Na COP 31, Alemanha oficializa 15 milhões de euros para o Mecanismo Vítuke focado em territórios indígenas no Brasil

O mecanismo financeiro indígena Vítuke recebeu, na terça-feira (10/11), a oficialização de um investimento histórico de 15 milhões de euros, aproximadamente R$ 93 milhões, concedidos pelo Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), por meio do Banco de Desenvolvimento KfW. A assinatura do acordo ocorreu no Pavilhão Brasil na COP 31, realizada na Turquia, consolidando o primeiro mecanismo brasileiro de apoio financeiro direto a territórios indígenas estruturados e geridos sob liderança indígena.

Concebido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), o mecanismo foi desenhado para viabilizar a execução integral da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), com potencial para proteger mais de 100 milhões de hectares e beneficiar até 300 mil pessoas em 128 Terras Indígenas ao longo de 15 anos.

A solenidade da formalização ocorreu logo após a realização do painel "Nosso: O Mecanismo Financeiro Vítuke, uma Jornada Coletiva", espaço que reuniu autoridades brasileiras e alemãs, além de lideranças do movimento indígena. Durante a cerimônia no Pavilhão Brasil, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, comemorou a conclusão do acordo de cooperação internacional, enfatizando a transição do lançamento institucional para a efetiva operacionalização dos recursos nos territórios.

Na COP do ano passado nós lançamos o primeiro mecanismo indígena de doação direta para os povos indígenas chamado Vítuke e agora nós estamos colocando esse mecanismo para funcionar"
Eloy Terena
Ministro dos Povos Indígenas

"Mais um momento histórico na COP 31 na Turquia. Acabamos de assinar junto à presidenta da FUNAI este acordo de doação junto ao Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha. Vocês se lembram que na COP do ano passado nós lançamos o primeiro mecanismo indígena de doação direta para os povos indígenas chamado Vítuke e agora nós estamos colocando esse mecanismo para funcionar", comemorou Eloy Terena, ministro dos Povos Indígenas.

O ministro reiterou a centralidade da autonomia comunitária no desenho financeiro da proposta, sustentando que "esse mecanismo terá a governança indígena e será apoio direto para as comunidades e organizações indígenas".

Complementando a avaliação do ministro, a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, ressaltou que a chegada dos recursos alemães responde diretamente às cobranças históricas das organizações indígenas por ferramentas concretas de gestão territorial. A gestora salientou o impacto prático do aporte para tirar do papel as diretrizes da PNGATI, instituída originalmente por decreto em 2012.

"Há uma demanda grande do movimento indígena para nós implementarmos a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental, a nossa PNGATI, que hoje se concretiza com o recebimento desse recurso tão importante", endossou a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré.

ARQUITETURA FINANCEIRA - A doação de 15 milhões de euros do governo alemão integra um esforço global que almeja mobilizar, em sua fase inicial, cerca de R$ 550 milhões para o fortalecimento da soberania indígena. Além do montante confirmado pelo banco KfW, o Vítuke nasce respaldado por um aporte de US$ 10 milhões da Fundação Gordon e Betty Moore e por uma doação planejada de US$ 4 milhões do Banco Mundial.

Adicionalmente, o mecanismo teve aprovado o projeto "Mecanismo Financeiro Indígena Vítuke – Fase 1" perante o Fundo-Quadro Global para a Biodiversidade (GBFF), assegurando mais US$ 6,54 milhões em financiamento direto e US$ 14 milhões em cofinanciamento, sob operacionalização do Banco Mundial e do FUNBIO.

Essa arquitetura diversificada foi estruturada conjuntamente pelo MPI e por entidades de representação nacional, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), contando ainda com o suporte técnico do Bezos Earth Fund e da Re:wild.

GOVERNANÇA INDÍGENA - O termo Vítuke significa "nosso" na língua do povo Terena, simbolizando o compromisso de manter a gestão e o poder decisório sob o domínio direto das populações originárias. Para assegurar transparência técnica e independência executiva, a administração financeira do fundo foi confiada ao FUNBIO, instituição com três décadas de experiência na gestão ambiental, enquanto a governança deliberativa é composta por um Conselho de maioria estritamente indígena.

Um dos principais diferenciais estratégicos do Vítuke é a sua atuação abrangente sobre todos os biomas brasileiros - Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa, visando corrigir uma lacuna histórica que concentrava os financiamentos internacionais quase exclusivamente na região amazônica.

EIXOS ESTRATÉGICOS - Para viabilizar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável de forma integrada, os recursos do Vítuke serão canalizados para projetos comunitários estruturados em seis eixos prioritários de ação:

• Proteção territorial e dos recursos naturais: ações de fiscalização, monitoramento comunitário e salvaguarda das divisas;
• Governança indígena e participação: fortalecimento das associações locais e dos processos de tomada de decisão;
• Prevenção e restauração de danos ambientais: recuperação de áreas degradadas e mitigação dos impactos climáticos;
• Uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas: fomento à bioeconomia tradicional, ao extrativismo e à autonomia alimentar;
• Capacitação, formação e intercâmbio de conhecimentos: qualificação técnica de jovens e lideranças no manejo ambiental;
• Infraestrutura de gestão: construção e adequação de centros comunitários e unidades operacionais.

A efetivação desses eixos reafirma que a manutenção das florestas em pé e a conservação da biodiversidade global dependem intrinsecamente da garantia de direitos e da autonomia financeira dos povos indígenas sobre seus territórios ancestrais.