Hipóteses para classificação

As informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada possa colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por um período determinado.

A Lei de Acesso à Informação prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, conforme o risco que sua divulgação proporcionaria à sociedade ou ao Estado.

De acordo com art. 23 da Lei, pode ser classificada a informação que:

a)    coloca em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
b)    prejudica a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou que tenha sido fornecida em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
c)    coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;            
d)    oferece grande risco à estabilidade econômica, financeira ou monetária do país;
e)    causa risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
f)    causa risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, ou a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
g)    põe em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;
h)    compromete atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando-se a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

O disposto na Lei de Acesso à Informação não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça. Também não exclui as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.

Saiba mais sobre os graus de classificação.