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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Presidente Bolsonaro edita Decreto que distribui o quadro de efetivos do Exército, em tempo de paz, para o ano de 2023

30/12/2022 - Proposta não acarreta aumento de despesa com pessoal
Atualização dos valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

30/12/2022 - Com a medida, espera-se otimizar o dispêndio de recursos da Administração
Decreto regulamenta Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

29/12/2022 - O DT-e constitui a principal iniciativa de modernização e desburocratização do Governo Federal para o setor de transporte de cargas
Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas

29/12/2022 - Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior
Presidente aprova Decreto para regulamentar licitações e renovações de concessões de transmissão de energia elétrica

29/12/2022 - Medida busca reduzir o custo da transmissão, beneficiando o consumidor final de energia elétrica
Projeto de Lei incluiu o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro – CTMRJ do Comando da Marinha e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no rol dos órgãos e entidades de Ciência e Tecnologia – C&T

29/12/2022 - Medida possibilitará que sejam oportunamente alocados, sem prejuízo em suas carreiras, servidores da carreira de C&T no órgão e na entidade em questão
Presidente sanciona projeto de lei que abre crédito aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União

28/12/2022 - Crédito especial é de R$ 3,87 bilhões
Decreto cria Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais

28/12/2022 - Ato visa garantir a adequação divulgação de atos normativos inferiores a Decreto
Sancionado projeto de lei que altera LDO 2022

28/12/2022 - Medida tem como objetivo promover maior eficiência no uso das dotações orçamentárias
Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta a prática de telessaúde em todo território nacional

28/12/2022 - Medida possibilitará intensificar o acompanhamento remoto de pacientes e ampliar o acesso ao atendimento médico
Presidente veta Projeto de Lei sobre prótese cardíaca por cateter no SUS

28/12/2022 - O veto observa a necessidade de observância dos procedimentos para adequada incorporação de tecnologias em saúde ao SUS
Presidente sanciona Projeto de Lei para estabelecer aos advogados equivalência de posição em audiências

28/12/2022 - A sanção presidencial promove a isonomia de tratamento, quanto à posição, para atuação dos advogados, em audiências de instrução e julgamento, em relação a magistrados e membros do Ministério Público
Decreto institui Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal

28/12/2022 - Comitê pretende aperfeiçoar as atividades da Instituição
Presidente sanciona projeto que amplia margem de crédito consignado para servidores públicos federais

28/12/2022 - Medida tem o objetivo de estimular a economia e possibilitar oferta de crédito com taxas de juros menores
Governo institui o Programa Nacional Qualifica Mulher

27/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de autonomia econômica da mulher
Medida provisória altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar mercado de créditos de carbono no país

27/12/2022
Presidente Jair Bolsonaro aprova Resolução nº 13 do CNPE

27/12/2022 - O ato estabelece metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2023 a 2032
Jair Bolsonaro cria Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

27/12/2022 - A medida busca reforçar a fiscalização da segurança de barragens e dispõe sobre a governança no âmbito federal quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens
Presidente Bolsonaro sanciona novos PLNs

27/12/2022
Presidente Bolsonaro aprova Resolução nº 14 do CNPE

27/12/2022 - O ato revoga expressamente Resoluções do CNPE tacitamente revogadas e cujos efeitos se exauriram tempo.
Editado decreto aperfeiçoando a sistemática das requisições de pessoal civil

23/12/2022 - Ato visa garantir os direitos do pessoal requisitado e desburocratizar trâmites internos.
Decreto presidencial prevê concessão de indulto natalino

23/12/2022 - Objetivo de conceder indulto natalino tem caráter humanitário.
Veto ao Projeto de Lei que definia a deficiência auditiva e estabelecia o valor referencial da limitação auditiva

23/12/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto por estar em desarmonia com a Legislação Brasileira de Inclusão
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que prorrogava dedução do imposto sobre a renda para doações aos programas Pronon e Pronas/PCD

23/12/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto para fins de adequação às regras orçamentárias e financeiras .
Bolsonaro edita Decreto que concede novo prazo para setor hoteleiro se adequar aos requisitos de acessibilidade

23/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de garantia aos direitos da pessoa com deficiência.
Prorrogação do prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

23/12/2022 - Medida visa a conclusão de entregas contratuais.
Presidente edita Decreto para renovar concessão de TV educativa

23/12/2022 - O Decreto manifesta concordância com o pedido de renovação feito pela FUNCOMARTE, de Recife, Pernambuco
Presidente institui o sistema de logística reversa para embalagens de vidro

22/12/2022 - Objetivo é incentivar o retorno de embalagens de vidro descartadas pelo cidadão para o ciclo produtivo, gerando empregos verdes, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado.
Presidente edita Medida Provisória que trata dos pedidos de indenização do DPVAT

22/12/2022 - Medida é referente a acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui Política de desfazimento de eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão

22/12/2022 - A sanção presidencial busca promover o reaproveitamento de equipamentos para fins de oportunizar a inclusão digital.

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