Paulo Pereira detalha expansão do Contrata+Brasil e renegociação de dívidas para MEIs no “Bom Dia, Ministro”

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, será entrevistado por profissionais de imprensa de várias regiões do país no “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 25 de junho. Durante o programa, a partir das 8h, ele abordará a expansão do Contrata+Brasil, a ampliação do teto do microempreendedor individual (MEI), a renegociação de dívidas para os MEIs e os impactos para os pequenos negócios com o fim da escala 6x1.

O Governo do Brasil vai expandir o Contrata+Brasil, plataforma criada para aproximar microempreendedores individuais (MEIs) às oportunidades de contratação no setor público. A iniciativa passa a incorporar grandes redes federais, ampliando significativamente o número de oportunidades disponíveis.

Também foi firmado um acordo entre Serpro, Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para permitir o pré-cadastro de cerca de 6,7 milhões de MEIs na plataforma, facilitando o acesso dos empreendedores ao sistema. O programa ainda ampliou o número de atividades econômicas contempladas, incluindo novas categorias com forte presença feminina.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS — Pereira detalhará as condições especiais criadas em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que microempreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União possam regularizar sua situação fiscal. A medida foi desenhada para atender cerca de 3 milhões de MEIs que atualmente possuem pendências junto ao poder público, com dívida média em torno de R$ 4 mil.

O programa, que pode ser acessado por meio do Portal Regularize, prevê modalidades exclusivas de transação tributária, incluindo parcelamentos que podem chegar a até 145 meses, descontos sobre juros, multas e encargos, além de condições simplificadas para débitos de menor valor. A expectativa é permitir que milhões de empreendedores recuperem acesso ao crédito e retomem investimentos em seus negócios.

AMPLIAÇÃO DO TETO ANUAL — O limite de faturamento anual do MEI também será pauta da entrevista. Sem atualização desde 2018, o aumento do teto busca adequar o regime à realidade econômica do país, permitindo que pequenos negócios continuem crescendo sem serem obrigados a migrar precocemente para outros regimes tributários. O governo também busca a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por MEIs, passando de apenas um para dois.

FIM DA ESCALA 6X1 — O ministro também comentará os debates sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O Governo do Brasil defende que a transição seja feita sem redução salarial e com atenção às especificidades dos pequenos negócios. O tema envolve, ainda, iniciativas de qualificação e apoio à gestão para micro e pequenas empresas.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de "A Voz do Brasil".

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.