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Presidente edita Decreto que aprimora a transparência e fiscalização das obras públicas
Decreto estabelece que o acompanhamento das obras públicas também se dê por meio de fotos e vídeos, e que o acesso seja garantido à sociedade.
Publicado em
04/01/2021 09h28
Atualizado em
26/10/2026 08h20
Obras da Rodovia BR-251/DF em 03/11/2021 - Foto: Ricardo Botelho/Ministério da Infraestrutura
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprimora o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi) como o sistema de acompanhamento de obras públicas, permitindo a recepção de recursos de imagem e vídeo. A medida tem por objetivo promover maior rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Outra medida adotada pelo Decreto, também no sentido de aumentar a transparência no gasto dos recursos públicos em obras, é integrar o Cipi com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo o acesso de suas informações pela sociedade.
Para mais informações:
Ministério da Economia
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547
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E-mail: imprensa@economia.gov.br