe que o órgão público exija a justificativa do seu pedido. Ou seja, não é necessário explicar por que você quer a informação ou como pretende usá-la. Na verdade, incluir muitas explicações pode atrapalhar e dificultar o entendimento do que você realmente está pedindo. Por isso, vá direto ao ponto: pense no que exatamente você quer saber e escreva seu pedido com clareza. Uma boa pergunta para guiar a redação é: “Qual é o documento, a informação ou o conjunto de dados que desejo receber?”

2. Sempre que possível, peça uma informação por solicitação cadastrada

Solicitar uma informação de cada vez ajuda o órgão a processar mais rapidamente sua demanda. Assim, as áreas responsáveis podem responder de forma mais ágil, sem precisar reunir e consolidar várias informações antes de dar um retorno.

3. Separe em demandas distintas pedidos com fundamento na LAI e manifestações de ouvidoria

Outro risco de cadastrar uma única demanda com várias solicitações diferentes é misturar pedidos baseados na LAI com manifestações típicas de ouvidoria. Essa prática pode prejudicar o tratamento da sua demanda e resultar no não atendimento de parte da solicitação.

Vale lembrar que a garantia de acesso amparada pela LAI se refere a informações já existentes, registradas em documentos ou bancos de dados públicos. Outros tipos de demandas, como solicitações de providências ou reclamações, por exemplo, são matérias típicas de ouvidoria.

4. Se precisar pedir várias informações em uma única demanda, organize em itens

A organização das diferentes demandas em tópicos numerados facilita a leitura, ajuda o órgão a entender exatamente o que está sendo solicitado e reduz o risco de você receber uma resposta incompleta.

5. Descreva a informação desejada da forma mais precisa possível - evite pedidos genéricos

Quanto mais específico for o seu pedido, mais chances de ele ser compreendido corretamente. Se possível, inclua dados como o período de interesse, o tipo de documento ou dado, o número de processo (se souber), o assunto envolvido, entre outros detalhes que ajudem a localizar a informação.

Tente se colocar no lugar de quem vai analisar o pedido. Ao reler sua solicitação, considerando apenas o que está escrito nela, você consegue entender claramente o que está sendo demandado? Se a resposta for “não”, é hora de reformular. Pedidos genéricos poderão ser recusados com base no artigo 13 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI.

6. Mantenha seu cadastro atualizado na plataforma Fala.BR

É por esse canal que você será avisado sobre a resposta ao seu pedido, prazos para apresentar recursos e outras informações importantes. Por isso, mantenha principalmente o seu e-mail sempre atualizado.

7. Não inclua dados pessoais no seu pedido

Evite inserir informações pessoais suas ou de outras pessoas no texto do pedido ou nos anexos. Os dados cadastrais que você preenche na plataforma Fala.BR já são suficientes para identificar você nos termos exigidos pela LAI!