Presidente Lula empossa membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

"Chegou o tempo de repor a verdade, pôr fim à sentença do silêncio, e assegurar, por direito, que as pessoas atingidas tenham vez, voz e decisão no controle das ações federais de reparação do desastre criminoso da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba”. Foi assim que o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, iniciou sua fala ao empossar os 36 membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), hoje, 26, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após 9 anos e 11 meses desde o rompimento da barragem em Mariana e 10 meses desde a homologação do Acordo Judicial pelo STF, o CFPS Rio Doce tomou posse como uma instância permanente de controle social prevista no novo acordo que repactua as ações de reparação pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O presidente Lula ressaltou a participação dos atingidos no Conselho e na gestão dos recursos. Para ele, é fundamental “cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo, e que os pescadores, os trabalhadores rurais, os indígenas, os quilombolas, todas as pessoas possam dizer, eu quero que faça assim”. O presidente disse ainda que o que o governo federal está fazendo é dizer aos atingidos que é possível fazer as coisas diferentes do que vinha sendo feito até então. “É possível a gente voltar a fazer com que as pessoas voltem a sonhar, a viver dignamente”, afirmou.

Representantes dos conselheiros também discursaram na solenidade. O primeiro foi Heider Boza, representando o Movimento de Atingidos por Barragens. O Conselho “vai lutar para construir, de mãos dadas, coletivamente, o plano de recuperação, desenvolvimento e reparação da Bacia do Rio Doce, para a gente alcançar o que a gente chama de reparação integral”.

Já Lana Maria, representante do Leste de Minas Gerais, descreveu a longa trajetória de luta dos atingidos e disse acreditar no compromisso do governo federal com a reparação integral. “Diante de todos aqui, venho dizer que acreditamos e esperamos que a atuação desse governo na execução da reparação seja comprometida com a nossa casa comum, com o meio ambiente e, nele, a nossa principal fonte de abastecimento, que é o Rio Doce, seus afluentes e nascentes, pois continuaremos nessas terras. Acreditamos e esperamos que a atuação para a reparação seja para alcançar também as gerações futuras, que nossos filhos e netos possam nos incluir de água de qualidade e sem contaminação de alimentos e que estejamos seguros disso”, afirmou Lana.

Objetivos do Conselho

• Exercer controle social sobre as obrigações federais definidas no novo acordo, garantindo transparência, participação direta das populações atingidas, e efetividade nas ações de reparação.
  
• Aprovar e monitorar projetos e execução orçamentária do Fundo Rio Doce, que dispõe de recursos de R$ 5 bilhões para iniciativas em economia popular, segurança alimentar, educação popular, tecnologia social, cultura, defesa dos territórios tradicionais e demais áreas prioritárias.
  

Composição e funcionamento

• O Conselho será formado por representantes da sociedade civil — incluindo movimentos sociais, comunidades quilombolas e povos tradicionais — e 18 representantes dos ministérios com competências diretas sobre a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo.
  
• Os mandatos são de dois anos, com titulares e suplentes. A seleção ocorreu via edital junto a organizações com atuação reconhecida nas regiões afetadas.
  
• As reuniões serão presenciais nos territórios atendidos, garantindo proximidade com as comunidades e efetividade na fiscalização.
  

Recursos e impactos imediatos

• A Secretaria-Geral atuou na articulação interministerial para garantir que mais de 50% da dotação para saúde — num montante de R$ 1,6 bilhão — seja repassada diretamente às prefeituras dos municípios atingidos até o fim de 2026; R$ 562,6 milhões já serão liberados ainda em 2025.
  
• Esses investimentos permitirão a construção ou reforma de 104 novos serviços de saúde do SUS em 48 municípios, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas, hospitais-dia e hospital universitário, além de ações de saúde digital, telessaúde, aquisição de insumos, ambulâncias e equipamentos.
  

Importância da ação da Secretaria-Geral

• A criação do CFPS Rio Doce reforça políticas de participação social institucionalizadas, alinhadas com transparência e justiça ambiental.
• Assinala o compromisso do governo federal com reparações estruturais e duradouras, assegurando que as vozes das vítimas sejam ouvidas e tenham poder deliberativo.
• Favorece a descentralização de recursos e decisões, aproximando o Estado das realidades locais mais sensíveis e impactadas.