Presidente Bolsonaro edita nova redução de IPI para jogos eletrônicos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quarta-feira (11) o terceiro decreto reduzindo as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida, que visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no País - o ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo-, entra em vigor imediatamente.

A medida prevê os seguintes decréscimos das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, e redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para 0%. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.

Essa redução representa a terceira diminuição na tributação do IPI do setor em dois anos. O Decreto 9.971, de 14 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020, já haviam promovido reduções anteriores sobre as alíquotas desses produtos. 

Essa desoneração implicará uma redução de arrecadação da ordem de R$ 82,9 milhões no ano de 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é da ordem de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.

Para mais informações: