Projeto de lei abre crédito suplementar para apoio/fomento ao pequeno e médio produtor agropecuário

Foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre crédito suplementar, no valor de R$2,5 milhões, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A medida tem por finalidade viabilizar, no âmbito da administração direta daquele órgão, despesas com o apoio/fomento ao pequeno e médio produtor agropecuário.

Cabe esclarecer que as alterações decorrentes da abertura deste crédito suplementar em questão não afetam o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, tendo em conta que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar, pois, o montante dessas para o corrente exercício.

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