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Publicado em 24/07/2020 18h47 Atualizado em 03/11/2022 10h39

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Presidente sanciona Projeto de Lei que desburocratiza venda de bens apreendidos do tráfico ilícito de entorpecentes

18/10/2019 - Medida facilita a regularização de veículos, embarcações ou aeronaves, contribuindo para sua valoração. Arrematante ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo da cobrança do antigo proprietário.
Medida Provisória do Contribuinte Legal facilita regularização de inscritos em dívida ativa da União

17/10/2019 - Medida tem como objetivo estabelecer a conciliação para maior efetividade na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. Ato poderá gerar uma arrecadação de R$14 bilhões ao longo de três anos.
Medida Provisória institui pagamento de 13ª parcela a beneficiários do Bolsa Família

15/10/2019 - Norma é considerada importante para minimizar impactos do reajuste do preço do gás e de alimentos que compõe a cesta básica. Portaria que libera R$18 milhões para Obras Sociais Irmã Dulce também é assinada durante cerimônia.
Governo Federal se compromete a erradicar sub-registro de nascimento

15/10/2019 - Medida visa conjugar esforços para ampliar rede de serviços de registros de nascimento e aumentar acesso da população à documentação civil básica, como CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho.
Decreto cria Cadastro Base do Cidadão e estabelece regras para garantir compartilhamento seguro de dados

10/10/2019 - Dados servirão de referência a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Decreto institui Observatório de Previdência e Informações

10/10/2019 - Cadastro Nacional de Informações Sociais é aperfeiçoado para verificação periódica de direitos e benefícios sociais que ajudarão no combate a fraudes.
Decreto torna mais célere a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

10/10/2019 - A regra não impacta o orçamento da União e delimita regras de caráter geral. Procedimentos relacionados às atividades da Sudam passam a ser estabelecidos em regulamento editado pelo seu Conselho Deliberativo.
Alterados dispositivos da Lei da Maria da Penha

09/10/2019 - Presidente Jair Bolsonaro sanciona projetos de lei que ampliam a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Presidente sanciona lei que favorece pequenos produtores

09/10/2019 - Um dos produtos que poderá ser incluído na Política de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade é o pirarucu de manejo
Secretário Especial da SAE recebe delegação do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas da China

08/10/2019 - Visita, que antecede viagem do Presidente Jair Bolsonaro a Pequim, teve como propósito o intercâmbio de informações sobre centro de governo e o debate acerca do planejamento estratégico com foco no modelo chinês
Presidente Bolsonaro sanciona novo marco legal das telecomunicações

04/10/2019 - Medida poderá ajudar a ampliar acesso da população ao serviço de Internet por meio de investimentos de empresas que migrarem do sistema de concessão para o de autorização.
Governo Federal assina acordos para ampliar assistência humanitária aos refugiados e imigrantes venezuelanos

04/10/2019 - Criação de fundo privado para recebimento de doações e incentivos aos municípios para promoção do acolhimento são temas dos documentos assinados
Governo federal bate meta anual de digitalização de serviços públicos

03/10/2019 - A transformação dos 400 serviços prevista para 2019 foi concluída nesta quinta-feira (03). Feito foi divulgado durante evento sobre a estratégia de governo digital para a modernização do Estado, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Governo lança Plataforma para transferência de recursos públicos

02/10/2019
Decreto simplifica registro internacional de marcas
02/10/2019
Conheça fatos históricos registrados pelo Diário Oficial da União em seus 157 anos

01/10/2019
Seminário aborda a estratégia de governo digital na modernização do Estado

01/10/2019 - Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, evento reúne especialistas do Brasil e da Estônia