Governo lança plataforma para fortalecer participação das MPEs no comércio internacional

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a plataforma digital Conecta Brasil–UE. A ferramenta foi desenvolvida para apoiar empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, na identificação e aproveitamento das oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul–União Europeia. 

Criada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Conecta Brasil–UE integra os esforços do Governo Federal para transformar a ampliação do acesso a mercados em oportunidades para o setor produtivo. A proposta é preparar empresas de diferentes portes e regiões para atuar no comércio internacional, ampliar as exportações brasileiras e fortalecer a participação do Brasil nas cadeias globais de valor.

O ministro substituto do MDIC, Rodrigo Zerbone, destaca que um dos desafios é lidar com o comércio exterior diante do contexto internacional. “As instituições e paradigmas que tínhamos estabelecidos estão sendo contestados por atores relevantes do comércio internacional, e isso traz um desafio grande para um país como o nosso, cuja inserção internacional é relevante, mas que não é quem determina diretamente as regras. Nosso desafio maior é construir cenários em que as nossas empresas, nossos trabalhadores, os empregos no Brasil sejam não só preservados, mas ampliados no contexto atual", disse.

Com 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, a União Europeia representa um dos maiores mercados consumidores do mundo e é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O Acordo Mercosul–UE abre novas perspectivas para o comércio, os investimentos e a diversificação das exportações brasileiras.

OPORTUNIDADES — No portal gov.br, a Conecta Brasil–UE transforma o conteúdo do Acordo e seus anexos jurídicos em informações acessíveis. Ela  reúne orientações sobre tarifas e cotas, cronogramas de desgravação tarifária, exportação de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, requisitos da União Europeia, sustentabilidade e programas de apoio à internacionalização.

A ferramenta conta com a ExportAI, solução de inteligência artificial não generativa que utiliza o texto do Acordo como base para responder a dúvidas dos usuários. Entre os temas estão tarifas preferenciais, regras de origem, cronogramas de redução tarifária e condições para acesso aos benefícios comerciais. Ao centralizar informações e serviços, a plataforma contribui para reduzir as barreiras de acesso ao conhecimento sobre o Acordo e preparar as empresas para atuar no mercado europeu. A iniciativa dá atenção especial aos pequenos negócios, que muitas vezes encontram mais dificuldades para identificar oportunidades e compreender as exigências do comércio internacional.

PNCE e CNPCE — Instituída pelo Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) tem como objetivo ampliar a participação de empresas brasileiras no comércio internacional, por meio da articulação de iniciativas de promoção da cultura exportadora e do fortalecimento de capacidades para a exportação.

O Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE) é a instância de governança da política, coordenada pelo MDIC e integrada por representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal, de entidades empresariais e de instituições parceiras. O colegiado atua na articulação e no acompanhamento de ações voltadas à ampliação da base exportadora brasileira.