Governo Federal retoma Fórum Interconselhos e lança Plano Plurianual Participativo

A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza, nesta terça e quarta-feira (18 e 19), o primeiro Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal, que reunirá cerca de 300 pessoas em Brasília. O Fórum dará início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que será lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19. Na ocasião, o presidente também anunciará a instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos seus integrantes.

Instituído em 2011, o Fórum Interconselhos foi interrompido em 2017, mas antes suas diversas edições orientaram a construção participativa dos PPAs 2012–2015 e 2016–2019, incluindo no plano diversas propostas apresentadas pela sociedade civil por meio de amplo processo de participação social. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027. A iniciativa atende à determinação do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade nas decisões de investimento dos recursos públicos nos próximos anos.

O evento reúne representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal para discutir e apresentar propostas que podem passar a integrar o planejamento do uso dos recursos públicos para os próximos quatro anos. A cerimônia de abertura, na terça-feira (18), às 9h, contará com a participação dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. No dia seguinte (19), em evento marcado para as 11h, o presidente Lula fará o lançamento oficial do PPA Participativo e instalará o Conselho de Participação Social. 

Na reunião ministerial em que apresentou os resultados dos 100 dias de governo, o presidente Lula destacou a importância do PPA Participativo: “Com atividades nos 27 Estados, ele possibilitará à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil, e contribuirá muito para a transparência orçamentária” afirmou.

Para o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral, a participação social é fundamental na construção de políticas públicas que atendam às reais demandas da população, e também na consolidação e no fortalecimento da democracia representativa. “Participação e diálogo são as palavras-chave da Secretaria-Geral nesse processo de diálogo institucional permanente entre o Governo Federal e a sociedade civil”, afirma o ministro.

FÓRUM INTERCONSELHOS

O Fórum Interconselhos foi criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.

O Forum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards (UNPSA) apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.

PPA PARTICIPATIVO

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual. 

O PPA do ciclo 2024-2027 voltará a ser construído com participação social. A determinação do presidente Lula é que este seja o mais participativo dos PPAs já feitos. Para garantir ampla participação social, serão realizadas 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas de cada cidadã ou cidadão.

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O Conselho de Participação Social nasceu de uma sugestão de colegiado com o mesmo nome que atuou no processo de Transição governamental. Foi criado pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023, para assessorar o Presidente da República no diálogo com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares. O Conselho também atuará na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas. 

O conselho reunirá representantes do governo e de organizações da sociedade civil e será presidido pelo Presidente da República. Integram o Plenário 68 representantes de organizações da sociedade civil; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o Secretário-Executivo Adjunto da SG; o Secretário Nacional de Participação Social da SG; o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SG; e o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 

TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2023

Auditório da Escola Superior de Defesa (ESD) - St. de Mansões Dom Bosco 4 - Jardim Botânico, Brasília - DF, 71686-900 (Antiga ESAF)

8h - Credenciamento

Representantes da Sociedade Civil 

- Encaminhamento dos Trabalho em Grupos.

10h30 – 1ª Rodada de Trabalho em Grupos
- PPA - Visão de futuro, Valores 

13h30 – Almoço 

- PPA - Diretrizes e Eixos Temáticos

15h30 – Intervalo 

- PPA - Diretrizes e Eixos Temáticos.

Pauta: A organização e a mobilização para a participação social nos Conselhos, as plenárias estaduais e plataforma digital

19h00 – Encerramento das atividades do 1º dia

Auditório do Instituto Serzedello Corrêa TCU - Tribunal de Contas da União - St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 - Brasília, DF

PPA - Visão de futuro, Valores, Diretrizes e Eixos Temáticos.

11h – Ato de Lançamento do PPA Participativo e Instalação do Conselho de Participação Social (CNPS)

Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento

13h30 – Almoço