Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul - Vietnã

O Governo brasileiro considera que o comércio exterior é uma das linhas condutoras do processo de modernização da economia brasileira. Nesse sentido, um dos objetivos prioritários do Ministério da Economia é ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira e a garantir a sustentabilidade do crescimento econômico. Para alcançar esse objetivo, o Ministério da Economia tem seguido uma estratégia fundamentada em três pilares: redução de barreiras não tarifárias ao comércio internacional, modernização da estrutura tarifária do Mercosul e ampliação da rede de acordos de livre comércio do país.

O Mercosul e o Vietnã concluíram a fase de Diálogo Exploratório no primeiro semestre de 2020. Na 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada em dezembro de 2020, foi aprovado o mandato negociador do Brasil para as negociações de um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.

Quem poderá participar da consulta?

Qualquer parte interessada da sociedade poderá se manifestar a respeito dessa negociação: consumidores, produtores, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo federal, estadual, municipal ou distrital e outros.

O que o Ministério da Economia quer saber?

As partes interessadas são convidadas a indicar seus interesses e preocupações em relação a um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Vietnã e a descrever possíveis impactos comerciais, econômicos e outros que se espera que surjam desse acordo. Suas considerações poderão ser concentradas em assuntos específicos de acesso a mercado ou em outras questões julgadas como importantes relativas à realização de negócios com a Indonésia. Esta consulta é formada por questões fechadas, com alternativas pré-definidas, e questões abertas, as quais os respondentes poderão apresentar considerações mais específicas e detalhadas a partir das respectivas áreas de interesse.

Qual o prazo para o envio das informações?

Esta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da publicação no DOU. Assim, as manifestações deverão ser enviadas por meio deste formulário eletrônico até o dia 19/07/2021.

Outras informações

Esta consulta pública possui caráter consultivo (não vinculante), e não constitui votação, referendo ou enquete. As informações fornecidas no âmbito da presente consulta pública poderão ser tornadas públicas, exceto aquelas protegidas nos termos da legislação vigente.

Informações sobre as tarifas aplicadas e o comércio bilateral entre o Brasil e o Vietnã podem ser consultadas aqui.

 Clique aqui para iniciar o preenchimento da consulta pública. 

A notícia foi publicada em 19/05/2021 na página do Ministério da Economia.