Lula acompanha posse do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e anúncio de liberação de R$ 1,6 bilhão para ações na área de saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira, 26 de setembro, da Cerimônia de Posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). Na ocasião, haverá o anúncio de R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce. Desse total, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira (26/09), o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda neste ano. Além do apoio aos municípios, o Ministério da Saúde investirá R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água. 

» Integrantes do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

O QUE SERÁ FEITO – Os investimentos serão para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência que contribuirão com a vigilância em saúde. Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras iniciativas previstas. 

PLANOS DE AÇÃO — Os recursos serão executados com base nos Planos de Ação que as prefeituras de 48 municípios elaboraram e apresentaram à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Está prevista a construção ou reforma de 51 UBS em 37 deles, de CAPS em 34, de UPA em 11 e de oito policlínicas em sete cidades. Os recursos também viabilizarão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). 

MONITORAMENTO – Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.

REFERÊNCIA – Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

CONSELHO — Outro destaque do evento será a posse dos integrantes do CFPS Rio Doce. A composição foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana (MG). O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo. 

ESCOLHAS – O CFPS Rio Doc terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

SELEÇÃO — O Governo do Brasil recebeu, até agosto, por meio de edital, inscrições de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação junto às populações atingidas. Foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, sendo duas vagas de titular e duas vagas de suplente destinadas a organizações com atuação regional em Minas Gerais; e o mesmo número de vagas destinadas a organizações com atuação no Espírito Santo. Elas terão mandato de dois anos. 

As entidades selecionadas foram: 

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG)

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

• Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce 

• Instituto Terra Associação dos Pescadores de Jacaraípe 

• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES) 

• Mitra Diocesana de Colatina 

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES)

INSTALAÇÃO – Também foram selecionados 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes dos territórios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e membros de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. O Conselho também será composto por 18 representantes dos Ministérios com responsabilidade direta. As reuniões do conselho serão presenciais e nos próprios territórios. Nesta sexta, após a posse, será realizada a reunião de instalação do conselho.

O ACORDO — O Fundo Rio Doce foi criado em decorrência do novo acordo que repactuou as ações para reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem. O novo acordo assinado no ano passado oferece soluções definitivas e supera dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. 

REPASSES – Parte dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. O montante que cabe à União soma R$ 49,1 bilhões e será gradativamente aportado no Fundo Rio Doce, que tem duração de 22 anos. Ao longo do período, serão apoiadas iniciativas envolvendo geração de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde, ações sociais e ambientais, além de demandas apresentadas pelas comunidades. 

APORTES – O Fundo Rio Doce já garantiu recursos para os programas de transferência de renda (PTR) para pescadores e agricultores e de fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS). Também houve liberações para custear atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades nas ações de reparação. 

GESTÃO — A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O aval para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se deu em reunião ocorrida há duas semanas.