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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente Bolsonaro altera decreto sobre a programação orçamentária e financeira de 2022

01/12/2022 - Ato permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos
Divulgada lista de ganhadores do Selo de Modernização

29/11/2022 - No total, 103 iniciativas de 15 ministérios foram premiadas com o Selo de Modernização do Estado. A expectativa é ampliar a premiação para Estados e Municípios no próximo ano
Presidente da República aprova parcialmente a Resolução nº 12, de 21 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética

28/11/2022 - Mantém o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em dez por cento, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023
Presidente altera decreto sobre governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal

28/11/2022 - A alteração deixa mais clara a necessidade de respeito à preservação da intimidade e da privacidade da pessoa natural, bem como à eleição de propósitos legítimos, específicos e explícitos para o tratamento de dados pessoais
Instituído o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo

25/11/2022 - Medida visa aprimorar o Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur)
Presidente da República aprova decreto que autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários (CCIF)

25/11/2022 - Colegiado viabilizará a doação de bens imóveis ao Estado de Minais Gerais como etapa preparatória para privatização das linhas 1 e 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Presidência da República assina Protocolo de Intenções com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

23/11/2022 - A parceria prevê o aprimoramento das áreas de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria, bem como a integração do intercâmbio de materiais técnicos e experiências, além da difusão de boas práticas na administração pública
Decreto cria Estratégia Nacional de Governo Digital

23/11/2022 - Decreto publicado nesta quarta-feira (23/11) estabelece a Estratégia Nacional de Governo Digital, que leva transformação digital a Estados e Municípios. Norma também prorroga Estratégia de Governo Digital (EGD) até 2023
Governo Digital é tema de reunião de gestores de TI de universidades

23/11/2022 - Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC) das Universidades Federais abordou a Política Nacional de Modernização do Estado e a Estratégia de Governo Digital
Decreto dispõe sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital

23/11/2022
Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto a FUNAI

23/11/2022 - Mesmo se entendendo que a limitação legal não se aplica ao caso, optou-se, de modo prudencial, por tratar o caso como estando sujeito às limitações de contratação
Decreto prorroga os trabalhos e atualiza o Quadro de cargos da CEEXT

23/11/2022 - Medida viabiliza a continuidade dos trabalhos e promove a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

23/11/2022 - O Presidente da República autorizou a prorrogação, por um ano, de até dez contratos, divididos entre Analistas de Governança de Dados, Cientistas de Dados e Engenheiros de Dados
Decreto resguarda normas relacionadas ao sistema financeiro nacional de exigências formuladas por ato internacional

21/11/2022 - Devido à complexidade e ao ineditismo do ato, o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República propuseram duas pequenas alterações ao decreto original
Presidente Jair Bolsonaro edita MP para acelerar o recenseamento da população

21/11/2022 - Medida pretende garantir que se consiga completar a coleta de dados ainda em 2022
Presidência assina Protocolo de Intenções com o Ministério da Defesa a fim de aprimorar áreas de Auditoria

18/11/2022 - A parceria prevê a integração dos órgãos, o intercâmbio de materiais técnicos e experiências, além da difusão de boas práticas na administração pública
Ganhadores do Selo de Modernização serão divulgados dia 29 de novembro

18/11/2022 - Resultado do chamamento aos Ministérios para concessão do Selo de Modernização será divulgado no final do mês. Serão quatro categorias de premiação.
Brasil tem a mais alta maturidade em governo digital do Ocidente

17/11/2022 - Levantamento realizado pelo Banco Mundial revela que o Brasil ocupa o segundo lugar no índice de maturidade digital do mundo.
Publicada regras para preenchimento da Carteira de Identidade Nacional

17/11/2022 - Resolução 9/22 estabelece critérios para preenchimento da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Regras seguem padrão internacional ICAO.
Presidente Bolsonaro sanciona projeto de Lei que estabelece novas disposições para repressão a infrações à ordem econômica

17/11/2022 - A sanção presidencial visa aperfeiçoar o ambiente concorrencial a fim de promover maior efetividade às sanções
Presidente edita decreto que aprova nova Estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

17/11/2022 - A nova estrutura também traz melhorias na distribuição de cargos entre as unidades, desburocratizando o processo decisório
Decreto prorroga o prazo da inventariança do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento

17/11/2022
Decreto prorroga o prazo para a emissão de parecer conclusivo sobre obrigações por parte da União

17/11/2022 - A norma dispõe sobre procedimento destinado à regularização de potenciais obrigações contingentes relativas ao Bônus do BNH, ao PAF e ao Produban
Decreto presidencial atualiza composição do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

10/11/2022
Presidente Bolsonaro sanciona lei que transforma cargos na Antaq

10/11/2022 - A sanção presidencial atualiza o quadro funcional da referida Agência
Presidente atualiza regulamento da licença para tratamento de saúde, prevista na Lei nº 8.112/90

10/11/2022 - A Administração Pública passa por amplo processo de transformação digital, o que demanda, por exemplo, a previsão de envio de atestado por plataforma digital do Governo Federal
Decreto atualiza regulamento sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

10/11/2022 - Entre as alterações, estão a dispensa do reconhecimento de firma para procurações e a simplificação das regras relativas ao nome empresarial
Presidente Bolsonaro promove a revogação expressa de 137 decretos

10/11/2022 - Trata-se de atos normativos cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada, visando simplificar o arcabouço normativo brasileiro
Decreto altera a estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Comando do Exército do Ministério da Defesa

10/11/2022
Gov.Br já conta com mais de quatro mil serviços totalmente digitais

09/11/2022 - Relatório do mês de outubro indica que 4.037 serviços oferecidos pelo Gov.Br já estão acessíveis de forma totalmente digital. Consulta a CPF e regularidade fiscal estão entre os mais acessados.

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