Pagamento de aposentadorias e pensões está garantido pelo governo federal

O pagamento de aposentadorias e pensões permanece sendo pago pelo governo federal sem qualquer alteração. Não procedem conteúdos desinformativos que têm circulado em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre um suposto anúncio feito pelo presidente Lula a fim de acabar com a aposentadoria e que haveria um corte no pagamento desses benefícios por falta de recursos.  

Essas informações são mentirosas. Não houve qualquer anúncio presidencial sobre acabar com aposentadoria. Também não há, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma "falta de previsão" para o pagamento aos beneficiários. O órgão esclarece que o cronograma de pagamento está mantido, sem mudanças. Mensalmente os créditos são feitos conforme o cronograma divulgado anualmente.

O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 de benefícios previdenciários. Desse total, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120 previdenciários. Os números fazem parte da folha de pagamento de novembro. Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebem até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.

O INSS destaca que, com a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019 (Emenda Constitucional n° 103), as regras da aposentadoria foram alteradas, mas não deixaram de existir.

Uma das novas regras se refere à aposentadoria por contribuição ou programada que, em linhas gerais, é concedida ao homem que tiver 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade ou à mulher que possuir 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

No entanto, essa regra só é aplicada ao trabalhador ou trabalhadora que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a publicação da Emenda Constitucional nº 103. Ou seja, a aposentadoria só será concedida aos segurados que começaram a contribuir para o INSS a partir de 14 de novembro de 2019.

Para os segurados que já contribuíram para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ou seja, o INSS concede aposentadoria por tempo de contribuição.

O INSS acrescenta ainda que a média de espera na concessão de benefícios em novembro ficou em 55 dias, ante 57 de outubro. Se comparada a novembro do ano passado, a espera caiu 30%, quando o período médio estava em 79 dias. A expectativa é de que os requerimentos fiquem dentro do prazo legal, que são 45 dias. Entram no Tempo Médio de Concessão (TMC) aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Não entram nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia.

Os detalhes sobre as concessões de direitos, como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC), são apresentados no Portal da Transparência Previdenciária (https://www.gov.br/inss/pt-br/portal-de-transparencia/portal-de-transparencia/).

Como consultar os valores?

As pessoas que não tem acesso à internet, podem ligar para a Central 135. Ao ligar, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. 

Já os segurados que têm acesso à web,  podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após efetuarem o login, na tela inicial, é só clicar no serviço de "Extrato de Pagamento". É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. 

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Após essa etapa, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.