MST não “ganhou” página de apoio em site do Governo Federal

Uma suposta página do MST no site do Governo Federal tem sido repercutida nas redes sociais e na imprensa. As fake news descrevem a página como sendo um espaço destinado a apoiar o Movimento Sem Terra (MST).

A verdade é que a página em questão existe, sim. Mas não é um espaço de apoio ao MST. Trata-se apenas de um cadastro do Movimento Sem Terra numa relação de Organizações da Sociedade Civil. As informações presentes são tão apenas: seu CNPJ; a localidade de sua sede; contato telefônico; endereço da página na internet do grupo; Linha, área e âmbito de atuação; e a Finalidade ou Missão, um preceito básico de Administração de qualquer organização. 

Além do MST, outras 383 instituições encontram-se cadastradas na relação da Controladoria-Geral da União. Fazem parte dessa lista instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Confederação Nacional das Indústrias, o Greenpeace Brasil e observatórios sociais de diversos lugares do Brasil.

Quem quiser conhecer a lista completa de entidades pode acessar aqui, tanto por ordem alfabética quanto de maneira detalhada por estado.

A divulgação desse cadastro do MST, bem como das outras organizações e da própria relação desses atores da sociedade civil, obedecem o decreto 10.160/2019, que institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. Trata-se de um instrumento de transparência que, nesse caso, garante que a sociedade saiba com quais entidades o governo lida e quais são os interesses dessas organizações.

O objetivo da Controladoria-Geral da União com esse espaço é apresentar entidades do país inteiro umas para as outras, de forma que elas possam se conhecer e articular ações conjuntas entre si. 

Por exemplo, é comum, na nossa realidade, organizações que têm conhecimentos de compras públicas, mas não conhecem muito sobre ciência de dados, ao passo que outras têm o conhecimento oposto. Ao trabalharem juntas, podem fazer mais. 

A inscrição nessa lista é feita pelas próprias entidades. É importante frisar que estar nessa relação não significa que qualquer organização possua ações em colaboração ou parceria com o Governo Federal. Além disso, empresas impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal, em função de irregularidades, não podem participar nesta relação.