Governo não cortou Bolsa Família de 5,5 milhões de pessoas

É falso que o governo federal tenha cortado o benefício do Bolsa Família de 5,5 milhões de pessoas. Segundo conteúdos de desinformação, esse contingente corresponderia a 30% dos atendidos. 

Em março deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estimava uma inconsistência no CadÚnico (Cadastro Único) de uma margem de 5,5 milhões de pessoas. Esse é o dado que as fake news tiram de contexto para criar o clima de desconfiança sobre o programa Bolsa Família.

No último dia 15, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) na base de dados do governo voltada para programas sociais apontou que de fato havia inconsistências no cadastro de 5,5 milhões de pessoas.

Essa mesma auditoria da CGU avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

Em fevereiro deste ano, o MDS já havia cancelado a inscrição de 1,5 milhão de atendidos no Bolsa Família. Tratava-se de pessoas que apresentavam renda superior a R$ 218 mensais, limite legal previsto para ser contemplado pelo programa, que recebiam indevidamente o benefício.

Em abril, o MDS também suspendeu o pagamento a 1,2 milhão de indivíduos que se cadastraram como famílias unipessoais no segundo semestre de 2022. No entanto, foi concedido um prazo de 60 dias para que essas pessoas atualizem seus cadastros e comprovem estarem dentro dos critérios do programa Bolsa Família.

Neste mês de maio, o governo federal pagou o benefício do Bolsa Família para 21,2 milhões de famílias.