Brasil não se comprometeu com redução na produção agropecuária

Firmada entre o Brasil e outros 12 países durante a Primeira Conferência Ministerial sobre Sistemas Alimentares de Baixa Emissão em abril deste ano, em Santiago (Chile), a declaração “Enfrentando o desafio de reduzir o metano na agricultura” não impacta na produção agropecuária brasileira. Peças de desinformação estão deturpando o sentido do documento a fim de opor o agronegócio à questão ambiental.

O próprio documento assinado pelos ministérios da agricultura dos países participantes da prevê a não implicação em adoção de medidas restritivas unilaterais de comércio, seguindo normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse trecho em específico (na segunda página do documento) também destaca a segurança alimentar como fator a ser considerado na diminuição de emissões de gases.

A declaração segue os entendimentos do Compromisso Global sobre Metano, firmado entre 103 países (incluindo o Brasil) em 2021, em Glasgow (Escócia), durante a COP26 (Conferência das Partes que discute as Mudanças Climáticas). Neste acordo, os participantes se comprometeram a reduzir a emissão de gás metano em 30% até 2030.

O Brasil atua nesta frente necessária na questão climática e apoia a qualificação do setor agropecuário brasileiro para esse desafio. A própria declaração firmada em Santiago do Chile ressalta a importância da agricultura sustentável em um mundo onde 10% das pessoas passam fome.

Produzir alimentos com o menor impacto ambiental possível é uma realidade no campo no Brasil. Já em 2010, o Ministério da Agricultura instituiu o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), em concordância com os acordos firmados na COP15, ocorrida em Copenhague, em 2009. Por meio dessa medida, produtores rurais acessam recursos para implementar tecnologias para uma agricultura mais sustentável. 

Dentre as tecnologias difundidas pelo Plano ABC, estão a recuperação de pastagens degradadas, o Manejo de Resíduos da Produção Animal, Sistemas de Plantio Direto e de Plantio Integrado de lavouras com os biomas onde se situam. 

Com o aumento da produtividade, o produtor se beneficia com a eficiência no uso dos recursos naturais, fatores quase que exclusivos para a produção no campo. É a partir deles, agregados a um sistema que mitiga ou neutraliza o carbono, que o produtor obtém reconhecimento e valorização do seu produto no mercado.   

Um exemplo já encontrado nos mercados nacionais é a carne carbono neutro. Produzida no Brasil, a proteína agrega em seu valor o fato de ter todo o metano emitido pelo bovino neutralizado em carbono equivalente durante o processo de produção pelo crescimento de árvores e da vegetação integrada à propriedade. 

Entre 2010 e 2020, o Plano ABC mitigou cerca de cerca de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, superada em 46,5% em relação à meta estabelecida. Vale ressaltar que os valores estabelecidos como meta para esta década são adicionais aos já atingidos pelo ABC, que devem ser mantidos.   

A tecnologia de recuperação de pastagens que integra o Plano ABC gerou um aumento de 0,31% do PIB, o que equivale a R$ 17 bilhões no período analisado entre 2010 e 2018.

Atualmente, essa política pública voltada para a agropecuária integra o Plano Safra 2023/2024 como Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, o Renovagro. Essa linha de crédito possui três modalidades contemplando recomposição de reservas legais e áreas de proteção permanentes de propriedades (Renovagro Ambiental), recuperação de pastagens, sistemas de integração lavoura pecuária floresta, energias alternativas (Renovagro Recuperação de Pastagens) e sistemas e investimentos em sistemas e práticas sustentáveis (Renovagro - Demais).