Crédito suplementar: órgãos do Executivo irão receber quase R$590 milhões

Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, abre crédito suplementar de aproximadamente R$590 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União.

Conheça os objetivos do crédito em cada Pasta: 

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: despesas relacionadas a assuntos fundiários no âmbito da Administração Direta e o ressarcimento de despesas com aluguel de moradia ou hospedagem em hotéis realizadas por servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB);  

• Ministério da Economia: pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; 

• Ministério da Educação: promoção às ações de graduação, pós-graduação, ensino e pesquisa e extensão no âmbito da Administração Direta e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contração de obra para realização de estudos, pesquisas e avaliações de políticas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e o pagamento de servidores terceirizados pelo Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro;  

• Ministério da Justiça e Segurança Pública: aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para uso pelos policiais rodoviários federais no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviárias Federal, implementação de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade pelo Fundo Nacional de Segurança Pública;  

• Ministério de Minas e Energia: pagamento de despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos;  

• Ministério da Infraestrutura: execução da ação de estudos, projetos e planejamento de infraestrutura pela Administração Direta, atendimento de despesas com o Passe Livre, conservação e a recuperação de ativos de infraestrutura da União na região nordeste,  adequação de trechos rodoviários em Municípios da região norte no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); 

• Ministério do Desenvolvimento Regional: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, no estado de Goiás, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e apoio à construção de unidades habitacionais, pelo governo do estado de Goiás, no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); 

• Ministério do Turismo: atendimento de despesas com contratos administrativos e de funcionamento do órgão, a ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; 

• Ministério da Cidadania: pagamento da contribuição à Agência Internacional Antidoping (WADA); 

• Encargos Financeiros da União: integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais no âmbito de Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia. 

Mais crédito suplementar: R$4,5 bilhões

Em outro Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$4,5 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Objetivo dessa segunda medida é possibilitar o atendimento de despesas com Encargos Sociais e Pessoal.

Para mais informações:

Ministério da Economia

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