Grupo revisará composição de colegiados da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, participou nesta sexta-feira (24) do encerramento da semana de integração e formação de assessores de Participação Social e Diversidade do Governo Federal, organizada pela Secretaria-Executiva da SGPR, no Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República (Cecad-PR). Na presença de assessores de diversos ministérios e representantes convidados de movimentos sociais, assinou portaria instituindo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor alteração na composição das instâncias de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

“Estamos escrevendo um novo capítulo da participação social no País”, ressaltou o ministro Macêdo. “É fundamental o que estamos construindo. O Sistema de Participação Social interministerial é muito importante para que a participação social possa, de fato, ser transversal no governo. As impressões digitais do povo precisam estar efetivamente nas políticas públicas, e esta é uma de nossas tarefas.”

Na avaliação da secretária-executiva adjunta da SGPR e coordenadora do Sistema, Tânia Oliveira, a semana de debates foi muito significativa e de muito aprendizado para todos. “É uma alegria encerrá-la com a presença dos representantes de movimentos sociais no ato de assinatura desta portaria”, afirmou.

- Foto: ASCOM/SG

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMIDA DE VERDADE

Antes da assinatura da portaria que cria o GTT, a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, Kelli Mafort, dirigiu-se especialmente aos representantes das entidades ligadas à produção agroecológica que participaram do evento. Kelli lembrou que a política nacional de agroecologia e produção orgânica “surgiu a partir das demandas dos movimentos sociais” e se tornou “uma grande necessidade, para que todos no País possam ter acesso a comida de verdade”.

A PNAPO foi instituída pelo Decreto nº 7.794/2012, com o objetivo de integrar e articular políticas e programas que cooperam com a transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida da população, a partir uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

O decreto que a institui define suas diretrizes, os instrumentos e as instâncias de gestão da PNAPO. Cabe à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) a tarefa de elaborar a proposta do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, conhecido como Brasil Agroecológico ou PLANAPO. A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) é a instância responsável por promover a participação social na elaboração e no acompanhamento da PNAPO e do Brasil Agroecológico.

O trabalho do grupo que revisará a composição dos colegiados será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos e deve durar no máximo 45 dias. O GTT será formado por 25 representantes da sociedade civil e de 15 integrantes de nove pastas ministeriais:

• Advocacia-Geral da União
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com três vagas, sendo uma da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e uma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
• Ministério da Saúde, com duas vagas, sendo uma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
• Ministério da Educação, com duas vagas, sendo uma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério da Agricultura e Pecuária com duas vagas, sendo uma da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
• Ministério da Pesca e Aquicultura