Governo Federal não vai tirar porte de armas de policiais inativos

É falsa a informação que circula nas redes sociais de que o Governo Federal teria a pretensão de tirar o porte de armas de policiais inativos. O Ministério da Justiça reforçou, por meio de nota, que "não há novo decreto sobre controle de armas". O único foi publicado em 1º de janeiro com as regras divulgadas amplamente e um grupo de trabalho está montado para dialogar sobre o assunto no país."

Na verdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto para revogar uma série de normas do governo anterior que facilitam e ampliam o acesso da população a armas de fogo e munição. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Em linhas gerais, o decreto suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro; suspendeu a concessão de novos registros para CACs e criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.