Brasil apresenta na COP31 o sistema IndicaClima para monitorar ações da política climática nacional

Para dar transparência e acompanhar a execução das políticas públicas de enfrentamento à crise climática, o Governo Federal desenvolveu o IndicaClima, primeiro sistema centralizado de monitoramento da política climática nacional. A plataforma foi apresentada oficialmente na quinta-feira (12/11), durante a programação do Pavilhão Brasil, no painel “Lançamento do Sistema IndicaClima e Destaques sobre a implementação do Plano Clima 2024-2035". O painel fez parte da programação da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a importância do lançamento do sistema para a transparência e acompanhamento dos resultados. “O Brasil chega à COP31 liderando pelo exemplo, com resultados concretos, como a redução de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente nas emissões líquidas entre 2022 e 2024, e instrumentos consistentes de planejamento. Depois de mobilizarmos dezenas de ministérios e a sociedade para construir o Plano Clima, damos agora um passo decisivo com o lançamento deste sistema de monitoramento aberto. A transparência é um princípio básico da democracia: ao expor publicamente nossos avanços e desafios, fortalecemos o controle social e garantimos eficácia na implementação das metas climáticas", afirmou.

Em 2026, o sistema inaugura o processo de monitoramento do Plano Clima e estabelece a linha de base que servirá de referência para medir o avanço das ações e metas nos anos seguintes. A partir de 2027, os resultados dos novos ciclos anuais serão comparados a esse marco inicial, permitindo avaliar o ritmo de implementação e identificar pontos que demandam atenção dos gestores.

O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Lopes Pereira de Melo, ressaltou que o IndicaClima representa um marco inédito na governança climática do Brasil. “Pela primeira vez, o país dispõe de uma ferramenta centralizada capaz de monitorar uma política pública dessa envergadura e transversalidade. Ao dar visibilidade e rastreabilidade à execução do Plano Clima, o sistema fortalece a capacidade de gestão do Estado, garante prestação de contas à sociedade e assegura que nossos compromissos de redução de emissões e adaptação se traduzam em resultados concretos no território".

Panorama das ações climáticas

Resultado da articulação de 26 ministérios, o Plano Clima organiza as diretrizes do país para enfrentar a mudança do clima em dois eixos principais:

• Adaptação: reúne 810 ações e 312 metas, distribuídas em 16 planos setoriais e temáticos voltados a preparar o país, a população e a infraestrutura para os impactos climáticos.

• Mitigação: contempla 237 ações em oito setores para reduzir as emissões de gases de efeito estufa – sendo 66 ações impactantes (com efeito direto na redução de emissões) e 171 estruturantes (que criam condições institucionais e econômicas para viabilizar as ações impactantes).

O IndicaClima integra os dados desses dois eixos para oferecer uma visão consolidada do andamento das medidas e apoiar a coordenação entre os órgãos federais responsáveis pela execução do plano.

“O sistema é fruto de uma construção colaborativa entre todos os ministérios setoriais e diversas instituições com experiência em produção de dados e avaliação de políticas públicas, como o IBGE, o Ipea e o MCTI. O IndicaClima nasce com o objetivo de monitorar o Plano Clima,  em que cada ministério elaborou suas entregas e definiu os respectivos indicadores, permitindo que o sistema organize e monitore, em um só lugar, mais de mil ações entre medidas de adaptação e de mitigação. Com isso, apoiamos a gestão dos órgãos executores e garantimos uma interface pública com dados atualizados para toda a sociedade”, explica a diretora de Governança Climática e Articulação do MMA, Marcela Aboim. 

A plataforma disponibiliza uma interface pública que permite à sociedade acompanhar, de forma transparente, as informações sobre o monitoramento dos planos setoriais e temáticos do Plano Clima. Entre as próximas etapas de desenvolvimento estão o aprimoramento das funcionalidades de acompanhamento pelos gestores públicos, a ampliação da interoperabilidade com outros sistemas governamentais e a avaliação de possibilidades para incorporar dados subnacionais.

Ciclos de monitoramento e governança

O acompanhamento do Plano Clima está estruturado em três ciclos complementares:

1. Monitoramento anual: inspirado nas metodologias do Plano Plurianual (PPA), acompanha a execução física e institucional das ações, aproximando a agenda climática do planejamento orçamentário e governamental.

2. Avaliação de impacto bienal: analisa a efetividade e a evolução das metas e dos objetivos da política climática.

3. Atualização quadrienal: permite revisar o Plano Clima com base nas evidências e resultados acumulados.

Ao reunir e sistematizar esses indicadores, o IndicaClima subsidia a tomada de decisão no poder público e fortalece o compromisso do Brasil com a transição para uma economia resiliente, sustentável e de baixo carbono.

A Plataforma IndicaClima pode ser acessada aqui: https://indicaclima.mma.gov.br