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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h19

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Presidente Bolsonaro sanciona lei que mitiga efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre o setor elétrico

04/01/2021 - A medida altera normas do setor a fim de desonerar o consumidor em relação às tarifas de energia, empreender melhorias setoriais urgentes e viabilizar a usina de Angra 3
Decreto altera normas sobre ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Exército

04/01/2021 - O novo texto foi editado a fim de evitar possíveis questionamentos judiciais decorrentes da diferença entre a lei e o regulamento
Decreto altera estrutura da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

04/01/2021 - Medida adequa a Agência às exigências estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico
Presidente aprova criação de grupo de trabalho sobre segurança cibernética no Setor Elétrico

04/01/2021 - Resolução do Conselho Nacional de Política Energética determina que o grupo estabeleça diretrizes sobre o tema, principalmente relacionadas à prevenção
Publicada Lei que autoriza o Executivo federal a aderir ao Covax Facility

04/01/2021 - A sanção presidencial é uma importante medida para assegurar o acesso da população às doses das vacinas e para possibilitar mecanismos de negociação coletiva de preços do imunizante
Governo reduz tributação de diesel e gás residencial

04/01/2021 - A nova alíquota entrará em vigor imediatamente. Em relação ao diesel, a diminuição estará em vigor durante os meses de março e abril de 2021. Quanto ao gás, a medida é permanente, não possuindo data para ser encerrada
Decreto prorroga prazo para obrigatoriedade na adoção de novos padrões da carteira de identidade

04/01/2021 - As unidades federativas terão mais um ano para se adequar aos procedimentos previstos. O prazo anterior terminaria em 1° de março
Decreto eleva limites de orçamento de algumas pastas do Governo Federal

04/01/2021 - Medida altera Decreto nº 10.625, que dispõe sobre a execução orçamentária até a publicação da LDO 2021
Presidente Bolsonaro revoga mais 348 atos normativos

04/01/2021 - Desde o início do governo, mais de 3.800 atos já foram retirados do ordenamento jurídico brasileiro
Prazo para inventariança da Alcântara Cyclone Space é prorrogado

04/01/2021 - A empresa pública binacional foi extinta em 2018, mas inventariança poderá ser concluída até abril do ano que vem
Medida abre crédito de R$ 275 milhões para reconstrução de rodovias danificadas pela chuva

04/01/2021 - Diversas regiões brasileiras serão beneficiadas, após prejuízos causados pelo alto volume de chuvas registrado em janeiro deste ano
Decreto cria a Política Pró-Minerais Estratégicos

04/01/2021 - Medida também cria comitê interministerial para avaliação técnica de projetos de interesse estratégico para o Brasil
Decreto inclui Ministério de Minas e Energia no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

04/01/2021 - Com a inclusão, o conselho passa a ser composto por dez ministérios
Governo revoga mais de 11 mil atos normativos inferiores a decreto

04/01/2021 - Balanço reflete as duas primeiras etapas do processo de revisão e consolidação de atos normativos previsto no Decreto 10.139/19, o Revisaço

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