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ACORDO RIO DOCE
Primeira reunião do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce é marco de novo momento na reparação
Um ato de reparação e uma conquista da luta dos atingidos, após quase dez anos do rompimento da Barragem de Fundão. É o que representa a instalação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, na última sexta-feira (26), em Brasília.
O Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, na pessoa do ministro Márcio Macêdo, e composto por 36 membros titulares e 36 suplentes, entre representantes territoriais, de povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais, além de membros do governo federal. O colegiado fará o controle social das obrigações da União e terá poder deliberativo sobre os critérios de aplicação dos recursos do Fundo Rio Doce, que dispõe de R$ 5 bilhões para projetos na região.
Nova etapa
Após a cerimônia de posse no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conselheiros realizaram sua 1ª reunião, no Centro Cultural de Brasília.
“O nosso grande desafio neste primeiro semestre de atuação é colocar o Fundo de Participação Social em funcionamento. Este conselho faz o controle social do que está sendo feito pela União, mas ele também é deliberativo em relação aos projetos contratados com recursos do Fundo”, destacou o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da SGPR, Marcelo Fragozo.
Fragozo também explicou que o encontro teve como objetivo organizar o calendário de trabalho, ouvir informes dos ministérios sobre as ações em andamento e alinhar a pauta dos próximos encontros.
Conquista e responsabilidade
O presidente da Associação de Pescadores Artesanais de Jacaraípe (ASPEJ), Manuel Bueno dos Santos, falou das consequências do crime ambiental de 2015, e que, após nove anos de tentativas fracassadas de solucionar os conflitos junto à Fundação Renova, criada pela Vale e BHP, o governo federal assumiu a responsabilidade e instituiu um Conselho para lidar com a questão.
“Vamos dar o melhor para poder resgatar nosso rio como era antes, dar condições àquelas comunidades de poder estar tirando o seu sustento do rio, naquelas águas, e principalmente, ter uma água e uma alimentação de qualidade para essa população, que é o peixe”, declarou.
A conselheira pelos municípios de Territórios de Governador Valadares, Ilha Brava, Baguari (MG), Lanla Maria Soares, falou da responsabilidade do Conselho, de promover uma reparação justa. “Nós trabalhamos desde o início na organização e representamos uma bacia da nascente à foz. Cada conselheiro representa aproximadamente 2 milhões de pessoas atingidas. Não estamos neste Conselho para correr atrás de projetos individuais, mas sim, olhando o que vai ser mais justo para a reparação total da bacia, e este será o nosso papel”.
Representatividade
Para a conselheira suplente Rosa Jesus da Silva, moradora do Território 14, no Espírito Santo, estar no Conselho é motivo de orgulho. “Fazer com que os projetos e o orçamento cheguem até a ponta, e fazer com que os atingidos se sintam representados, para mim, é um orgulho”, disse.
“Chegou o momento dos atingidos colocarem sua voz. É muito importante sermos ouvidos em todas as etapas, tanto areeiros, indígenas, pescadores, quilombolas, ilheiros e tantos outros atingidos de Minas ao Espírito Santo”, ressaltou a conselheira Meire Mniamá Puri, que representa os Territórios de Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES).
Entre as atividades já previstas para a próxima reunião do Conselho estão apresentações sobre a metodologia para definir os critérios de destinação do fundo e também discussões sobre a organização de câmaras temáticas e seus componentes.