Governo Federal apresenta aposta na industrialização de minerais críticos com compromisso ambiental durante COP31

O Brasil não será apenas fornecedor de matérias-primas para a transição energética global, e pretende transformar suas reservas de minerais críticos e estratégicos em desenvolvimento industrial, agregação de valor e oportunidades de inserção nas cadeias globais de tecnologia, com responsabilidade ambiental e social. Essa foi a mensagem apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante o evento Minerais Estratégicos: Da transição à Nova Indústria, promovido pela ApexBrasil na COP 31, em Antália, na Turquia. 

Nós não faremos no Brasil a mera exploração mineral de terras raras e minerais críticos para exportação. Nós queremos a exploração para a industrialização.”
Márcio Elias Rosa
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O ministro ressaltou que a política brasileira para o setor tem como diretriz fundamental superar o modelo baseado exclusivamente na extração e exportação de recursos minerais. “Nós não faremos no Brasil a mera exploração mineral de terras raras e minerais críticos para exportação. Nós queremos a exploração para a industrialização”, afirmou. 

Neste sentido, destacou a aprovação, por unanimidade no Congresso Nacional, do novo marco regulatório para minerais críticos e estratégicos, resultado da articulação institucional e da liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estruturação da política também ganhou reforço com a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) e de sua Secretaria-Executiva, alocada no MDIC, de forma a assegurar a integração dessa agenda à política industrial brasileira. 

“Essa atividade terá que estar conectada a qualquer política industrial que exista no Brasil, como a Nova Indústria Brasil e suas seis missões”, explicou o ministro.

PROTEÇÃO AMBIENTAL — Márcio Elias Rosa também destacou que o aproveitamento das riquezas minerais brasileiras deverá estar necessariamente associado à proteção ambiental e à sustentabilidade social. O novo marco prevê exigências relacionadas ao licenciamento ambiental, à observância das normas regulatórias e à sustentabilidade das áreas exploradas, além de incorporar preocupações com reciclabilidade, economia circular e processos de consulta pública. 

“Há uma preocupação viva desse marco de minerais críticos com a sustentabilidade social e com a sustentabilidade ambiental”, afirmou. O ministro ressaltou que o debate sobre minerais estratégicos deve considerar a industrialização como parte da resposta aos desafios da emergência climática e da descarbonização da economia. 

Com isso, Márcio Elias lembrou que a matriz energética brasileira, baseada majoritariamente em fontes renováveis, confere uma vantagem ambiental à produção industrial nacional. Segundo os dados apresentados pelo ministro, um painel solar fabricado no Brasil emite cerca de 80% menos gases de efeito estufa do que um produzido na China. Na fabricação de carros elétricos, a diferença chega a 40%, enquanto os polímeros brasileiros apresentam emissões aproximadamente 50% menores.

 “A nossa atenção primeira é com um imperativo ético que impõe a todos nós responsabilidade ambiental. A proteção ambiental é o epicentro dos direitos humanos, porque está absolutamente associada a um direito fundamental, que é o direito à vida com qualidade”, declarou.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS — O ministro também mencionou a definição, pelo governo brasileiro, de uma lista de 27 minerais estratégicos, etapa importante para orientar a atuação pública e estimular investimentos nas cadeias consideradas prioritárias. O Brasil possui algumas das maiores reservas minerais do mundo, mas, segundo Márcio Elias Rosa, esse patrimônio só se converterá em riqueza e desenvolvimento se estiver associado à produção industrial. 

Como exemplos, citou as cadeias de ímãs permanentes e baterias, fundamentais para tecnologias relacionadas à transição energética. Para desenvolver esses segmentos, defendeu o estímulo à iniciativa privada e a construção de condições favoráveis aos investimentos, com previsibilidade econômica, estabilidade política e segurança jurídica. 

Na próxima reunião do Cimce, serão definidos os critérios de triagem de investimentos no setor. De acordo com o ministro, a avaliação deverá considerar não apenas a origem do capital, mas também as finalidades dos investimentos e sua contribuição para os objetivos estratégicos do país. 

“O Brasil não vai fechar a porta a ninguém, mas também não vai abrir exclusivamente para ninguém”, afirmou, ao defender uma estratégia de parcerias internacionais diversificadas, que permita ao país negociar em condições favoráveis com diferentes parceiros globais.