Unidades de conservação ganham papel estratégico na reparação dos danos do desastre de Mariana

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, em 5 de novembro de 2015, desencadeou um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. Desde então, instituições governamentais passaram a atuar no monitoramento dos impactos, na avaliação dos danos e na construção de medidas de reparação às comunidades atingidas e à biodiversidade da bacia do rio Doce. Onze anos depois, a inclusão das unidades de conservação (UCs) na estratégia de reparação ambiental representa um avanço importante nesse processo, com participação direta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA).

A trajetória de reparação começou a ser formalizada em 2016, com a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Uma nova etapa foi estabelecida com o Novo Acordo do Rio Doce (saiba mais), firmado em 2024, que ampliou o foco nas comunidades atingidas e na reparação dos danos. Também reconheceu os impactos sofridos pelas unidades de conservação da região, graças ao empenho e à articulação conduzidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no âmbito Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBIO/MMA).

Segundo Frederico Drumond, coordenador territorial do Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA), o reconhecimento exigiu um processo complexo de avaliação, uma vez que o primeiro acordo mencionava nominalmente poucas unidades de conservação, embora os impactos atingissem um conjunto mais amplo de áreas protegidas, federais, estaduais, municipais e particulares (RPPNs), tanto na bacia do rio Doce, quanto na região costeiro-marinha. Entre as unidades federais contempladas estão a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, a Reserva Biológica (REBIO) de Comboios, a Floresta Nacional (Flona) de Goytacazes, a Reserva Extrativista (Resex) Cassurubá e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

“Com o novo acordo, toda a divergência foi superada, os impactos foram reconhecidos e as unidades vão poder se estruturar”, afirmou Frederico Drumond, coordenador territorial do ICMBio. 

Entre os desdobramentos desse processo, em julho de 2025, foi criado o Fundo Rio Doce, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.439, de 11 de julho de 2025, instituindo o Comitê Orientador do Fundo Ambiental Rio Doce, cuja função é apoiar a proposição e a análise de projetos a serem financiados, em 13 linhas de ação. Destacando a recuperação, conservação e uso sustentável da biodiversidade; consolidação e gestão de florestas públicas, unidades de conservação e áreas protegidas; e proteção e conservação da fauna e flora, com especial atenção às espécies ameaçadas e às espécies aquáticas de interesse comercial.

FUNDO RIO DOCE – Desde então foram destinados pelo Fundo Rio Doce R$ 70 milhões, já em fase de execução, inteiramente para ações nas unidades de conservação federais. E há ainda a perspectiva de um aporte adicional de aproximadamente R$ 500 milhões, também voltado à estruturação das áreas, a projetos de conservação e a ações de reparação ambiental. A estratégia contempla melhorias de infraestrutura e iniciativas para recuperar e manter a qualidade ambiental dos territórios protegidos. Para Drumond, fortalecer essas áreas e assegurar condições ambientais adequadas em seu interior também constitui uma forma de reparar os danos provocados pelo desastre.

Drumond destaca ainda a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, em 2025, com 43.400 hectares, abrangendo áreas terrestres e, majoritariamente, marinhas. Considerada uma das regiões mais afetadas pelo rompimento da barragem, a foz tem grande importância para a pesca artesanal e para as comunidades que dependem dos recursos naturais locais.

“A criação de uma unidade de conservação ali vai proporcionar tanto a melhoria ambiental quanto benefícios para os pescadores artesanais, que dependem daquele território”, destacou Drumond.

MONITORAMENTO – Como parte central da atuação do ICMBio nas ações ambientais da União (Anexo 17 do Novo Acordo), o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) teve sua continuidade garantida por mais 10 anos.

A condução das pesquisas permanece sob responsabilidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da Fundação Espírito-santense de  Tecnologia (FEST). Cabe ao ICMBio supervisionar o programa, avaliar a aplicação dos dados para a conservação e orientar ajustes, quando necessários.

Após ter a malha de amostras atualizada pela Deliberação CIF nº 803/2024 e o escopo ajustado pela Nota Técnica nº 29/2025/ICMBio, o novo plano do PMBA foi aprovado no Subcomitê Ambiental do Rio Doce (MMA) em fevereiro de 2026, no Comitê Rio Doce (Casa Civil) em março de 2026 e formalizado pelo Acordo de Cooperação nº 66/2026 (ICMBio/UFES/FEST), em setembro de 2026.

O monitoramento contínuo cobre desde a calha do Rio Doce em Minas Gerais até a região marinha do Espírito Santo, gerando diagnósticos periódicos sobre a qualidade da água, do sedimento e o status de toda a biodiversidade, desde organismos pequenos a peixes, tartarugas, golfinhos, aves e ecossistemas costeiros de manguezais e restingas.

PROTEÇÃO À FAUNA – O ICMBio coordenará o Plano de Ação para Recuperação e Conservação da Fauna Aquática (PABA), além das iniciativas voltadas às espécies terrestres. No caso das espécies terrestres ameaçadas, as populações afetadas pelo desastre foram incorporadas aos Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs), instrumentos que orientam a implementação de medidas para reduzir ameaças e promover a recuperação das populações.

PROPESCA – Uma das iniciativas estruturantes do Novo Acordo do Rio Doce foi a instituição do Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA). A governança do grupo está sob responsabilidade dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 33, de 11 de julho de 2025.

Com duração prevista de dois anos, o PROPESCA tem como objetivo estabelecer a governança prevista na Cláusula 14 do Anexo 10 do Acordo Judicial para a reparação dos impactos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de mineração das empresas Samarco, Vale e BHP.

Entre as atribuições do Grupo Gestor está a revisão do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura, considerando os cenários ambiental, social e econômico, além das demandas apresentadas pelas instâncias de participação social. O trabalho busca promover a integração da gestão pesqueira e aquícola entre os órgãos federais e estaduais, mantendo diálogo permanente com os pescadores. A iniciativa também pretende assegurar economicidade, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos destinados à reestruturação do setor.