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Governos, formuladores e implementadores de políticas públicas
Recomendações para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
Criar regulações para o ambiente digital que levem em consideração a proteção integral, o desenvolvimento progressivo e a participação da criança e do adolescente, cobrindo brechas legais sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
Fornecer, às autoridades investigativas e judiciárias, capacidade, recursos técnicos e financeiros para responderem às denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, de forma ágil e eficaz.
Estabelecer diretrizes para a implementação de políticas públicas nacionais que garantam o direito à privacidade (interpessoal, institucional e comercial) de crianças e adolescentes.
Prover e promover conectividade significativa, como requisito para a cidadania digital.
Adotar políticas públicas que estimulem o esporte, a cultura e atividades físicas e artísticas ao ar livre e em espaços públicos, voltadas para crianças e adolescentes.
Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção — previstas para crianças e adolescentes brasileiros — por provedores de aplicações e conteúdos digitais do Brasil ou de outros países.
Promover a Política Nacional de Educação Digital e implementar a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, incentivando e difundindo iniciativas que reflitam sobre as oportunidades e os riscos da relação de crianças e adolescentes com o ambiente digital.
Investir em políticas de educação em tempo integral, para que crianças e adolescentes possam contar com opções qualitativas no contraturno, envolvendo-se com atividades educativas, esportivas e de lazer a partir da socialização.
Estimular políticas de construção, reforma e manutenção de espaços públicos seguros e lúdicos, onde crianças possam exercer o direito ao brincar.
Incentivar e financiar a realização de pesquisas científicas sobre os usos de dispositivos digitais, o bem-estar e a saúde física e mental de crianças e adolescentes.
Governos, formuladores e implementadores de políticas públicas
Recomendações para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
Criar regulações para o ambiente digital que levem em consideração a proteção integral, o desenvolvimento progressivo e a participação da criança e do adolescente, cobrindo brechas legais sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção — previstas para crianças e adolescentes brasileiros — por provedores de aplicações e conteúdos digitais do Brasil ou de outros países.
Fornecer, às autoridades investigativas e judiciárias, capacidade, recursos técnicos e financeiros para responderem às denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, de forma ágil e eficaz.
Promover a Política Nacional de Educação Digital e implementar a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, incentivando e difundindo iniciativas que reflitam sobre as oportunidades e os riscos da relação de crianças e adolescentes com o ambiente digital.
Estabelecer diretrizes para a implementação de políticas públicas nacionais que garantam o direito à privacidade (interpessoal, institucional e comercial) de crianças e adolescentes.
Investir em políticas de educação em tempo integral, para que crianças e adolescentes possam contar com opções qualitativas no contraturno, envolvendo-se com atividades educativas, esportivas e de lazer a partir da socialização.
Prover e promover conectividade significativa, como requisito para a cidadania digital.
Estimular políticas de construção, reforma e manutenção de espaços públicos seguros e lúdicos, onde crianças possam exercer o direito ao brincar.
Adotar políticas públicas que estimulem o esporte, a cultura e atividades físicas e artísticas ao ar livre e em espaços públicos, voltadas para crianças e adolescentes.
Incentivar e financiar a realização de pesquisas científicas sobre os usos de dispositivos digitais, o bem-estar e a saúde física e mental de crianças e adolescentes.