Ministério da Justiça antecipou recursos para sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte

É falso que o Governo Federal irá liberar R$ 100 milhões para beneficiar apenados do Rio Grande do Norte (RN). Vídeo que circula nas redes sociais e em grupos de mensagens, distorce anúncio de investimento na área de segurança. Ao contrário do que afirma a peça de desinformação, a verba anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, tem por função, na verdade, fortalecer o sistema prisional e a segurança pública.

O governo do Rio Grande do Norte já apresentou o detalhamento dos recursos que já estavam previstos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional) e que foram antecipados, sendo:

• R$ 30 milhões para compra de mais de 100 viaturas e coletes balísticos;

• R$ 15 milhões para compra de fuzis e viaturas;

• R$ 19 milhões em custeio com viaturas e

• R$ 10 milhões para custeio da Força Nacional.

Ademais, consta a cifra de R$ 34 milhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública, somando, ao fim, um investimento de R$ 108 milhões na área de segurança do RN.

O MJSP, por meio de nota enviada à Secretaria de Comunicação (SECOM), reforçou que “esses investimentos irão possibilitar um controle progressivo das situações de violência e garantir que não haja reiteração de crises”. E continuou: “Com este recurso, o Rio Grande do Norte poderá aumentar o custeio para o pagamento de diárias operacionais e ampliar o efetivo policial nas ruas”.

 Contextualização

O Rio Grande do Norte sofreu, no último mês (março), com uma onda de ataques, orquestradas por facções criminosas. Apenas no dia 14 de março, quando os ataques começaram, foram 104 ações registradas.