Paulo Pereira esclarece medidas que devem ser anunciadas em breve para renegociar dívidas dos MEIs

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (25/6), que o Governo do Brasil deve anunciar em breve um programa de renegociação de dívidas para que os microempreendedores individuais (MEIs) possam regularizar seus débitos com a União.

A proposta está em fase final, mas deve ser um sistema generoso, com bastante redução dos custos, redução de multa de juros, para que ele se regularize e possa voltar ao MEI, voltar a ter os direitos previdenciários e acessar essas outras linhas de crédito e de soluções que o governo está pondo à disposição dos empreendedores”
Paulo Pereira
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

“Essa é uma medida importante que está em fase de preparação e que não foi ainda lançada pelo Governo do Brasil. Nós temos 17 milhões de MEIs. Desses 17 milhões, cerca de 3, 4 milhões estão, entre aspas, inativos, porque não conseguiram pagar a contribuição mensal e isso tira ele, entre aspas, do sistema. Tem um conjunto de ações do governo para os empreendedores que o fato de ele estar devendo para o MEI não permite que ele acesse. Quando está negativado, não consegue acessar as novas linhas de empréstimo do Desenrola, não consegue acessar o Move Brasil”, explicou o ministro, referindo-se ao financiamento especial para compra de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex.

O ministro explicou que o Governo do Brasil está construindo uma solução para facilitar que o MEI inadimplente possa se regularizar. “A proposta está em fase final, mas deve ser um sistema generoso, permitindo que a pessoa pague isso em mais de dez anos, com bastante redução dos custos, redução de multa de juros, para que ele se regularize e possa, uma vez regularizado, voltar ao MEI, voltar a ter os direitos previdenciários e acessar essas outras linhas de crédito e de soluções que o governo está pondo à disposição dos empreendedores”, prosseguiu Paulo Pereira.

VALORES – O ministro não adiantou os valores que poderão ser renegociados, mas revelou uma projeção: “Tudo indica que serão dívidas até 20 mil reais. Esse valor é adequado, porque a guia do do MEI é um valor baixo, de cerca de 80 reais. Então, até 20 mil reais deve permitir que a grande maioria desses MEIs regularizem a sua situação. E a medida deve sair quando? A gente está trabalhando para sair nos próximos dias”, frisou Paulo Pereira

MENOS BUROCRACIA E INFORMALIDADE – Paulo Pereira lembrou como duas iniciativas do presidente Lula transformaram o empreendedorismo no Brasil. “Em primeiro lugar, temos que melhorar a vida burocrática, isso existe quando você reduz tributos. Antes do presidente Lula, se você tivesse um pequeno boteco, um bar, você tinha que recolher 20 tributos, recolher várias guias, fazer várias declarações. O presidente unificou esses tributos, essas declarações num tributo nacional, que une os tributos federais, os tributos estaduais e os municipais, que é o Simples Nacional”, lembrou o ministro.

“Depois, ele criou o MEI. Esses 17 milhões de brasileiros que estão no MEI hoje estavam totalmente na informalidade. Se a pessoa engravidasse, se tivesse acidente de trabalho, não tinha nenhum sistema de proteção. Ela ia alugar uma casa e não tinha como comprovar renda. Ela ia procurar um crédito para comprar um carrinho de pipoca e não tinha crédito pra ela”, prosseguiu.

TERCEIRA FASE DO EMPREENDEDORISMO – O ministro destacou que a evolução do empreendedorismo no Brasil está entrando em sua terceira fase, que é criar condições para que os microempreendedores se desenvolvam. “A gente reduziu em muitas horas o tempo de abertura de uma empresa no Brasil. Isso avançou muito. O Estado precisa criar condições para o desenvolvimento, com formação. O empreendedor precisa saber se preparar, saber onde investir, precisa de dinheiro. Se o empreendedor não tiver acesso a crédito barato, ele não vai empreender”, explicou.

“Na terceira fase, que é a que a gente está chegando, o Estado vai levar oportunidades, que é o Contrata+Brasil. É o Estado levando o negócio para o empreendedor. Quando a gente conseguir completar esse eixo, vamos ter um grande desenvolvimento desse mundo do empreendedorismo, que já se desenvolveu pelas reformas que o presidente Lula fez lá atrás, mas que vai ter um salto ainda maior nos próximos anos”, ressaltou.

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EXPECTATIVA X REALIDADE – O ministro alertou que no caminho do empreendedorismo é preciso não se deixar levar por aqueles que vendem a ideia de que empreender é um atalho fácil para se tornar rico. “Se criou no mundo uma espécie de romantismo do empreendedorismo, como se a vida do empreendedor fosse fácil, só abrir um negócio de garagem e enriquecer. E criou-se a demonização do trabalho formal. Tem uma série de discursos que não são verdadeiros e que muitas vezes aparecem para enganar as pessoas, gente que está fazendo dinheiro vendendo curso milagroso. Não existe milagre.”

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE); Rádio Cidade em Dia, de Criciúma (SC); Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP); Portal Amapá Digital, de Macapá (AP); Rádio Clube do Pará, de Breves (PA); Rádio CBN, de Londrina (PR); Rádio Terê FM, de Teresópolis (RJ); Rádio 95 FM, de Mossoró (RN).