Proposta do Consea para reajuste nos recursos para alimentação escolar é aprovada

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) exerceu um papel relevante no reajuste do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2026. Por meio da Recomendação nº 09/2025, o conselho propôs a atualização dos recursos destinados ao programa na Lei Orçamentária Anual (LOA) com reajuste de 14% para recompor o poder de compra do programa e elevar o orçamento do PNAE ao patamar de R$ 6,1 bilhões.

A recomendação foi apresentada considerando um contexto de defasagem nos valores destinados à alimentação escolar. A última recomposição havia sido realizada no início de 2023, após um período de seis anos sem reajustes.

Posteriormente, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1, de 18 de Fevereiro de 2026, que estabelece novos valores unitários para o atendimento da alimentação escolar da educação básica no âmbito do PNAE. O reajuste definido para 2026 foi de 14,35%, percentual que supera o índice apresentado na recomendação do Consea.

Com a atualização, o investimento federal na alimentação escolar alcançou o valor de R$ 6,7 bilhões.

Além da recomposição orçamentária, também foi anunciada a ampliação da cota mínima de recursos do PNAE destinada à aquisição de alimentos da agricultura familiar. O percentual reservado para compras de pequenos produtores e cooperativas locais passou de 30% para 45% dos recursos aplicados pelo programa.

A medida tem impacto direto na execução da política de alimentação escolar, especialmente em estados e municípios onde o recurso federal representa a principal fonte de financiamento para garantir esse atendimento.

Sobre o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas.

Também se destina às escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

*Com informações do FNDE