Governo Federal formaliza contratos de 1.464 projetos de reparação no Rio Doce

O Governo Federal formalizou nesta segunda-feira (19/10), em Governador Valadares (MG), a assinatura dos contratos do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, que destinou R$ 433 milhões a iniciativas de organizações da sociedade civil e coletivos da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba. Os projetos têm como objetivo promover ações de reparação e desenvolvimento socioeconômico nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A formalização ocorreu durante evento no município, após a divulgação do resultado do edital, em 14 de outubro. Foram selecionados 1.464 projetos nos 49 municípios contemplados pelo Acordo do Rio Doce. A estimativa é de que cerca de 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas pelas iniciativas.

Os projetos preveem investimentos de R$ 50 mil a R$ 400 mil, distribuídos em diferentes eixos prioritários, como geração de renda, economia popular e solidária, reabilitação territorial e promoção da autonomia de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. O resultado do edital está disponível no site da Fundação Banco do Brasil.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou o protagonismo das comunidades na elaboração dos projetos. Segundo ela, a população atingida pela tragédia conhece de perto as necessidades dos territórios. A ministra também lembrou que o edital foi elaborado no âmbito do Conselho Federal de Participação Social, reforçando a importância da construção coletiva e da escuta das comunidades em todas as etapas de implementação do Acordo. Na ocasião, ela ainda apontou que os projetos são muito importantes porque dialogam com as necessidades das comunidades locais dos 49 municípios.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA — A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, anunciou na ocasião a publicação do edital Quintais Produtivos para as Mulheres Atingidas da Bacia do Rio Doce. A iniciativa prevê a seleção de entidades executoras para a implantação de 2 mil quintais produtivos, sendo 1,2 mil em Minas Gerais e 800 no Espírito Santo.

Realizado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o edital receberá inscrições de 27 de outubro a 19 de novembro de 2026. A iniciativa busca promover a segurança alimentar e fortalecer a autonomia econômica e produtiva de mulheres agricultoras familiares, camponesas, assentadas da reforma agrária, ribeirinhas, extrativistas, pescadoras e moradoras de áreas periurbanas atingidas.

Também foi lançado o edital Coopera Rio + Doce, que oferecerá apoio a cooperativas e associações da agricultura familiar. Segundo a ministra Fernanda Machiaveli, o objetivo é incentivar a agroindustrialização, financiar a aquisição de equipamentos e apoiar a comercialização da produção, agregando valor aos produtos da agricultura familiar e ampliando a geração de renda para as famílias beneficiadas.

EDUCAÇÃO — Ainda no âmbito do Acordo do Rio Doce, outros dois editais devem ser lançados nos próximos dias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Educação (MEC) destinarão R$ 80 milhões à requalificação da infraestrutura de instituições federais de ensino superior localizadas nos municípios abrangidos pelo Acordo. Os recursos serão utilizados na recuperação e modernização de laboratórios, salas de aula, restaurantes universitários e moradias estudantis, fortalecendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Também está previsto o lançamento do edital do primeiro módulo do projeto Escolas Resilientes do Rio Doce, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo BNDES. A iniciativa contará com até R$ 100 milhões para ações de climatização e eficiência energética em escolas públicas municipais.

A meta é instalar equipamentos de ar-condicionado de alta eficiência em pelo menos 3 mil salas de aula, distribuídas por cerca de 600 escolas. A iniciativa combinará climatização eficiente, geração de energia solar e gestão do consumo de eletricidade para enfrentar o calor nas salas de aula, reduzir os custos com energia e proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem. Cerca de 75 mil estudantes, além de professores e demais profissionais da educação, deverão ser beneficiados.