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Publicado em 05/04/2021 09h36 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Empresa de Correios e Telégrafos é incluída no Programa Nacional de Desestatização

14/04/2021 - Medida permite continuidade aos estudos necessários para a desestatização, além de traçar suas diretrizes
Decreto inclui nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização

14/04/2021 - Medida permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços de apoio à visitação e à conservação de unidades de conservação. O ato ainda qualifica esses empreendimentos para o PPI
Decreto altera regulamentação de exploração e instalações de portos

13/04/2021 - Objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos
Decreto promulga convenção internacional sobre Trabalho Marítimo

12/04/2021 - Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor
Decreto aprova estudos para desestatização da EBC

11/04/2021 - Após recomendação do Conselho do PPI, empresa pública entra no Programa Nacional de Desestatização
Decreto atualiza e simplifica regras do IPI

10/04/2021 - A consolidação das regras vai diminuir a complexidade da legislação tributária e aprimorar o ambiente de negócios
Eletrobras é qualificada no PPI e entra no Programa Nacional de Desestatização

09/04/2021 - Decreto editado pelo presidente Bolsonaro pretende viabilizar o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização da empresa estatal
Presidente Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás

09/04/2021 - Construída com base na experiência internacional, a medida deve atrair novos investidores e promover a competição no setor
Projeto de lei propõe atualização na regulação da defesa agropecuária

07/04/2021 - PL pretende que o Estado focalize as ações de controle e fiscalização e implemente ações visando maior ganho de eficiência
Presidente envia ao Congresso projeto que permite reabertura do Pronampe e do Benefício Emergencial

07/04/2021 - Texto propõe alteração das diretrizes para elaboração do orçamento, sem criar despesas diretamente
Secretaria de Controle Interno da Presidência publica Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade

06/04/2021 - Programa Aprimora articula uma série de diretrizes para assegurar o alinhamento permanente de suas entregas com as necessidades e expectativas das partes interessadas
Presidente edita decreto que simplifica o recebimento de doações pela administração pública

06/04/2021 - A partir de agora, não será mais necessária a intermediação da Central de Compras. Governo espera agilizar chamamentos públicos com medida
Decreto reforça a estrutura da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais

06/04/2021 - A comissão atua no enquadramento de pessoal dos ex-territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima nas carreiras equivalentes, segundo parâmetros legais
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações

05/04/2021 - Novo marco legal, norteado pela transparência e eficiência, estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes.

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