Exportação n° 033/2022

Comunicamos que, a partir de 17/11/2022, a exportação dos produtos classificados nas NCM abaixo passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação - Produtos de Defesa” (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:

1)      NCM 88010000 (Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.), caso se trate de:

• Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar;
• Alvo aéreo não manobrável, capaz de simular assinaturas infravermelho, radar e visual com características técnicas de aeronaves, para uso militar

2)      NCM 88022021 (Monomotores), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

3)      NCM 88022022 (Multimotores), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

4)      NCM 88022090 (Outros), caso se trate de:

• Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar
• Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar

5)      NCM 88023010 (A hélice), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

6)      NCM 88023021 (Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

7)      NCM 88023029 (Outros), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

8)      NCM 88023031 (De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

9)      NCM 88023039 (Outros), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

10)   NCM 88023090 (Outros), caso se trate de:

• Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar
• Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar

11)   NCM 88024010 (A turboélice), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

12)   NCM 88024090 (Outros), caso se trate de: Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar

13)   NCM 88079000 (- Outras), caso se trate de: Equipamentos ativos e passivos para emulação de assinatura infravermelha e radar de aeronaves, (Ex: sistemas baseados em chaff e flare, Skyshield, BriteCloud)

14)   NCM 93019000 (- Outras), caso se trate de: Outros Armamentos Pesados, exceto Revólveres, Pistolas e Armas Brancas

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior