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AMAZÔNIA
Governo Federal não confiscou 2,4 mil cabeças de gado no Amazonas
Foto: Ibama/Reprodução
É falso que o Governo Federal confiscou 2,4 mil cabeças de gado no estado do Amazonas. Um vídeo que circula nas redes faz falsa acusação sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O que de fato ocorreu foi uma apreensão, uma ação legal, de gado criado em áreas já embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. Todos os proprietários rurais notificados descumpriram embargos, o que caracteriza crime ambiental.
De acordo com o IBAMA, o objetivo do embargo é possibilitar a recuperação da floresta. E caso as irregularidades permaneçam, serão aplicadas novas autuações e os rebanhos poderão ser apreendidos.
A Operação Retomada ocorreu inicialmente nos municípios de Lábrea e Manicoré, no Amazonas, e em Pacajá, no Pará, regiões com grande concentração de desmatamento. Em 2022 foram desmatados 117 mil hectares nos três municípios, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“O Ibama permanecerá agindo com rigor nesses locais enquanto o desmatamento ilegal não for interrompido. Se os alertas de monitoramento por satélite indicarem novas áreas críticas, a operação será ampliada”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em nota.
A apreensão e a perda de bens e produtos relacionados a infrações ambientais são medidas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e regulamentadas pelo Decreto nº 6.514/2008. A operação é realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública.
Confisco x Apreensão
Entende-se por confisco o ato pelo qual o Estado, valendo-se de sua autoridade pública, toma a propriedade de bens particulares sem pagamento de indenização. Os confiscos são realizados, no geral, em contextos políticos ou no âmbito de processos penais.
Já a apreensão é o recolhimento de coisa que está sob ação de crime, como no caso da ação do IBAMA, que recolheu animais que estavam em área ilegal, mesmo após notificação oficial.