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BOM DIA, MINISTRA
Combate ao racismo: “A juventude negra acaba sendo a maior vítima da letalidade e da violência”, diz Rachel Barros
Para Rachel Barros, as Casas da Igualdade Racial oferecem acolhimento, ao mesmo tempo que conectam as pessoas às diferentes políticas públicas. Foto: Diego Campos/Secom
Ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, durante entrevista, nesta quinta-feira (19/11), no programa Bom Dia, Ministra, afirmou que seu ministério tem atuado com afinco para combater a violência contra a população negra, em especial a que afeta a juventude.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgados na quarta-feira (18/11), do total de 42,6 mil homicídios ocorridos em 2024, 71,3% foram de homens pretos ou pardos, cerca de quatro vezes mais do que homens brancos (18,4%). Entre as mulheres também existe diferença de cor ou raça. As mulheres pretas ou pardas corresponderam a 5,8% dos homicídios e as brancas, 2,5%. A violência atinge muito mais os homens jovens de 15 a 29 anos, principalmente pretos ou pardos.
“A gente teve todo o processo de eugenia, de criminalização, do racismo científico tentando associar a população negra a potenciais criminosos, a pessoas com menor capacidade intelectual. E tudo isso permanece na nossa sociedade. Não da mesma forma, mas permanece ainda presente na cultura. Isso também está presente no racismo institucional. A gente chama de racismo estrutural porque está presente em tudo que estrutura a sociedade, mas, institucionalmente, em diversas instituições públicas e privadas que são responsáveis por efetivar direitos, operacionalizar os direitos na ponta. E o que acontece é que a juventude negra acaba sendo a maior vítima da letalidade e da violência, justamente por esse racismo permear a forma como essa juventude é vista, é compreendida”, analisou a ministra.
A gente vê a letalidade vitimando de sobremaneira a juventude negra. Esse é um esforço que a gente tem tentado muito seriamente enfrentar desde o início dessa primeira gestão do Ministério da Igualdade Racial"
Rachel Barros
Ministra da Igualdade Racial
“Muitas das vezes, ela é vista como potencial criminoso. A gente vê a letalidade vitimando de sobremaneira a juventude negra. Esse é um esforço que a gente tem tentado muito seriamente enfrentar desde o início dessa primeira gestão do Ministério da Igualdade Racial. O presidente Lula sancionou o programa Juventude Negra Viva em 2024. Ele tem dois anos de existência, é uma política interministerial. A gente tem 18 ministérios, mais 217 ações para que a gente promova direitos e reduza vulnerabilidades. Porque também a redução da violência não acontece só pela ausência da mortalidade. Ela acontece também pela promoção de direitos”, prosseguiu Rachel Barros.
CASA DA IGUALDADE RACIAL – Para a ministra, um dos importantes aliados para a redução desse quadro de violência e para o combate ao racismo no país são as Casas da Igualdade Racial, que funcionam como porta de entrada para várias políticas públicas do Governo Federal voltadas à população negra. “A Casa da Igualdade Racial é uma política que a gente construiu a muitas mãos, que nós colocamos na rua esse ano. Lançamos a primeira em março, e hoje já temos seis unidades pelo Brasil. Nós tivemos a do Rio de Janeiro, a segunda foi em Fortaleza (CE), depois em Pelotas (RS), depois em Salvador (BA), Itabira (MG) e Contagem (MG). Nós já fizemos um edital, um chamamento público, e já temos 33 entes habilitados para expandir essa política”, detalhou Rachel Barros.
A Casa da Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto nº 12.514/2025, que estabelece a criação desses espaços como estruturas permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra no país. O espaço oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, além de realizar encaminhamentos para serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A Casa também promove atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, como oficinas, rodas de conversa e ações educativas.
“Ela não é um equipamento que sobrepõe os outros serviços que já existem em estados e municípios, porque ela está dentro do nosso Decreto Mais Igualdade, que regulamenta o SINAPIR, que a gente chama de o nosso SUS da Igualdade Racial. Ele faz com que estados e municípios façam adesão ao sistema e, com isso, nós fornecemos equipamentos, assessoria técnica, nós fortalecemos os órgãos de promoção da igualdade racial nos estados e municípios”, explicou a ministra.
AÇÕES – As ações desenvolvidas nas Casas da Igualdade Racial estão organizadas em cinco eixos principais:
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Justiça Racial: apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais;
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Inclusão Produtiva: iniciativas de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras;
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Cultura e Educação: promoção de atividades educativas e culturais baseadas em referenciais e saberes afro-brasileiros;
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Fortalecimento Comunitário: espaço de convivência e diálogo para fortalecer vínculos sociais e comunitários;
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Articulação e Pactuação: construção de parcerias e integração com instituições públicas e redes de atendimento.
ACOLHIMENTO – Para Rachel Barros, as Casas da Igualdade Racial oferecem acolhimento, ao mesmo tempo que conectam as pessoas às diferentes políticas públicas. “Todos os agentes que atuam na Casa são formados pelo Ministério da Igualdade Racial. São pessoas negras, que fornecem um atendimento com muito acolhimento, porque a gente sabe que os casos de racismo ainda são muito subnotificados. E isso acontece muitas vezes com medo da revitimização.”, lembrou Rachel Barros.
“Na Casa, ela encontra um acolhimento e ela pode começar esse atendimento por qualquer um desses eixos. Ela pode precisar só do atendimento jurídico, ela pode precisar do atendimento psicológico, ou do social, ou de todos os três. A Casa é um grande equipamento importante. E a gente já tem resultados muito interessantes. A gente já teve mais de 14 mil pessoas passando pelas seis Casas. Isso só demonstra o potencial que a Casa tem de ser um espaço extremamente acolhedor e ajudar com que os serviços que já são fornecidos nos estados e municípios tenham uma qualidade ainda melhor de atendimento para a população. Esse trabalho é feito muito em parceria com as prefeituras e com governos estaduais, porque eles nos ajudam a construir essa política”, concluiu a ministra.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Instituído pela Lei nº 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão do Executivo Federal. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. Em 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, celebraram pela primeira vez o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares. Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira (19/11) a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE); Rádio NovaBrasil, de Brasília (DF); o Portal O Tempo, de Belo Horizonte (MG); Portal Bahia Notícias, de Salvador (BA); Portal Notícia Preta, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio CBN Amazônia, de Belém (PA); Portal Porque, de Sorocaba (SP); e Rádio Oceano, do Rio Grande (RS).