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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Lei disciplina sobre o afastamento da empregada gestante não imunizada contra Covid

03/01/2022 - A sanção presidencial busca salvaguardar a gestante em período de pandemia
Empresas aéreas terão mais tempo para reembolsar passageiros, que ficarão isentos das penalidades contratuais. Medida tem como objetivo minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus no setor.

Governo edita Medida Provisória para aviação civil

03/01/2022
Presidente sanciona Projeto de Lei que estabelece sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional

03/01/2022 - A sanção presidencial visa dar celeridade à prática dos atos processuais
Decreto atualiza critérios de regulamentação do Auxílio Brasil

03/01/2022 - Normativo traz novos valores estipulados para as linhas de pobreza e extrema pobreza, por exemplo
Quase 1.700 serviços foram transformados em digitais em três anos

03/01/2022 - Aproximadamente 4.900 serviços oferecidos pelo Governo Federal já estão acessíveis pela plataforma GOV.BR. Desse total,1.666 foram transformados nos últimos três anos.
Presidente sanciona Lei que altera a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

03/01/2022 - A sanção presidencial busca a neutralidade tributária do setor
Decreto ajusta alíquotas do IPI de automóveis

03/01/2022 - Ao dispor sobre obrigações relacionadas à emissão e ao registro de notas fiscais, medida almeja viabilizar a redução promovida pelo Decreto nº 10.979, de 2022
Presidente Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que moderniza o serviço de praticagem

03/01/2022 - O projeto de lei prevê a regulação econômica do serviço pela Antaq
Presidente da República assina Projeto de Lei de amparo aos profissionais da segurança pública

03/01/2022 - Objetivo é aperfeiçoar a legislação penal com vistas a conferir aos profissionais da segurança pública maior respaldo jurídico no exercício de suas atribuições funcionais e legais
Imóvel em Chapecó (SC) será incorporado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

03/01/2022 - A aquisição do imóvel será custeada com recursos Instituto e foi orçada em R$ 3,5 milhões

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