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Decreto inclui representante da Secretaria de Governo no Comitê Federal de Assistência Emergencial

Comitê foi instituído para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária
Publicado em 09/07/2021 12h51
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Imigrantes venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil, Pacaraima/RR - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que inclui representante da Secretaria de Governo da Presidência da República no Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), instituído para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária e no respectivo Subcomitê Federal para Interiorização do Comitê Federal de Assistência Emergencial. 

A iniciativa altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Para mais informações:

Casa Civil da Presidência da República
Telefone: (61) 3411-1573 (61) 3411-1935