Embaixada da Palestina em Brasília não é ocupada pelo Hamas

Situada no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, a Embaixada da Palestina tem sido alvo de peças de desinformação que a apontam como uma base do Hamas no Brasil. Essa informação não procede. Como qualquer representação diplomática, trata-se de um espaço ocupado por pessoal ligado ao governo do país em questão. Neste caso, a Autoridade Nacional Palestina (ANP), órgão de autogoverno dos palestinos estabelecido pelo Acordo Gaza-Jericó.

Os palestinos contam com a ANP para exercer funções de Governo e de Estado. Atualmente, a ANP é comandada pelo Fatah, partido palestino laico. Ao invés do repercutido pelas fake news, o Fatah é opositor ao Hamas. Também não é verdade que o Governo Brasileiro tenha doado dinheiro para o Hamas, como já explicado no Brasil Contra Fake.

Brasil e Palestina têm relações estabelecidas desde 1975, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP, que deu origem à ANP) foi autorizada a designar representante em Brasília. Em 1993, os palestinos passaram a ter uma representação no país por meio de uma delegação especial, que passou a ser equiparada a uma embaixada em 1998.

Em 2008, o Governo Federal protocolou projeto de lei a fim de autorizar a doação de área para a Embaixada da Palestina. De acordo com a Lei nº 6.294/1975, a doação de lotes a estado estrangeiro é condicionada à cessão de imóvel no país em questão para instalação de missão diplomática brasileira. Debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 12.231/2010 autorizou a doação do terreno para a embaixada palestina;

É preciso notar que essa doação, feita nesses trâmites, são de praxe para todo e qualquer país ou povo. Diferentemente do que as peças de desinformação tentam fazer crer, a Embaixada da Palestina já está concluída desde 2016. Em 2015, a ANP realizou a doação de um terreno para uso do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia.