Aplicativos de entrega não foram proibidos no Brasil pelo Governo Federal

Circulam nas redes sociais publicações que, enganosamente, afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o fim dos aplicativos de entrega no país. Não há qualquer decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União), nem qualquer inclusão de PL (projeto de lei) em tramitação na Câmara dos Deputados.

A notícia falsa manipula uma declaração de Lula em um evento do dia 1º de março, que ocorreu no Palácio do Planalto, junto a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas. Na ocasião, o presidente defendeu os direitos trabalhistas e a atuação sindical.

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores como jamais, em outro momento da história, os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrar uma saída que permita com que a classe trabalhadora do mundo inteiro possa reconquistar o seu espaço, não apenas na sua relação com seus empregadores, mas nas conquistas da seguridade social que os trabalhadores estão perdendo em muitos países do mundo”, declarou Lula.

A fala não faz nenhuma menção a ideia de interromper o serviço dos aplicativos, e sim de fortalecer os direitos dos trabalhadores do setor. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, no início do ano (19/01), já havia iniciado as discussões para criação de um Grupo de Trabalho a fim de tratar da regulamentação trabalhista dos profissionais que atuam na área. 

Em nota enviada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), o MTE informou que “a ideia é apresentar os resultados ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023”, e que os debates seguem o caminho de assegurar os trabalhadores de aplicativos de entrega sem prejudicar as empresas. “Estão sendo realizadas reuniões com os trabalhadores e representantes das empresas para escutar as duas partes sobre o tema”, comunicou o Ministério. "No momento, está em andamento a criação do Grupo de Trabalho que definirá as regras de trabalho desses aplicativos".