Governo cria grupo de trabalho para revisar regras de parcerias com sociedade civil

A Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para apresentar uma proposta de revisão das regras e procedimentos de parcerias celebradas entre o governo e as organizações da sociedade civil. A medida está na Portaria nº 146/2023 (retificação), publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. 

De acordo com a portaria, o grupo, que será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, terá prazo de 30 dias para apresentar o relatório final de revisão do Decreto nº 8.726/2016 ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O referido decreto regulamenta a Lei 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A expectativa da secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Mafort, é de que GTT atualize as normas estabelecidas para as parcerias entre governo e sociedade civil. "Esperamos que o Grupo de Trabalho possa orientar a revisão do decreto, assegurando instrumentos atualizados e adequados para o pleno regime de mútua cooperação e colaboração entre o governo e a sociedade”, disse.

De acordo com a portaria, o GTT será formado por representantes da sociedade civil, de empresas públicas e entidades governamentais, a partir da indicação de 19 pastas ministeriais: Casa Civil da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério das Cidades; Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério das Mulheres; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Esporte; Ministério do Turismo; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério dos Transportes; e Ministério das Relações Exteriores.

A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.