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FOMENTO

Governo Federal registra entrega de 100% dos Planos de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc em todos estados e DF

Documentos entregues ao Ministério da Cultura detalham como governos pretendem aplicar recursos federais nos próximos períodos de execução
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Publicado em 17/11/2026 18h40
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Resultado representa o cumprimento de uma das exigências para o recebimento das próximas parcelas de recursos federais destinados ao financiamento da cultura. Foto: Juliana Uepa/MinC

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), registrou a entrega de 100% dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O prazo de envio para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal terminou na última sexta-feir, 13 de novembro. O resultado representa o cumprimento de uma das exigências para o recebimento das próximas parcelas de recursos federais destinados ao financiamento da cultura. 

Os planos foram apresentados pelo Portal CultBR, plataforma utilizada para registrar o planejamento das ações culturais financiadas pela Aldir Blanc. O período de envio teve início em 5 de outubro e permitiu que os governos estaduais e distrital detalhassem a distribuição dos recursos entre metas, ações e atividades previstas para os próximos períodos de execução. 

PLANO DE APLICAÇÃO - O Plano de Aplicação dos Recursos é um documento obrigatório que estabelece como cada governo pretende utilizar os valores recebidos da União. A elaboração deve considerar as necessidades culturais dos territórios e contar com a participação da sociedade civil, por meio de processos de escuta e consulta pública. 

“Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram seus planos de aplicação dos recursos, um resultado importante para a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc. O financiamento da cultura exige planejamento, participação social e compromisso com a execução das ações nos territórios. O Ministério da Cultura trabalha para fortalecer a capacidade de gestão dos governos locais e assegurar que os investimentos se transformem em oportunidades para artistas, produtores, espaços culturais e para a população brasileira”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.

PRÓXIMAS ETAPAS — Após o envio, os planos passam pela avaliação do Ministério da Cultura, responsável por verificar o atendimento das diretrizes estabelecidas na regulamentação. Quando habilitados, os documentos ficam disponíveis no Portal CultBR e orientam a execução das ações previstas pelos entes federativos. 

O cumprimento da exigência de apresentação do PAR não representa a liberação automática de recursos. O recebimento das próximas parcelas também depende dos demais critérios da política, incluindo a aferição da execução financeira dos valores anteriormente transferidos. 

A aferição estadual realizada em 30 de outubro confirmou o cumprimento do percentual mínimo de execução pelos 26 estados. O Distrito Federal não atingiu o índice exigido na etapa estadual, mas possui a possibilidade de apresentar recurso. Como recebe recursos tanto na condição de estado quanto na de município, também participa da etapa municipal de aferição, prevista para 14 de dezembro de 2026.

ALDIR BLANC — Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece o financiamento continuado de ações culturais por meio da transferência de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios. A programação de investimentos prevê até R$ 15 bilhões distribuídos em cinco parcelas de financiamento.

Os recursos podem apoiar editais de fomento, projetos artísticos, manifestações culturais, formação, manutenção de espaços culturais e outras iniciativas previstas na regulamentação. A execução é responsabilidade dos governos locais, com participação da sociedade na definição das prioridades de investimento. 

O acompanhamento dos planos e das informações sobre a execução da Aldir Blanc está disponível no Portal CultBR e no Painel de Dados da política, acessível pelo site do Ministério da Cultura.

Cultura, Artes, História e Esportes
Tags: Aldir BlancPolítica nacionalCulturaFomento
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