Conheça fatos históricos registrados pelo Diário Oficial da União em seus 157 anos

O Diário Oficial da União (DOU) está completando 157 anos nesta terça-feira (01/10). Instituído por Dom Pedro II em 1862 para centralizar a publicação dos atos oficiais em um único periódico, o DOU registra importantes fatos da história do Brasil. Conheça alguns* nessa lista extraída da Revista Imprensa Nacional - Novos Rumos da Comunicação Pública.

1. O Decreto nº 3.383/1865 autorizou a entrada do Brasil na Guerra do Paraguai.

2. Na tarde de 14 de novembro de 1889, véspera da Proclamação da República, o imperador D. Pedro II cumpriu sua última visita oficial a uma instituição pública, justamente à Imprensa Nacional, das 14h30 às 15h30.

3. Saiu no DOU a Proclamação da República, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império.

4. Foi publicada no DOU a Lei nº 2.010/1871 (Lei do Ventre Livre), assinada pela Princesa Isabel. O ato Isabel declarou de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos a partir daquela lei, entre outras deliberações.

5. O Decreto nº 15.671/1922 oficializou a letra do Hino Nacional Brasileiro, escrita por Osório Duque Estrada.

6. O Decreto nº 2.784/1913 instituiu a Hora Oficial do Brasil, definindo os quatro fusos. O horário oficial de Brasília, que abrange a maior parte do território nacional, é o segundo fuso: três horas atrasado em relação ao Meridiano de Greenwich.

7. O Decreto nº 21.076/1932 instituiu o Voto Feminino no Brasil.

8. O Decreto-Lei nº 5.452/1943 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil.

9. O Decreto nº 72.707/1973 registrou a criação da Hidrelétrica de Itaipu — a maior usina de hidrelétrica do mundo em geração de energia limpa e renovável. Embora a usina de Três Gargantas, da China, seja maior em infraestrutura, a hidrelétrica brasileira-paraguaia segue batendo recordes.

10. A Lei nº 9.069/1994 implantou o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabeleceu as regras, as condições de emissão do Real e os critérios de conversão das obrigações para a nova moeda.

*Fatos selecionados a partir de uma lista elaborada pelo historiador Rubens Cavalcanti Júnior, responsável pelo Museu da Imprensa, que pesquisou e comprovou sua publicação no DOU.