Presidente em exercício envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 31,4 milhões

O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31,4 milhões em favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

A finalidade desse crédito suplementar é reforçar dotações orçamentárias, a fim de, por exemplo, possibilitar a promoção do cooperativismo e associativismo para o desenvolvimento agropecuário; o reforço de recursos para o combate do Coronavírus e para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde na Fundação Oswaldo Cruz; o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado; o desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social; a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres no estado da Paraíba, entre outros.

O crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. O Projeto de Lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o Teto de Gastos.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional. 

Para mais informações: